Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 47/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
19-12-2008   IMPUTABILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS.351º. E 327º., Nº.2 DO CPP E 20º., Nº.1 DO CP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA Criminal
17-12-2008   Deficiências da gravação da prova. 'Error in procedendo' e 'error in judicando'. Comparticipação. Recurso de um só arguido. Proibições de prova: consequências em sede de julgamento. Criminal
17-12-2008   Inquérito contra pessoa não determinada. Nulidades: 'falta de inquérito' e 'omissão de diligências'. Ligação ilegal à rede TVcabo: crime/contra-ordenação. Criminal
17-12-2008   RECURSO. Matéria de facto. Prazo. Deficiência de cassete. NÃO é nulidade.insanável. Irregularidade. Arguição. Criminal
16-12-2008   GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÓNICA. NULIDADE DA PROVA. EFEITO À DISTÂNCIA Criminal
15-12-2008   INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. FALTA DE ASSINATURA E/OU DE PROCURAÇÃO A ADVOGADO Criminal
15-12-2008   Negligência médica. Indemnização. Criminal
11-12-2008   Processo abreviado. Julgamento. Prazo indicativo. Criminal
11-12-2008   ACUSAÇÃO PARTICULAR. Requisitos. Falta indicação provas. Nulidade. Rejeição. NÃO há lugar a convite Criminal
11-12-2008   RECURSO. Prazo. Julgamento. Arguido ausente. Contagem só com a notificação pessoal Criminal
11-12-2008   Busca em espaço contíguo a sociedade de advogados. Criminal
05-12-2008   Prova pericial. Imputabilidade. Avaliação da personalidade e da perigosidade do arguido. Criminal
04-12-2008   Abuso de confiança fiscal. Apropriação.Desagravamento. Prazo de suspensão Criminal
03-12-2008   Processo abreviado. Recorribilidade/irrecorribilidade -artºs 391ºC/391ºF/CPPrevisto. Prova indiciária simples e evidente Criminal
03-12-2008   Contra-ordenação. Decisão da Autoridade Administrativa. Notificação. Recurso de Impugnação Judicial. Prazo. Início da respectiva contagem. Criminal
26-11-2008   Declaração de contumácia. Notificação do respectivo despacho. Início de vigência. Suspensão da prescrição. Criminal
20-11-2008   INQUÉRITO. Arquivamento. Notificação ofendido. Conteúdo. Instrução. Poderes do juiz. JIC. Recurso do MPº Criminal
19-11-2008   Jovens delinquentes. Atenuação especial da pena. Criminal
19-11-2008   Vigilante. Cumplicidade. Co-autoria. Criminal
18-11-2008   Suspensão provisória do processo. Discordância do juiz de instrução. Irrecorribilidade Criminal
13-11-2008   Julgamento. Sem a presença do arguido. Notificação na morada do TIR. Omissão de diligências para obter a comparência. Nulidade. Criminal
13-11-2008   Abuso de confiança. Inversão do título de posse. Transferência bancária. Criminal
13-11-2008   Especulação. Suplemento de bagagem. Táxi. Criminal
13-11-2008   Atribuição de casa de morada de família - Requisitos Cível
13-11-2008   PROCESSO ABREVIADO. Falta inquérito. Provas simples e evidentes. Rejeição acusação. Admissibilidade recurso. Criminal
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