Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 73/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
10-01-2007   Acção especial emergente de acidente de trabalho - Ilegitimidade - Responsabilidade de terceiros Laboral
10-01-2007   RECURSO. Taxa devida. Não pagamento. Interposição declarada sem efeito. Não há Reclamação Criminal
09-01-2007   CRIMES DE ABUSO DE CONFIANÇA E DE FALSIDADE INFORMÁTICA. CONCURSO REAL. CASO JULGADO. Criminal
09-01-2007   IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA DE FACTO. Erro notório. Rejeição do recurso. Manifesta improcedência. Criminal
04-01-2007   Recusa. Factos. Imparcialidade. Criminal
04-01-2007   MANDADO DETENÇÃO EUROPEU. MDE. Regra especialidade. Não renúncia. Excepção. Não privação liberdade Criminal
04-01-2007   INQUÉRITO. Insuficiência. Noção. Nulidade dependente arguição. Prazo Criminal
21-12-2006   Medida de coacção de permanência na habitação. Autorização de saída para tratamento médico. Criminal
20-12-2006   Escutas. Conceito de intermediário. Criminal
20-12-2006   Falência-Acção de contrato individual de trabalho pendente-Reclamação de créditos Laboral
20-12-2006   Crime de resistência e coacção sob funcionário. Unidade e pluralidade de infracções. Concurso com o crime de injúria. Processo abreviado. Criminal
20-12-2006   Condução em estado de embriaguez. Medida da pena acessória de proibição de conduzir. Arguido titular de carta “provisória”. Criminal
20-12-2006   Crime semi-público. Ofendido. Demandante civil não assistente. Desistência da queixa. Condenação em custas criminais. Artigo 520.º, alínea a) do CPP. Criminal
20-12-2006   Recusa de Juiz. Pedido manifestamente infundado Criminal
20-12-2006   Assistente. Adogado em causa própria. Criminal
19-12-2006   REQUERIMENTOS DE CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE E ABERTURA DE INSTRUÇÃO. MULTAS DEVIDAS. LEGITIMIDADE Criminal
19-12-2006   ACÇÃO POPULAR PENAL. ASSISTENTE. TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA. Criminal
19-12-2006   RECURSO SOBRE MATÉRIA DE DIREITO. COMPETÊNCIA DO STJ. Criminal
19-12-2006   CHEQUE SEM PROVISÃO. PREJUÍZO PATRIMONIAL. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO ANTES DA AUDIÊNCIA Criminal
19-12-2006   CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. PENA ACESSÓRIA. SUSPENSÃO. Criminal
19-12-2006   Detenção de estupefacientes para consumo pessoal – Crime – Contra-ordenação – Aplicação da lei no tempo Criminal
19-12-2006   Crime semi-público – Partes civis – Desistência de queixa – Custas criminais Criminal
19-12-2006   SIGILO BANCÁRIO. Segredo profissional. Interesse dominante. Investigação roubo e receptação. Quebra Criminal
15-12-2006   Crime de manipulação de mercado. Perícia. Vantagem patrimonial. Criminal
15-12-2006   Prisão preventiva . Medida de coacção. Falta de fundamentação. Irregularidade. Criminal
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