Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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06-10-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 28.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes. Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 28.09.2021, o arguido desembarcou no aeroporto de Lisboa transportando 3.450 g de uma substância que reagiu como sendo cocaína.


O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.
28-09-2021
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça agravada. Coação agravada. Dano. Injúrias. Furto qualificado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede. Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC para primeiro interrogatório, três arguidos fortemente indiciados da prática de cinco crimes de homicídio qualificado na forma tentada, dois crimes de ofensas à integridade física qualificada, um crime de injúrias, um crime de coação agravada, um crime de ameaça agravada, cinco crimes de furto qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resultou suficientemente indiciado que os arguidos pertencem a um grupo de indivíduos que, através da violência e ameaça controlam lojistas na zona da Mouraria, para obter contratos de trabalho em nome de indivíduos que pretendem entrar em Portugal e regularizar a sua situação.
Para manter este controlo os arguidos praticam atos de extrema violência, usando facas de grande dimensão, paus ou tacos de hóquei, criquet e de ferro e também recorrem a armas de fogo por forma a impedir a abertura de lojas na sua área de “atuação” por oponentes do seu grupo para, afastando, dessa forma a concorrência e obter maiores proveitos económicos.
Na decorrência do interrogatório judicial os arguidos ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação está a ser dirigida pelo MP da 11.ª secção do DIAP de Lisboa – Sede/Comarca de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

28-09-2021
- Acusação. Falsificação de documentos. Burla qualificada. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede. Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo, contra um arguido imputando-lhe a prática de vinte e dois crimes de falsificação de documentos, vinte crimes de burla qualificada e ainda um crime de detenção de arma proibida.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido, com recurso a programa informática para edição e manipulação de imagens modificou e adulterou várias cópias de documentos de identificação e documentação para efeitos de comprovativo de residência, bem como produziu escritos que simulava tratar-se de “Certificações de fotocópias”, nos quais apôs, de forma manuscrita, pelo seu punho, assinaturas que não lhe pertenciam.
Agiu com o propósito concretizado de vir a criar a aparência, junto de instituições financeiras e de crédito, de que a sua identidade correspondia à dos ofendidos para assim celebrar contratos de concessão de créditos ou de utilização de cartões de crédito e abrir contas bancárias em nome daqueles, mas em seu próprio benefício, apondo, em todos os formulários necessários, de forma manuscrita, pelo seu punho, as assinaturas com os nomes dos ofendidos.
O arguido atuou, assim, com o propósito obter um enriquecimento patrimonial ilegítimo.
Na sequência de buscas realizadas à residência do arguido foram ainda encontradas armas de fogo, não sendo o arguido titular de licença de uso e porte de arma.

28-09-2021
- Acusação. Lenocínio. Lenocínio de menores. Recurso à prostituição de menores. Coação sexual. DIAP de Lisboa/Sede. Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal coletivo, contra três arguidos (um de sexo feminino e dois de sexo masculino) imputando-lhes:
· À principal arguida a prática de quatro crimes de lenocínio e quatro crimes de lenocínio de menores;
· A um dos arguidos um crime de recurso à prostituição de menores;
· E ao outro um crime de recurso à prostituição de menores e ainda um crime de coação sexual.
No essencial ficou suficientemente indiciado que a coberto de uma atividade profissional legítima de prestação de serviços de massagens de relaxamento, a arguida, coordenava e explorava uma outra atividade que consistia em angariar cidadãs estrangeiras jovens e uma delas até menor de idade, com ténues ligações a território nacional, que com a função de massagistas, praticavam atos sexuais com os clientes que as procuravam, a troco de contrapartidas monetárias.
Na angariação destas mulheres, a arguida intitulava-se como massagista e terapeuta, utilizava um espaço comercial ao qual conferia credibilidade através do site que anunciava os serviços de massagem, fazendo-as crer que o seu recrutamento era para a realização de massagens terapêuticas e que lhes daria formação nessa área.
Procurava apenas mulheres jovens que se encontravam numa situação económica e social precária, aproveitando-se desse facto para, paulatinamente as explorar e as levar a praticar atos sexuais com os seus clientes.
Os outros dois arguidos eram clientes frequentadores da clínica com perfeito conhecimento da menoridade de uma das massagistas não se coibindo de recorrer aos seus serviços sexuais mediante pagamento de quantia monetária que entregavam à principal arguida, chegando mesmo um deles a forçar a menor, contra a sua vontade, à prática de certos atos de cariz sexual.
A arguida encontra-se a aguardar julgamento sujeita à medida de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica.

