Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 56/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
06-02-2008   rejeição do recurso. manifesta improcedência. medida concreta da pena Criminal
06-02-2008   crime de difamação. elementos constitutivos. crime de perigo. acusação manifestamente infundada. Publicidade na internet Criminal
06-02-2008   Art. 371.º - A do CPP. Aplicação da Lei penal mais favorável. Condenação com trânsito em julgado. Reabertura da audiência Criminal
31-01-2008   PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Liberdade posterior - Inutilidade superveniente Criminal
30-01-2008   Utlização de transporte público sem bilhete. Contra-ordenação. Lei n.º 28/06, de 4 de Julho. Revogação do art. 220.º n.º 1/c) do CP. Criminal
30-01-2008   Defensor oficioso. Advogado estagiário. Patrono. Nulidade do artº 119º, al. c) do C.P.P. Criminal
30-01-2008   Escutas telefónicas.Intercepções e gravações.Apresentação ao Juiz. Prazo de 48h. Artº 188º, nº 4 do CPP Criminal
24-01-2008   Natureza urgente do processo. Despacho judicial que o declara. Irrecorribilidade. Criminal
24-01-2008   PROCESSO SUMARÍSSIMO. Pressupostos. Pena. Fins. Insuficiência. Inadequação. Prevenção. Rejeição pelo juiz. Inadmissibilidade recurso. Criminal
23-01-2008   Prazo do inquérito. Segredo de Justiça. Prorrogação do prazo. artº 89º, nº 6 do CPP/07 Criminal
23-01-2008   Liberdade condicional. Pressupostos Criminal
17-01-2008   Reconhecimento de sentença estrangeira-Regulamento (CE) nº 2201/2003-Questões não decididas pelo tribunal estrangeiro Cível
09-01-2008   Crime de abuso de confiança. crime continuado. crimes autónomos Criminal
21-12-2007   RECURSO. Apenas assinado pelo arguido. Inadmissibilidade. Rejeição. Criminal
19-12-2007   Jogo. Máquinas de diversão. Máqinas de jogo. Licença de exploração. Criminal
19-12-2007   Requerimento de abertura da instrução. Autoliquidação da taxa de justiça. Prova do pagamento. Art. 80.º do CCJ. Criminal
18-12-2007   ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA Criminal
14-12-2007   Exame crítico da prova; cúmulo jurídico de penas. Criminal
14-12-2007   Abuso de confiança. Depósito. Indícios. Criminal
14-12-2007   Especial complexidade. Tráfico e associação criminosa. Criminal
14-12-2007   PRISÃO PREVENTIVA. Excepcional complexidade. Todos arguidos. Leis no tempo. CPP 2007. Não audição prévia arguido Criminal
13-12-2007   ACÇÃO DE INTERDIÇÃO – COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS Cível
13-12-2007   FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES-Responsabilidade pelo pagamento das prestações vencidas e não pagas Cível
12-12-2007   Pena de multa. Pena de 'prestação de trabalho a favor da comunidade'. Pressupostos. Criminal
12-12-2007   crime de falsificação. habilitação de herdeiros. admoestação Criminal
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