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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-01-2018 Correcção de nulidades ou irregularidades em fase de inquérito. Processo autónomo. Prazos de Inquérito.819/16.0JFLSB-K.L1 9ª S.
12-12-2017 Abuso Sexual de Menor. Medida da Pena.556/16.6PFCSC.L1 5ª S.
06-12-2017 Revogação da suspensão de execução da pena de prisão. Repetida violação grosseira das condições impostas na sentença.875/06.0PBOER.L1 5ª S.
06-12-2017 Alteração substancial e não substancial dos factos.459/15.1PILRS.L1 5ª S.
06-12-2017 Difamação Agravada. Ofendido órgão de autarquia Local. Chefe de Gabinete de Câmara Municipal.306/13.9TACSC.L1 5ª S.
30-11-2017 Crime de Roubo Qualificado. Consumação, Interior do Transporte Público.1247/15.0PSLSB.L1 9ª S.
23-11-2017 Requerimento de Abertura de Instrução.1042/14.4TALRS-A.L1 9ª S.
15-11-2017 Promoção do Processo pelo Ministério Público.77/13.9TELSB-B.L1 3ª S.
02-11-2017 Condução sob efeito do álcool. Crime de porte de arma em estado de influência do álcool. Apreensão arma. Perdimento a favor do Estado.187/16.0PTSNT.L1 9ª S.
05-10-2017 Decisão Instrutória. Requerimento. Questão Prévia. Inadmissibilidade do Recurso.333/14.9TELSB-M.L1 5ª S.
27-09-2017 Declarações do co-arguido. Prova indirecta.31/16.9JBLSB-A.L1 3ª S.
26-09-2017 Crime continuado. Várias ou uma resolução criminosa. Modo de vida. Crime de burla.193/13.7T3SNT.L1 5ª S.
20-09-2017 Ameaça. Crime doloso. Consumação.111/16.0PAPST.L1 5ª S.
19-09-2017 Reclamação. Recurso. Subida a final.333/14.9TELSB-L.L1 9ª S.
06-09-2017 LIQUIDAÇÃO, homologação e cômputo de pena, em caso de cumprmento sucessivo, competência do TEP3051/11.6TXLSB-F.L1 9ª S.
20-06-2017 Banco de Portugal. Quebra do sigilo bancário. Investigação criminal.631/16.7TELSB-A.L1 5ª S.
26-05-2017 LIQUIDAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO DE PENA. Competência do Tribunal da condenação e não do TEP112/5JDLSB-A.L1 9ª S.
18-05-2017 CONTRA-ORDENAÇÃO. Impugnação judicial. Nulidade decisão administrativa, devolução à entidade acoimante. Inadmissibilidade recurso.1462/16.0T9SNT.L1 9ª S.
17-05-2017 Crime de difamação e crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Juízos de valor. Liberdade de expressão e de opinião.95/15.2PEPDL.L1 3ª S.
17-05-2017 Falsificação de documento. Crime continuado.50/14.0JASTB.L1 3ª S.
03-05-2017 Crimes sexuais. Modificação da execução da pena. Artigo 118.° do CEPMPL.99/16.8TXEVR-C.L1 3ª S.
26-04-2017 Manipulação de Mercado. Presunções judiciais. Relatório e depoimento de técnico da CMVM. Registos fonográficos.6337/10.3TDLSB.L1 3ª S.
26-04-2017 Liberdade condicional. Requisitos.2074/11.0TXLSB-A.L1 3ª S.
19-04-2017 Validade de actos processuais. Inquérito. Instrução.684/14.2T9SXL.L1 3ª S.
19-04-2017 Violência domestica. Bem jurídico protegido.612/15.8PBSNT.L1 3ª S.
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