Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 35/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
30-11-2010   Perda a favor do Estado de bens apreendidos – competência do juiz Criminal
25-11-2010   CONSTITUIÇÃO ARGUIDO. Momento, noção, formalismo necessário. Interrupção prescrição Criminal
23-11-2010   FALTA DE ENTREGA DE TÍTULO DE CONDUÇÃO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ART.160º., NºS.1 E 3 DO CÓDIGO DA ESTRADA. Criminal
18-11-2010   Remessa a juízo de peças processuais em processo penal. Utilização de correio electrónico. Vigência da Portaria nº642/2004, de 16/6, no âmbito do processo penal. Criminal
10-11-2010   Crime de usurpação – artºs 195º, nº1 e 197º do CDADC. Criminal
10-11-2010   Homicídio negligente. Punibilidade da contra-ordenação causal. Cúmulo material da sanção acessória. Criminal
05-11-2010   Instrução. Alegação de nulidade. Decisão. Recurso. Inadmissibilidade legal. Criminal
03-11-2010   Interposição de recurso. Depósito da sentença. Contagem do prazo. Criminal
03-11-2010   Transporte de crianças menores de 12 anos Criminal
27-10-2010   Acusação particular não acompanhada pelo MP. Prescrição. Criminal
27-10-2010   Pressupostos formais do acompanhamento judicial de escuta telefónica Criminal
20-10-2010   Recurso do demandante civil. Alteração da matéria de facto. Falta de interesse em agir. Criminal
13-10-2010   Natureza pública do crime de ameaça agravada. Criminal
06-10-2010   Aplicação no tempo do Regulamento das Custas Processuais Criminal
23-09-2010   Acção inibitória. Cláusulas contratuais gerais. Foro. Cível
23-09-2010   CÚMULO JURÍDICO. Abrange penas suspensas Criminal
23-09-2010   DESOBEDIÊNCIA. Proibição conduzir. Falta entrega carta. Existência do crime Criminal
22-09-2010   Escutas telefónicas peticionadas por referência ao IMEI. Criminal
15-09-2010   Separação de processos na fase de inquérito. Competência para decidir do Juiz de Instrução ou do MP. Criminal
13-09-2010   PROIBIÇÃO CONDUZIR. Desobediência, condução. NÃO restrição ou exclusão do táxi profissional Criminal
08-09-2010   Crime de ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço (artº 187º CP)– elementos típicos e inexistência de causa justificativa. Criminal
08-09-2010   Pedido de escusa formulado por defensor. Interrupção do prazo processual em curso. Criminal
31-08-2010   PRISÃO PREVENTIVA. Prazo máximo. Extinção da medida. Contagem a partir da acusação e não da sua notificação Criminal
23-07-2010   Conflito negativo de competência. Processo sumário – artº 390º, nº2 do CPP Criminal
01-07-2010   MULTA. Prescrição. Pagamento em prestações. Requerimento. Suspensão prazo. Criminal
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