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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
08-05-2018 Tráfico de estupefacientes. Excepcional Complexidade.83/15.9PJLRS-H.L1 5ª S.
24-04-2018 Acesso pelo assistente ao conteúdo de suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações escutadas. Conversas de teor político-partidário.122/13.8TELSB-AQ 5ª S.
19-04-2018 Investigação da prática do crime de burla. “Fraude wangiri”. Obtenção de dados telefónicos.7403/17.0T9LSB-A.L1 9ª S.
17-04-2018 Crimes de burla e de infidelidade. Constituição de assistente de sócios de sociedade ofendida. Legitimidade.6555/17.3T9SNT-A.L1 5ª S.
17-04-2018 Crime de injúria. Ofendidos agentes da PSP. Expressões susceptíveis de afetar a honra e consideração.515/17.1PHSNT.L1 5ª S.
12-04-2018 Jogos de fortuna ou azar. Crime de exploração ilícita de jogo falsificação. Contra-ordenação.91/16.2ZCLSB.L1 9ª S.
10-04-2018 Crime de falsificação. Crime de burla. Suspensão da execução da pena de prisão condicionada ao pagamento de indemnização a pedido da assistente em sede de recurso que interpôs. Interesse em agir.9009/11.8TDLSB.L1 5ª S.
10-04-2018 Cúmulo jurídico. Medida da pena. Liberdade condicional.3019/17.9T8ALM.L1 5ª S.
10-04-2018 Violência doméstica. Condenação em pena de prisão efectiva. Condenação anterior. Impossibilidade de suspensão da execução da pena.47/17.8T9BRR.L1 5ª S.
10-04-2018 Inimputável. Responsabilidade pelos danos.46/17.0SXLSB.L1 5ª S.
10-04-2018 Arma branca. Arma proibida.17/17.6SHLSB.L1 5ª S.
20-03-2018 Declarações prestadas por arguido perante magistrado do Ministério Público na fase de inquérito. Leitura ou reprodução em audiência das aludidas declarações. Prova nula.124/16.2PELSB 5ª S.
14-03-2018 Violência doméstica. Montante indemnizatório a arbitrar às vítimas.878/16.6PELSB.L1 3ª S.
07-03-2018 Vícios da decisão recorrida. Penas: Regime de prova; Subordinação da suspensão da execução das penas a obrigação de pagamento de quantias.7114/08.7JFLSB.L1 3ª S.
07-03-2018 Reabertura do inquérito. Acto inexistente, nulo ou irregular.38/16.6PBFUN.L1 3ª S.
06-03-2018 Exame do processo fora da secretaria. Direitos de defesa dos arguidos. Direitos de outros intervenientes processuais. Princípio da proporcionalidade.104/14.2JBLSB-C.L1 5ª S.
27-02-2018 Conversão da pena de multa em prisão subsidiária. Audição do arguido.6027/06.1TALRS.L1 5ª S.
22-02-2018 Competência do JIC para conhecer do pedido de reabertura do inquérito depois de a abertura de instrução não ter sido admitida.6298/15.2TDLSB.L2 9ª S.
20-02-2018 Incidente de recusa de juiz. Fundamento.166/18.3YRLSB 5ª S.
15-02-2018 Adesão à acusação do MP, dedução de acusação particular, formulação de pedido cível em separado.1044/16.6PGAL-A.L1 9ª S.
15-02-2018 Busca e apreensão de documento em escritório de advogado.417/15.6TELSB 9ª S.
30-01-2018 Cancelamento provisório do registo criminal. Obtenção da nacionalidade portuguesa.240/17.3TXLSB-A.L1 5ª S.
23-01-2018 Prova Pericial. Regime Especial de Produção e Apreciação Probatória.111/13.2PFSNT 5ª S.
23-01-2018 Artigo 80º, n.º 1, do Código Penal. Cômputo da pena. Desconto.79/15.0PTOER-A.L1 5ª S.
11-01-2018 Correcção de nulidades ou irregularidades em fase de inquérito. Processo autónomo. Prazos de Inquérito.819/16.0JFLSB-K.L1 9ª S.
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