Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 147/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
21-10-2003   Crime de maus tratos. Reiteração ou habitualidade das condutas. Criminal
17-10-2003   Prisão preventiva. Elevação de prazos. Especial complexidade. Criminal
16-10-2003   PRAZO - Arguido preso à ordem de outro processo - Férias judiciais Criminal
15-10-2003   fraude fiscal. associação criminosa. prisão preventiva. obrigação de permanência na habitação. Pulseira electrónica Criminal
15-10-2003   Condução sem habilitação. Prisão em dias livres. Perda do veículo. Criminal
15-10-2003   Princípio da cindibilidade do recurso. Ónus de especificar. Fundamentação da sentença. in dubio pro reo. Criminal
15-10-2003   Fundamentação da sentença. Princípio in dubio pro reo. Incerteza dos factos ou versão diferente. Criminal
15-10-2003   Apresentação de estrangeiro detido em situação ilegal. Interrogatório judicial. Criminal
14-10-2003   Documentação da prova. Julgamento na ausência do arguido. Nulidade. Irregularidade. negligência consciente. Dolo eventual. Erro notório. Criminal
14-10-2003   Apoio Judiciário. Finalidade. Não pagamento das custas finais. Indeferimento do pedido. Criminal
09-10-2003   Falta de Fundamentação da Sentença. Execução Sustada. Interrupção da Instância. Cível
09-10-2003   Providência Cautelar de Apreensão de Veículo. Caducidade. Cível
09-10-2003   Constituição de assistente; não pagamento da taxa de justiça. Criminal
09-10-2003   ALCOOL - Condução - artº 292º CP - Penas - Multa e proibição conduzir - artº 69º CP - Agravação Criminal
09-10-2003   PRISÃO PREVENTIVA. Confrontação com os factos. Identificação de arguido. Criminal
09-10-2003   BURLA. Alteração substancial de factos. Criminal
09-10-2003   PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - Prazo - 213º CPP - antecipação - Irregularidade Criminal
07-10-2003   excesso de velocidade. Inibição de conduzir. Suspensão da execução da pena acessória. Criminal
07-10-2003   Medidas de coacção. Revogação. Criminal
07-10-2003   Imposição de medidas de coacção. Dever ou não de o juiz inquirir testemunhas. Criminal
07-10-2003   Momento de subida do processo ao Tribunal Superior. Criminal
02-10-2003   Processo sumaríssimo. Reenvio. Anuência do arguido. Notificação pessoal. Renúncia ao recurso. Criminal
02-10-2003   PRISÂO PREVENTIVA. Reexame. Direito ao recurso. Direito a audição e princípio da necessidade. Fundamentação. Criminal
02-10-2003   ESTRANGEIRO - ilegal - detenção SEF - Interrogatório pelo juiz Criminal
30-09-2003   constituição de assistente. legitimidade. burla Criminal
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