Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 54/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
17-04-2008   ISENÇÃO DE CUSTAS – Concurso de credores - Aplicação da lei no tempo Cível
17-04-2008   Responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional – Erro grosseiro Cível
17-04-2008   Pena de prestação de trabalho a favor da comunidade; poder jurisdicional; desapcho inexistente. Criminal
17-04-2008   Suspensão da pena de multa. Criminal
17-04-2008   SENTENÇA. Manifesta ausência prova sobre factos. Vício Erro notório apreciação prova. Recurso MPº. Reenvio Criminal
15-04-2008   ARMA TRANSFORMADA. PUNIÇÃO DA DETENÇÃO Criminal
15-04-2008   AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.371º.-A DO CPP. REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL E DE PERÍCIA PSIQUIÁTRICA Criminal
10-04-2008   ALIMENTOS A MENORES – Fundo de Garantia – Início da responsabilidade do Fundo Cível
10-04-2008   Responsabilidade civil do Estado decorrente da função policial – Competência dos tribunais comuns Cível
10-04-2008   MDE. Áustria. Nacional. Criminal
09-04-2008   Sentença condenatória. Fundamentação. Enumeração dos factos provados. Antecedentes criminais. Nulidade de conhecimento oficioso. Criminal
09-04-2008   Condução sob o efeito do alcool.Pena acesória de proibição de conduzir. Condutor não possuidor de habilitação legal. Criminal
09-04-2008   Prazo de presrcição do procedimento para determinação da cassação do título de condução. Integração de lacuna. Artº 124º, nº 2 do Código Penal Criminal
08-04-2008   TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. MEDIDA DA PENA. NÃO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Criminal
08-04-2008   DEFENSOR. PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS. COMPETÊNCIA DO JUIZ. Criminal
03-04-2008   INJUNÇÃO – Contagem do prazo de oposição – Aplicação das regras do CPC Cível
02-04-2008   Crime de condução sem habilitação legal. Título de condução emitido pela República Democrática de São Tomé e Príncipe. Criminal
02-04-2008   ACUSAÇÃO PARTICULAR. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO MP. INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ASSISTENTE. DECISÃO INSTRUTÓRIA. NULIDADE Criminal
28-03-2008   ARMA. Pistola. Arquivamento Inquérito. Manifestada e registada. Licença uso e porte defesa. Não perdimento para Estado. Criminal
27-03-2008   PRISÃO. Contagem. Liquidação pelo MPº. Desconto de tempo de detenção Criminal
26-03-2008   Artigos 132.º e 188.º do Código da Estrada. Contra-ordenações rodoviárias. Prescrição. Prazo. Suspensão e interrupção da prescrição. Criminal
26-03-2008   condução sem habilitação legal. título de condução emitido pela República Democrática de são Tomé e Principe Criminal
26-03-2008   INSTRUÇÃO. Arguição nulidade. Novo CPP 2007. Recorribilidade. Regime mais favorável. Criminal
13-03-2008   Alimentos a Menores-Fundo de Garantia-Responsabilidade pelo pagamento Cível
12-03-2008   'correio de droga'. Suspensão da execução da pena. Audiência para aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. Criminal
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