Jurisprudência da Relação  - Total:  5.682    Vai para o início do ficheiro Recua 1 página    Pág. 41/228     Avança 1 página Vai para o fim do ficheiro
Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
17-06-2009   Acusação particular deficientemente elabora e completada pelo Ministério Público. Entrelinha sem ressalva. Criminal
17-06-2009   Contra-ordenações estradais – causas de suspensão e interrupção da prescrição Criminal
16-06-2009   Inexistência de “taxa de erro máxima admissível” na leitura dos resultados registados pelos alcoolímetros Criminal
16-06-2009   Contraprova do exame quantitativo de pesquisa de álcool ao ar expirado Criminal
09-06-2009   Conflito negativo de competência - entre o TPIC e os Juízos Criminais - decorrente da alteração do artº 390º do CPP. Criminal
09-06-2009   Conhecimento pelo arguido da data designada para a leitura da sentença Criminal
08-06-2009   CONFLITO competência. Tribunal competente para a execução. Pena cumulada noutro processo Criminal
04-06-2009   Responsabilidade do Estado por actos da função jurisdicional – Pressupostos Cível
03-06-2009   Nulidade: ausência de referência na sentença à contestação Criminal
03-06-2009   Inadmissibilidade do desconto das medidas de limitação da liberdade na pena de multa, se ao condenado foi também aplicada pena de prisão suspensa Criminal
02-06-2009   Busca em sociedade de advogados em gabinete onde não era exercida actividade de advocacia. Criminal
02-06-2009   Liberdade condicional – decisão com recurso a formulário Criminal
02-06-2009   Alteração da qualificação jurídica dos factos. Criminal
28-05-2009   Confiança com vista a futura adopção – Família biológica disfuncional Cível
28-05-2009   LITIGÂNCIA de MÁ FÉ. Inadmissibilidade de condenação em processo penal Criminal
27-05-2009   Crime de difamação. Identificação do arguido. Criminal
27-05-2009   Obrigatoriedade da leitura pública da sentença. Nulidade. Criminal
25-05-2009   Inadmissibilidade do recurso. Assistente – falta de interesse em agir. Criminal
25-05-2009   Admissibilidade de recurso da decisão instrutória Criminal
21-05-2009   AMEAÇAS. Inexistência de mal futuro que cause medo ou inquietação a Agente de autoridade Criminal
21-05-2009   PRISÃO PREVENTIVA. Recurso. Restituição à liberdade posterior. Inutilidade superveniente. Não conhecimento. Criminal
20-05-2009   Busca efectuada pela PSP no âmbito da fiscalização de trânsito Criminal
20-05-2009   O direito de audição (artº 61º, al.b), CPP) não implica a presença física do arguido Criminal
20-05-2009   Natureza meramente ordenadora ou disciplinadora do prazo consignado no artº 391º-D do CPP Criminal
19-05-2009   Especial censurabilidade ou perversidade. Validade da promoção do processo iniciado para investigação de crime público que veio a reconduzir a crime semi-público. Criminal
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