Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 146/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
30-10-2003   CONTRA-ORDENAÇÃO - Coima - Recurso Revisão - Competência da Relação Criminal
30-10-2003   PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ACUSAÇÃO. INDÍCIOS. Criminal
29-10-2003   vendas ao domicílio. vendas por correspondência. redução a escrito do contrato de compra e venda. contra-ordenação Criminal
29-10-2003   Pedido de escusa de Juiz. Advogado seu mandatário e amigo. Rejeição liminar. Criminal
29-10-2003   Medida da Pena. Jovem delinquente. Atenuação especial. Tráfico de droga de menor gravidade. Não transcrição no CRC. Criminal
29-10-2003   Prisão preventiva. Requisitos. Abuso sexual de crianças. Criminal
29-10-2003   Suspensão da execução da pena. O valor da "indemnização". Criminal
29-10-2003   Recurso. Subida diferida. Recurso cuja retenção o torna absolutamente inútil. Notificação ao arguido da nomeação de defensor. Criminal
28-10-2003   Jovem delinquente. Nulidade da sentença. Madida da pena Criminal
28-10-2003   abuso sexual de crianças. divulgação na internet. idade dos menores fotografados. inb dubio pro reo Criminal
28-10-2003   Despacho de pronúncia. Recurso. Criminal
28-10-2003   Queixa sem assinatura. Ratificação posterior. Validade do acto processual. Criminal
23-10-2003   Prestação de Contas. Sucessão do Titular de Direito de as Pedir. Cível
23-10-2003   Procuração Irrevogável. Contrato de Mandato. Cível
23-10-2003   TRÁFICO estupefacientes - Crime perigo abstracto - Transporte de droga Criminal
23-10-2003   CONTRA-ORDENAÇÃO. SANÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Criminal
23-10-2003   NOTIFICAÇÃO. ACUSAÇÃO. ARGUIDO AUSENTE. Criminal
23-10-2003   RECURSO - Prazo - Prorrogação - pedido cassetes da gravação da prova - Inutilidade superveniente Criminal
23-10-2003   SENTENÇA - Omissão de pronúncia - Nulidade - Factos da contestação - Reenvio Criminal
23-10-2003   CASSAÇÃO Carta - Factos não constantes da acusação - condenação anterior - Contraditório Criminal
22-10-2003   condução sob o efeito do álcool. desobediência qualificada. evasão. nulidade da sentença Criminal
22-10-2003   Fundamentação. Nulidade. Criminal
21-10-2003   burla agravada. abuso de confiança. alteração substancial dos factos. omissão de pronúncia. nulidade do julgamento. Criminal
21-10-2003   revogação da suspensão da execução da pena. reinserção social. toxicodependente. tratamento. Criminal
21-10-2003   Condução em estado de embriaguez. Pena acessória em proibição de conduzir veículos com motor. Natureza.Não suspensão da execução da pena acessória.Seu cumprimento de forma contínua e não intermitente Criminal
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