Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 144/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
11-12-2003   RECURSO - Matéria de facto - PRAZO - Prorrogação - artº 698º, n. 6 CPC Criminal
10-12-2003   Indemnização por despedimento ilícito. Prescrição. Interrupção. Citação. Despacho para aperfeiçoamento da petição inicial Laboral
10-12-2003   Contrato de trabalho a termo. Renovações. Trabalhador à procura de primeiro emprego. Laboral
10-12-2003   Abuso sexual de crianças. Legitimidade do MP. Nulidade de inquérito. Acto sexual de relevo : definição legal. Abuso sexual qualificado. Medida da pena. Criminal
10-12-2003   Honorários. Nota de despesas. Taxa de Justiça. Incidente tributável. Criminal
10-12-2003   Recurso para melhoria do direito ou uniformidade de jurisprudência na L.Q.C.O.. Requisitos. Criminal
09-12-2003   consulta do processo. confiança do processo. consulta na secretaria. pagamento de certidões Criminal
04-12-2003   Cidadão estrangeiro ilegalmente em território nacional. Sua detenção e interrogatório para aplicação de medida de coacção. Criminal
04-12-2003   INSTRUÇÂO - ASSISTENTE - Incorporação processos - Taxa - Acusação particular Criminal
04-12-2003   BENS apreendidos - Dinheiro - Corrupção - Restituição - Perda para o Estado Criminal
04-12-2003   CONTRA-ORDENAÇÃO - Pena - Admoestação oral em Audiência Criminal
03-12-2003   ofensa à integridade física. Qualificação. Seringa Criminal
03-12-2003   Apreciação da matéria de facto pela Relação. Limitações. Criminal
27-11-2003   Motorista. Condução em estado de embriaguez. Proibição de conduzir. Atenuação. Criminal
27-11-2003   PENA - Suspensão da execução - Fins das Penas Criminal
27-11-2003   DOCUMENTO - Junção - Prazo - INTÉRPRETE - Nomeação - Falta - Nulidade - Arguição Criminal
26-11-2003   Dinheiro perdido para o Estado. Competência posterior do MP. Criminal
26-11-2003   Renovação da prova. Requisitos. Inutilidade da transcrição. Arma branca. Utilização de escutas noutro inquérito. Reconhecimento pessoal. Criminal
26-11-2003   Passado criminal. Prova. Criminal
26-11-2003   RECURSO - Prazo - Sentença - Depósito secretaria - Notificação Criminal
25-11-2003   Infracção tributária. Abuso de confiança. Situação económica difícil. Criminal
20-11-2003   HONORÁRIOS - Defensor oficioso - Despesas de estacionamento - Reembolso (Não) Criminal
20-11-2003   PRISÃO PREVENTIVA - Reexame - 213º CPP - Fundamentação - Remissão Criminal
20-11-2003   Recurso. admoestação. Contra-ordenação. Criminal
19-11-2003   Prazos de recurso e de resposta peremptórios. Atraso na transcrição da prova. Criminal
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