Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 37/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
07-04-2010   Acusação particular em que é imputado um crime semi-público - nulidade insanável, falta de promoção do MP. Criminal
07-04-2010   Processo abreviado – natureza peremptória do prazo a que se reporta o nº2 do artº 391º-B do CPP Criminal
25-03-2010   FGADM – Exigibilidade do pagamento de prestação de valor não coincidente com a pensão de alimentos a cargo do devedor originário Cível
24-03-2010   Deficiente gravação da prova. Validade do consentimento para busca domiciliária. Criminal
24-03-2010   Despacho de recebimento da acusação. Impossibilidade de posterior reexame da relevância criminal dos factos fora da sentença. Proibição de conduzir. Não entrega da carta de condução. Crime de desobediência simples. Criminal
17-03-2010   Crime de falsificação de documento - matrícula. Falso grosseiro. Tentativa impossível não punível. Criminal
17-03-2010   Irrecorribilidade da decisão sobre a reclamação da conta de custas. Criminal
16-03-2010   Detenção para comparência – apenas possível para assegurar a presença perante autoridade judiciária Criminal
12-03-2010   Regime de subida do recurso que indefere produção de prova. Criminal
09-03-2010   Crime de ameça. Absolvição na 1ª instância, condenação na Relação – tribunal que deve proceder à determinação da espécie e da medida da pena. Criminal
09-03-2010   Omissão de exame crítico da prova. Criminal
09-03-2010   Tribunal competente para tramitação de requerimento executivo relativo a decisão cível enxertada no processo penal. Criminal
03-03-2010   Inclusão na liquidação da conta final das custas fixadas pela autoridade administrativa. Criminal
25-02-2010   Condução em estado de embriaguez – confissão, margem de erro, omissão de descrição do alcoolímetro. Criminal
24-02-2010   Dever de fundamentação da decisão que denegue a liberdade condicional. Criminal
24-02-2010   Venda com prejuízo - descontos relevantes para o cálculo do preço de compra efectivo Criminal
24-02-2010   Necessidade de fundamentação do despacho que concede ou denega a liberdade condicional Criminal
24-02-2010   Crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social – contagem do prazo de prescrição. Criminal
24-02-2010   Contra-ordenação – excesso de carga. Responsabilidade do transportador e do expedidor. Criminal
24-02-2010   Liberdade condicional. Omissão de notificação ao defensor. Irregularidade. Criminal
23-02-2010   Controlo jurisdicional do despacho de arquivamento. Criminal
18-02-2010   PRESCRIÇÃO procedimento criminal. Prosseguimento processo para conhecer pedido civil. Criminal
10-02-2010   Acusação particular - deficiente indicação das disposições legais aplicáveis. Criminal
09-02-2010   CONTRA-ORDENAÇÃO. DEPÓSITO DA SENTENÇA Criminal
09-02-2010   RECURSO. Dúvida sobre data notificação acusação a co-arguido. Interesse em agir. Legitimidade. Criminal
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