Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 48/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
13-11-2008   FALTA DE CARTA. Alccol. Embriaguez. Imposição da proibição de conduzir. Legalidade Criminal
12-11-2008   Duplo grau de jurisdição. Matéria de facto. Motivo torpe. Motivo fútil. Criminal
12-11-2008   Roubo. violência. Colocação na impossibilidade de resisitir. Factores de determinação da medida da pena. proibição da dupla valoração. Criminal
09-11-2008   Necessidade de notificação pessoal ao arguido da decisão que revoga a suspensão de execução da pena de prisão. Criminal
05-11-2008   Cúmulo Jurídico. Tribunal Colectivo. Pena única superior a 5 anos. Recurso. Reexame exclusivo da matéria de direito. Competência material do STJ. Criminal
05-11-2008   Defensor oficioso. Honorários. Defesa de vários arguidos. Criminal
04-11-2008   VALIDADE DA PROVA. EFEITO À DISTÃNCIA. Criminal
04-11-2008   FALTA DE LEITURA PÚBLICA DA SENTENÇA. NULIDADE INSANÁVEL Criminal
04-11-2008   Gravação em escola pública. Nulidade de prova. Criminal
03-11-2008   Prazo para recorrer em processo contra-ordenacional. Criminal
30-10-2008   Atribuição de casa de morada de família-Competência das Conservatórias do Registo Civil e dos Tribunais Cível
30-10-2008   TRANSCRIÇÃO escutas. Requerimento MPº para futura medida coacção. Basta fundamentar necessidade Criminal
30-10-2008   Segredo de justiça. Prorrogação. Cômputo do prazo. Criminal
30-10-2008   Poderes de supervisão. Criminal
29-10-2008   Decisão de tribunal superior. Notificação. Trânsito em julgado. Criminal
27-10-2008   Reenvio. Tribunal da Relação competente. Criminal
27-10-2008   Acusação. Falta de indicação do local. Criminal
23-10-2008   Extinção do procedimento criminal; conhecimento de factos não descritos na acusação. Criminal
23-10-2008   Processo abreviado. Remessa para a forma comum. Criminal
23-10-2008   FALTA de CARTA. Sentença absolutória. Vícios. Insuficiência matéria facto. Conhecimento oficioso. Princípio da investigação pelo Tribunal. Violação do artº 340º CPP. Nulidade. Reenvio Criminal
22-10-2008   Burla informática. Utilização de cartão de crédito de pessoa falecida. Criminal
22-10-2008   Assistente. Legitimidade. Crime de “atentado à segurança de transporte rodoviário”. Criminal
22-10-2008   Saída precária prolongada. Decisão de não concessão. Irrecorribilidade. Criminal
22-10-2008   Busca domiciliária. OPC. Consentimento. Analfabeto. Menor de 21 anos. Assistência por defensor. Nulidade. Criminal
20-10-2008   Não concessão de liberdade condicional; falta de fundamentação; nulidade do desapcho. Criminal
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