Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 51/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
02-07-2008   Condução sem habilitação legal. pena de prisão efectiva. Pena de prestação de trabalho a favor da comunidade Criminal
02-07-2008   Processo Abreviado. Art. 391.º-D do CPP/revisto. Prazo de 90 dias para julgamento. Nulidade insanável. Trânsito em julgado do despacho que a declarou. Criminal
30-06-2008   Violação da Lei das Telecomunicações. Criminal
30-06-2008   MULTA. Não pagamento. Conversão prisão subsidiária. Extinção do TIR. Necessidade notificação pessoal ao arguido Criminal
30-06-2008   ACUSAÇÃO. Identificação arguido. Remissão para outros elementos dos autos. Suficiência. Inexistência de nulidade. Não rejeição Criminal
29-06-2008   Recurso-Apresentação das alegações-Contagem do prazo Cível
27-06-2008   REPRESENTAÇÃO DO ESTADO-Irregularidade da representação-Regularização da instância-Caducidade Cível
26-06-2008   Graduação de créditos-Privilégios da Segurança Social Cível
26-06-2008   Trafico de estupefacientes. Agravação. Criminal
26-06-2008   Tráfico de estupefacientes. Agravação. Criminal
26-06-2008   INQUÉRITO. Insuficiência. Omissão de acto de investigação. Noção. Nulidade só se lei determinar obrigatório. Dependente de arguição. Criminal
26-06-2008   TRÁFICO. Correio droga. Prisão efectiva. Não suspensão execução. Agravação pena Criminal
26-06-2008   Pena de multa; prisão subsidiária; irregularidade; notificação pessoal. Criminal
26-06-2008   Suspensão da pena; não transcrição no registo criminal. Criminal
25-06-2008   Pedido cível deduzido no processo penal. Procedimento cautelar. Arbitramento de indemnização provisória. Criminal
20-06-2008   RECURSO. Taxa de justiça devida. Não pagamento. Consequência. Não admiissão. Cabe recurso e não reclamação Criminal
19-06-2008   União de facto – Requisitos da atribuição das prestações por morte Cível
19-06-2008   ALIMENTOS A MENORES-Início da responsabilidade do Fundo de Garantia Cível
19-06-2008   Notificação. Art.º 105, n.º 4 do RGIT Criminal
19-06-2008   PERDÃO pena. Lei amnistia 29/99. Condição resolutiva verificada antes. Não resolução. Criminal
18-06-2008   Pena de prisão. Desconto do período de detenção, prisão preventiva ou prisão domiciliária. Forma de contagem. Criminal
18-06-2008   Apreensão de veículo por falta de seguro. Condução desse veículo depois de apreendido. Crime de desobediência simples. Criminal
18-06-2008   termo de identidade e residência. extinção. trânsito em julgado da sentença. Criminal
12-06-2008   Desconto. Medida cautelar de guarda. Criminal
05-06-2008   Descaminho em penhora de imóvel. Criminal
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