Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 166/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
28-11-2002   Fraude fiscal; abuso de confiança fiscal; crime continuado. Criminal
28-11-2002   Contrato de prestação de serviços telefónicos. Serviço de audiotexto. Boa-fé negocial. Cível
28-11-2002   Contradição entre o pedido e a causa de pedir. Incompatibilidade entre os pedidos. Cível
28-11-2002   Actos de gestão pública e actos de gestão privada. Competência material. Cível
28-11-2002   Conta bancária. Titularidade. Queixa. Criminal
28-11-2002   Crime de burla : requisitos e natureza. Criminal
28-11-2002   RECURSO - Conclusões - Medida da pena - matéria de facto-não documentação - Rejeição Criminal
27-11-2002   Pena de prisão suspensa. Perdão. Lei n.º 29/99. Criminal
27-11-2002   Indícios suficientes. Corrupção passiva para acto lícito. Elementos típicos Criminal
27-11-2002   Prisão preventiva. Reexame. Audição prévia do arguido Criminal
27-11-2002   Atenuação das Exigências Cautelares. Desnecessidade da Prisão Preventiva. Criminal
27-11-2002   Corrupção. Elementos típicos. Nexo causal entre a vantagem recebida e o acto praticado. Criminal
27-11-2002   CUSTAS - transgressão - Informação sobre bens (115º CCJ) - Despacho de mero expediente - Recurso Criminal
26-11-2002   Crime de falsidade sobre declaração de antecedentes criminais, prestadas perante órgão de polícia criminal. Criminal
21-11-2002   Causa de pedir. Omissão de factos essenciais. Ineptidão da petição inicial. Cível
21-11-2002   Custas. Autorização judicial para redução do capital societário. Constitucionalidade do artigo 7.º, alínea h) do CCJ. Cível
21-11-2002   Apoio judiciário. Diploma aplicável. Criminal
21-11-2002   Apresentação do arguido a tribunal no 1º dia útil seguinte; pena acessória de proibição de conduzir; impossibilidade da sua suspensão. Criminal
21-11-2002   Pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados; suspensão da pena. Criminal
21-11-2002   Medida da pena e suspensão da execução; legitimidade do assistente para recorrer. Interesse em agir. Criminal
21-11-2002   Renovação da prova. Criminal
21-11-2002   Realização de julgamento sem a presença do arguido. Criminal
21-11-2002   Detenção de estupefacientes com destinação exclusiva ao consumo pessoal, após a introdução da Lei 30/2000, de 29 de Novembro, em vigor a partir de 1 de Julho de 2001. Criminal
21-11-2002   PRONÚNCIA - Diferente qualificação jurídica=alteração substancial dos factos - Recurso - regime de subida Criminal
21-11-2002   PRISÃO PREVENTIVA -Reexame- Audição prévia do arguido - Desnecessidade Criminal
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