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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
11-12-2018 Corrupção. Branqueamento. Indiciação de desconformidade. Arresto. Lei n° 5/2002.872/16.7JFLSB-D 5ª S.
28-11-2018 Quebra de Sigilo Bancário. Crimes de burla informática e nas comunicações, de falsificação ou contrafacção de documento e de acesso ilegítimo.8617/17.8T9LSB-A.L1 3ª S.
28-11-2018 Violência doméstica. Imposição de regras de conduta que protejam a vítima.1071/17.6PZLSB.L1 3ª S.
27-11-2018 Desistência de Queixa. Qualificação Juridica.1034/17.1PBFUN.L1 3ª S.
27-11-2018 Terrorismo. Erro de julgamento na apreciação e fixação da matéria de facto relevante. Erro notório na apreciação da prova.78/15.2JBLSB.L1 5ª S.
07-11-2018 Busca a veículo Automóvel. Nulidade. Iregularidade. Competência.1959/17.4T9LSB-A.L1 3ª S.
10-10-2018 Infracção de regras de construção. Ofensas físicas por negligência. Violação do dever de cuidado. Perigo concreto. Omissão de condutas.776/10.7TDLSB.L2 3ª S.
10-10-2018 Furto. Pena de multa. Prestação de trabalho a favor da comunidade. Suspensão da execução da prisão. Pena de permanência na habitação com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância. Prisão de cumprimento efectivo.185/18.0PLSNT.L1 3ª S.
03-10-2018 Fraude fiscal. Descoberta da verdade material e da justiça do caso concreto. Requerimento de produção de provas.5/11.6IDFUN.L1 3ª S.
18-09-2018 Execução antecipada da pena acessória de expulsão.1813/16.7TXLSB-B 5ª S.
18-09-2018 Operação de cúmulo jurídico. Pena suspensa.1286/14.9POLSB.L1 5ª S.
18-09-2018 Medidas tutelares educativas. Finalidade. Adequação e eficácia.2216/16.9Y6LSB.L1 5ª S.
10-07-2018 Denúncia caluniosa e de falsidade de testemunho. Princípio in dubio pro reo.1301/13.3TDLSB.L2 5ª S.
10-07-2018 Liberdade condicional. Tráfico de estupefacientes.381/16.4TXLSB-F.L1 5ª S.
10-07-2018 Revisão trimestral da medida de cocacção., cláusula rebus sic stantibus; desnecessidade de audição do arguido - art.° 213.° do cpp.294/17.2JGLSB.L1 5ª S.
10-07-2018 Buscas. Formalidades.3/17.6F9LSB.L1 5ª S.
19-06-2018 Erro notório na apreciação da prova. Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Junção de fotografias em processos judiciais. Crime de devassa da vida privada.175/15.4T9AMD.L1 5ª S.
12-06-2018 Antecipação da execução da pena acessória de expulsão. Tráfico de estupefacientes.1253/16.8TXLSB-B.L1 5ª S.
12-06-2018 Crime de falsificação de guia de substituição de documento de condução. Falso grosseiro.3/16.3FASRQ 5ª S.
05-06-2018 MDE. Motivo de recusa facultativa.556/18.1YRLSB 5ª S.
05-06-2018 Arresto preventivo. Prazo de interposição de recurso. Inquérito. Acesso a documentos em segredo de justiça.324/14.0TELSB-BK.L1 5ª S.
05-06-2018 Prescrição do procedimento criminal.77/04.0TAASL.L1 5ª S.
15-05-2018 Principio da titularidade do Ministério Público da ação penal. Competência para solicitar informações cobertas pelo Sigilo Bancário.184/12.5TELSB-D.L1 5ª S.
08-05-2018 Principio do acusatório e da autonomia do Ministério Público. Caixa de correio eletrónico. Abertura com base em triagem.184/12.5TELSB-C.L1 5ª S.
08-05-2018 Tráfico de estupefacientes. Excepcional Complexidade.83/15.9PJLRS-H.L1 5ª S.
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