Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 39/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-10-2009   Princípio da continuidade da audiência. Vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Suspensão da pena. Criminal
28-10-2009   Julgamento na ausência do arguido. Vício a que se reporta a al.a) do nº2 do artº 410º do CPP. Reenvio para reapreciação da possibilidade de suspensão da pena. Criminal
28-10-2009   Liberdade condicional cumprida metade da pena. Criminal
22-10-2009   Alcoolímetros – margem de erro Criminal
22-10-2009   Alcoolímetros – margem de erro Criminal
22-10-2009   CÚMULO JURÍDICO. Concurso infracções. Pena única. Penas extinta, prescrita ou cumprida. Devem ser englobadas Criminal
22-10-2009   Busca e apreensão em escritório de revisor oficial de contas. Criminal
14-10-2009   Vícios a que se reporta o artº 410º, nº2, CPP. Requisitos da perda de veículo automóvel (artº 109º, nº1, CP). Criminal
14-10-2009   Detenção de canabis em quantidade superior à necessária para consumo em dez dias – crime nº2 do artº 40º do Dec. Lei nº15/93. Criminal
08-10-2009   PROCESSO ABREVIADO. Acusação. Poderes do juiz. Indícios suficientes. Rejeição. Recurso MPº. Criminal
08-10-2009   Arma branca. Faca de cozinha. Criminal
07-10-2009   Inadmissibilidade de abertura de instrução – desconhecimento da identidade do responsável pelos factos. Criminal
01-10-2009   INSTRUÇÃO. Arguição nulidade. Decisão. Recurso. Inadmissibilidade legal Criminal
01-10-2009   Contra-ordenação. Prescrição. Suspensão. Criminal
30-09-2009   Suspensão provisória. Injunções. Competência do juiz de instrução. Criminal
29-09-2009   DEFICIÊNCIAS NO REGISTO DA PROVA. NULIDADE RELATIVA. ABUSO SEXUAL DE CRIANÇA. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO. Criminal
29-09-2009   Conflito negativo de competência entre Lisboa e Grande Lisboa Noroeste Criminal
25-09-2009   Conflito negativo de competência entre Lisboa e Grande Lisboa Noroeste Criminal
24-09-2009   Duplo trânsito em julgado (TPIC/JC) Criminal
24-09-2009   Contrato de locação financeira-Providência cautelar-Entrega judicial do bem locado Cível
24-09-2009   Concurso televisivo-Alteração da declaração negocial Cível
24-09-2009   Abuso confiança fiscal. Condição de procedibilidade. Acusação. Criminal
23-09-2009   MDE. Reconhecimento mútuo de sentença penal estrangeira. Conformidade com a Decisão-quadro 2008/947JAI. Criminal
17-09-2009   Aplicação da pena acessória de proibição de conduzir a quem não possui habilitação legal para a condução. Criminal
16-09-2009   Rejeição da acusação particular – artº 311º, nº3, al.d), do CPP) Criminal
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