Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 58/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
22-11-2007   ABUSO CONFIANÇA FISCAL. Lei Orçamento 2007. Condição punibilidade. NÃO descriminalização Criminal
21-11-2007   contra-ordenação. Pagamento voluntário da coima. Subsequente impugnação judicial da decisão da autoridade administrativa. Criminal
21-11-2007   Tribunal de execução de penas. Liberdade condicional. Pareceres. Carácter não vinculativo Criminal
20-11-2007   Suspensão de pena. Novo limite. Criminal
15-11-2007   FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES-Responsabilidade pelo pagamento das prestações vencidas e não pagas Cível
15-11-2007   INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE-Recusa ilegítima em realizar exames sanguíneos-Condenação em multa-Inversão do ónus da prova Cível
15-11-2007   Alimentos a Menores-Fundo de Garantia-Responsabilidade pelos débitos acumulados Cível
15-11-2007   RECURSO. Restrito matéria direito. Pena superior 5 anos. Cúmulo. Competência STJ Criminal
14-11-2007   Crime de homicídio por negligência. Pena acessória de proibição de conduzir. Criminal
12-11-2007   RECURSO. Prazo. Matéria facto. Pedido cópia. Suspensão prazo até que esteja disponível Criminal
08-11-2007   Recurso do despacho de pronúncia. Nulidades. Criminal
08-11-2007   Resíduos sólidos-Contra-ordenação-Oposição a decisão camarária-Constitucionalidade Cível
08-11-2007   Reconhecimento judicial do direito a alimentos-Pensão de sobrevivência a prestar pela CGA- Termo inicial Cível
08-11-2007   Serviço de Internet-Cláusula contratual geral-Nulidade-Publicidade Cível
08-11-2007   BUSCA DOMICILIÁRIA. Consentimento. Despacho versus sentença. Fundamentação. Insuficiência. Falta. Irregularidade. Criminal
08-11-2007   INSTRUÇÃO. Prazo. Notificação da acusação a arguido que prestou TIR. Extemporânea Criminal
08-11-2007   INSTRUÇÃO. Poderes do JIC. Inquérito. Omissão diligências. Não nulidade Criminal
06-11-2007   ACUSAÇÃO. Alteração não substancial factos antes do julgamento requerida pelo MPº. Indeferimento. Recurso. Efeito útil. Subida imediata. Criminal
31-10-2007   mandado de detenção. comparência perante o o.p.c.. rejeição do recurso Criminal
31-10-2007   recurso de contra-ordenação. nulidade da sentença. matéria de facto dada como provada. princípio do inquisitório Criminal
25-10-2007   Dívida paga em prestações - Falta de pagamento - Cláusulas contratuais gerais Cível
25-10-2007   INSTRUÇÃO. Decisão instrutória. Fundamentação. Remissão para a acusação.. Admissibilidade Criminal
25-10-2007   Prescrição de dívida – Serviço de comunicações por telemóvel Cível
25-10-2007   Condenação em multa por litigância de má-fé – Audição da parte – Exercício do contraditório Cível
24-10-2007   RECURSO. Sentença. Prazo. Contagem. Criminal
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