Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 59/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
24-10-2007   Escutas telefónicas. Transcrição para efeitos de aplicação de medida de coacção. Validade como meio de prova. art. 188, 7 e 9 do CPP Revisto. Criminal
24-10-2007   falta injustificada do advogado. deistência da acusação particular Criminal
24-10-2007   nulidade por insuficiência de inquérito Criminal
23-10-2007   DEPÓSITOS BANCÁRIOS. APREENSÃO. CRIMINALIDADE ORGANIZADA E ECONÓMICO-FINANCEIRA. LEI Nº.5/02, DE 11.01 Criminal
23-10-2007   INQUÉRITO.PATRONA NOMEADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE INSTRUÇÃO. Criminal
20-10-2007   Segredo bancário. Criminal
18-10-2007   Regulação do poder paternal - Guarda do menor - Figura primária de referência Cível
18-10-2007   PENA. Condenação em prisão inferior 1 ano. Novo CP 2007. Recurso. Remessa à 1ª instância para aplicação regime mais favorável. Criminal
18-10-2007   CONDUÇÃO. ÁLCOOL. Embriaguez. Proibição conduzir. Inadmissibilidade restrição a categoria de veículos. Criminal
18-10-2007   Nulidade da acusação; juiz competente Criminal
18-10-2007   Condução perigosa. Recidiva. Criminal
18-10-2007   ALCOOL. Crime de condução em estado de embriaguez. Teste. Exame. Taxa. Alcoolímetro. Margem de erro Criminal
18-10-2007   SENTENÇA. Crime contra a genuinidade géneros alimentares. Publicação Criminal
17-10-2007   Suspensão da pena sob regime de prova. Revogação. Princípio do contraditório. Error in iudicando e error in procedendo. Criminal
17-10-2007   busca domiciliária. consentimento. arguido menor de 21 anos. defensor. Falta de consentimento dos restantes habitantes do domicílio. Criminal
17-10-2007   juiz de instrução intervenção no inquérito diligências probatórias Criminal
16-10-2007   CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO Criminal
11-10-2007   Abuso de confiança fiscal. Condição objectiva de procedibilidade. Criminal
11-10-2007   Uso de radar. Notificação. Prova. Criminal
11-10-2007   Roubo. Unidade ou pluralidade de infracções. Criminal
10-10-2007   Ofensa a pessoa colectiva, organismo ou serviço. Difamação. Crimes semi-públicos e particulares. Não pronúncia. Assistente. Recurso. Legitimidade. Criminal
10-10-2007   Recurso. Impugnação da matéria de facto: critérios de valoração da prova pelo Tribunal Superior. Livre apreciação da prova. Criminal
10-10-2007   condução de veículo em estado de embriaguês. Prisão por dias livres Criminal
09-10-2007   NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA. ESCUTAS TELEFÓNICAS. PROVA DOCUMENTAL. DESNECESSIDADE DE LEITURA EM AUDIÊNCIA Criminal
09-10-2007   SUSPENSÃO DA PENA. REDUÇÃO DO PERÍODO. REGIME MAIS FAVORÁVEL AO ARGUIDO. Criminal
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