Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 160/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
29-01-2003   Bancário. Pensão de reforma. Segurança Social. Regime aplicável. Laboral
29-01-2003   Trabalhador. Retribuição. Recibo. Requisitos. Laboral
29-01-2003   Despedimento. Retribuição. Terceiros. Ónus da alegação. Ónus da prova. Rendimento. Laboral
29-01-2003   Suspensão da execução da pena. Criminal
29-01-2003   Prescrição do procedimento contra-ordenacional. Criminal
29-01-2003   Revogação de suspensão de pena. Audição do arguido. Criminal
29-01-2003   Recurso. Indeferimento de audição de testemunhas. Subida a final. Criminal
28-01-2003   Recurso alargado em matéria de facto. Criminal
28-01-2003   Medidas de coacção e de garantia patrimonial. Legitimidade para recorrer. Criminal
23-01-2003   Realização do julgamento sem a presença do arguido, cuja falta justificou com atestado médico. Criminal
23-01-2003   Prejudicialidade da impugnação tributária. Suspensão do processo. Artigo 47.º do Regime Geral das Infracções Tributárias. Criminal
23-01-2003   Prejudicialidade da sentença em processo de impugnação tributária. Caso julgado. Criminal
23-01-2003   Finalidade da fundamentação; insuficiência da matéria de facto provada para a decisão. Criminal
23-01-2003   Lei de autorização legislativa; aprovação legislativa em Conselho de Ministros Criminal
23-01-2003   INFRACÇÃO FISCAL - Responsabilidade de pessoa colectiva - Audição do arguido em Inquérito Criminal
23-01-2003   USURPAÇÃO de IMÓVEL - a violência sobre pessoas ou coisas Criminal
23-01-2003   USURPAÇÃO de IMÓVEL - o elemento violência - abrange pesssoas e coisas Criminal
23-01-2003   FRAUDE FISCAL - Consumação - crime de resultado cortado Criminal
22-01-2003   Viagens fantasma. Crime de burla agravada. Pena suspensa. Criminal
22-01-2003   Isenção de horário de trabalho. Requisitos. Danos morais. Pressupostos. Laboral
22-01-2003   Acidente de trabalho. União de facto. Direito à pensão. Laboral
22-01-2003   Constituição de Assistente em relação ao crime de Denúncia Caluniosa. Criminal
22-01-2003   Isenção de horário. Trabalho suplementar. Curso de formação e reabilitação profissional. Laboral
22-01-2003   Agravo. Subida. Sentença. Recurso. Prazo. Interposição. Laboral
22-01-2003   Nota de culpa. Processo disciplinar. Notificação. Trabalhador. Nulidade. Despedimento. Audiância do arguido. Laboral
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