Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 57/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
12-12-2007   escusa. juiz. queixa por difamação agravada. Criminal
12-12-2007   Regime Jurídico da urbanização e edificação. Falsas declarações ou informações nos 'termos de responsabilidade' ou nos 'livros de obra'. Tipo subjectivo de ilícito. Criminal
12-12-2007   Ofensas recíprocas. Arquivamento em caso de dispensa de pena. Art. 280.º do CPP. Recorribilidade. Requerimento de abertura da instrução. Criminal
11-12-2007   TRANSFERÊNCIA DE RECLUSO. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS. Criminal
11-12-2007   CRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS. MEDIDA DA PENA. MULTA. REJEIÇÃO. Criminal
11-12-2007   INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FALTA ABSOLUTA DE REQUISITOS DO REQUERIMENTO. INSUSCEPTIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO.REJEIÇÃO. Criminal
06-12-2007   Responsabilidade civil extracontratual de empresa pública – Tribunal competente em razão da matéria Cível
06-12-2007   Intermediário. Criminal
06-12-2007   ALIMENTOS A FILHOS MAIORES – Requisitos – Formação profissional Cível
06-12-2007   Regime aplicável ao pagamento de custas. Criminal
06-12-2007   Crime de abalroamento. Inconstitucionalidade em concreto. Criminal
06-12-2007   MEDIDA COACÇÃO. Escuta telefónica. Transcrição pedida pelo MPº. Manutenção como meio de prova futuro. Criminal
29-11-2007   Alcoolímetro. Diploma a admitir margem de erro. Criminal
29-11-2007   COMPETÊNCIA DO SOLICITADOR DE EXECUÇÃO – Controlo jurisdicional Cível
29-11-2007   REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – União de facto – Ordem pública internacional do Estado Português Cível
29-11-2007   LIBERDADE CONDICIONAL. Prazo. Modificação da pena. Não é automática. Recurso. Concessão. Provimento. Criminal
29-11-2007   PENA. Não cumprimento condição e prática novo crime. Revogação suspensão execução. Criminal
29-11-2007   JULGAMENTO. Poderes juiz. 311º CPP. Nulidade reconhecimento. Omissão pronúncia. Recurso. Subida diferida Criminal
29-11-2007   Contra-ordenação.Transporte. Veiculo em fim de vida. Conceito de resíduo. Criminal
28-11-2007   INCUMPRIMENTO do REPP – Artº 181º, nº 1 da OTM - Requisitos Cível
28-11-2007   Comunicações telefónicas. Dados de tráfego e localização celular. Suspeitos. Autorização judicial. Criminal
22-11-2007   Prisão preventiva. 1.º interrogatório. Criminal
22-11-2007   SIMULAÇÃO - Requisitos - Impugnação de documento autêntico - Impugnação pauliana - Ofensa do caso julgado - Nulidade Cível
22-11-2007   INSOLVÊNCIA-Assembleia de Credores-Artº 97º do CIRE-Créditos da Fazenda Nacional Cível
22-11-2007   CONTRA-ORDENAÇÃO. Ordem dos Médicos. Recurso. Competência do Tribunal do Comércio. Criminal
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