Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 77/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
15-11-2006   Reembolso do encargo das transcrições. CCJ vigente antes de Janeiro/2004. Criminal
15-11-2006   Homicídio qualificado – Frieza de ânimo – Ciúme – Especial censurabilidade Criminal
15-11-2006   Irrecorribilidade do despacho de indeferimento do pedido de protecção jurídica Criminal
15-11-2006   Quebra de sigilo bancário Criminal
15-11-2006   Crime de deserção – Sucessão de leis no tempo Criminal
14-11-2006   Instrução – Actos ou diligências de prova requeridas – Indeferimento – Irrecorribilidade Criminal
14-11-2006   RECURSO. Transcrição prova. Não suspensão prazo em curso. Inaplicabilidade 698º CPC Criminal
10-11-2006   Processo de promoção e protecção - Recursos Cível
09-11-2006   Caducidade do direito ao subsídio por morte – Conhecimento não oficioso Cível
09-11-2006   Confiança Judicial com vista à Adopção – Prevalência do interesse do menor sobre o interesse da família biológica Cível
08-11-2006   Providência cautelar - Momento de interposição de recurso Cível
08-11-2006   Quebra do sigilo bancário Criminal
08-11-2006   INSTRUÇÃO. Requerimento arguido. Inadmissibilidade legal. Recurso. Subida imediata Criminal
08-11-2006   Livre apreciação da prova. in dubio pro reo. Rejeição do recurso Criminal
08-11-2006   Condução em estado de embriaguez. Proibição de conduzir. Prevenção geral e especial. Criminal
08-11-2006   Prisão preventiva. Alteração. Rejeição do recurso Criminal
08-11-2006   Decisão Instrutória. Alteração substancial dos factos constantes da acusação. Nulidade. Recurso. Subida. Art. 310.º, n.º 2 do CPP. Criminal
07-11-2006   Crime de desobediência – Embargo de obra – Pendência de processo no TAF visando a revogação do despacho que ordenou o embargo – Questão prejudicial Criminal
07-11-2006   Instrução – Declarações para memória futura – Não obrigatoriedade da presença do MP e do defensor – Admissibilidade de remissão para declarações prestadas perante OPC Criminal
07-11-2006   Crime de gravações e fotografias ilícitas – Permitir que se utilizem as gravações… – Gravação apresentada em tribunal como meio de prova Criminal
07-11-2006   Requerimento de abertura de instrução. Autoliquidação da taxa de justiça. Art. 80.º, n.º 2, do CCJ. Criminal
07-11-2006   HONORÁRIOS. CONCEITO DE DESPESAS. DESLOCAÇÕES A TRIBUNAL Criminal
07-11-2006   SIGILO DAS TELECOMUNICAÇÕES. INTERESSE PREVALECENTE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. PRIVACIDADE DE TERCEIROS. Criminal
07-11-2006   CRIME DE GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. LOCAL NÃO PÚBLICO. DIREITO À IMAGEM E VONTADE PRESUMIDA. Criminal
07-11-2006   CRIME DE FURTO SIMPLES. EXERCÍCIO DO DIREITO DE QUEIXA. PARTICIPAÇÃO VERBAL. Criminal
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