28-09-2021
- Acusação. Roubo. DIAP de Lisboa/Sede. Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação para julgamento com intervenção do tribunal singular, contra dois arguidos imputando-lhes a prática, em coautoria de crime de roubo, na forma consumada.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em dezembro de 2019, em Lisboa, os arguidos, mediante violência (agressões corporais e exibindo uma navalha) exigiram ao ofendido a entrega do dinheiro que com ele tivesse.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 11.ª secção do DIAP de Lisboa – Sede/Comarca de Lisboa.

24-09-2021
- Detenção. Roubo agravado. Obrigação de permanência na habitação. Proibição de contactos. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, um detido, indiciado da prática de um crime de roubo agravado.
Existem fortes indícios de que o arguido juntamente com outro indivíduo, não identificado, entraram numa residência, tendo retirado do seu interior, com violência e munidos de uma arma de fogo, valores pertencentes aos ofendidos.
Na sequência do interrogatório o juiz de Instrução Criminal aplicou ao arguido as medidas de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e a proibição de contactos com os intervenientes processuais.
O arguido, sem antecedentes criminais, confessou os factos, embora não tenha identificado o coautor dos mesmos.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público de Almada, coadjuvado pela PJ de Setúbal.

24-09-2021
- Detenção. Violência doméstica. Sequestro agravado. Prisão preventiva. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de sequestro agravado.
Resultou suficientemente indiciado que o arguido e a vítima mantiveram uma relação de namoro, sem coabitação entre julho 2020 e maio de 2021.
Durante esse período de relacionamento a vítima foi alvo de várias formas de violência física e psicológica. Era também frequente o arguido ter manifestações de ciúme em relação à vítima, proferindo-lhe várias expressões injuriosas e ameaçadoras.
Mesmo após o fim do relacionamento as situações de conflito persistiram e numa dessas situações o arguido abordou a vítima e forçou-a a permanecer no interior da sua viatura automóvel uma noite inteira, só a tendo deixado em casa de manhã.
Na sequência de interrogatório judicial o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do núcleo de Cascais e não se encontra em segredo de justiça.

24-09-2021
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 20.09.21 foi detido fora de flagrante delito e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo.
Resultou suficientemente indiciado que, no dia 2.9.2021, pela manhã, o arguido munido de uma faca deslocou-se a uma papelaria em Massamá onde, sob ameaça de agressão física exigiu aos funcionários que lhe entregassem o dinheiro que se encontrava na caixa registadora.
Interrogado judicialmente o arguido ficou sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva, tendo sido igualmente determinado a possível substituição pela medida de obrigação de permanência na habitação, fiscalizada com recurso a meios eletrónicos, se verificados os seus pressupostos.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da comarca Lisboa oeste - núcleo de Sintra e não se encontra em Segredo de Justiça.

22-09-2021
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD-NAP de Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD - NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, na semana de 13 a 19 de setembro foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 3 (três) detenções, pela prática de crimes de violência doméstica, todas fora de flagrante delito.
A cada um dos arguidos, indiciados pela prática de um crime de violência doméstica agravada foram aplicadas respetivamente as seguintes medidas de coação:
- Proibição de aproximação e de contactos com vigilância eletrónica.
- Proibição de contactos com as vítimas, proibição de frequentar a freguesia da área de residência das vítimas, controlado por meios de controlo à distância
- Proibição de contactos com recurso a meios eletrónicos.
As investigações prosseguem sob a direção do MP da SEIVD-NAP de Sintra do DIAP Regional de Lisboa.

22-09-2021
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, em agosto de 2021, para primeiro interrogatório judicial, quatro arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos em conjugação de vontades e esforços e de acordo com um plano delineado, introduziram em Portugal, por via marítima, produto estupefaciente (cocaína), cujas características conheciam, disfarçado em paletes de madeira, para entrega a terceiros, a troco de quantias monetárias.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de TIR e prisão preventiva em face dos perigos de continuação da atividade criminosa, de fuga e de perturbação do decurso do inquérito.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Lisboa Sede da comarca de Lisboa.

22-09-2021
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presente ao JIC, a 11.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, três arguidos indiciados pela prática de dois crimes de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 10.09.2021, no parque de estacionamento do Hospital Garcia de Orta, os arguidos apoderaram-se de um veículo automóvel, agredindo e retirando à força do seu interior a respetiva condutora. De seguida, utilizado o carro subtraído, dirigiram-se aos CTT das Paivas, Amora, onde perante funcionários e clientes anunciaram estarem ali para fazer um assalto e exigindo que lhes fosse entregue dinheiro, o que conseguiram, após o que se colocaram em fuga.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de TIR e prisão preventiva, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

22-09-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 13.09.03.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, companheiro da vítima (e com quem tem dois filhos menores em comum), agride-a fisicamente com murros, empurrões, apertões de pescoço, etc., diz-lhe que a mata e ofende-a verbalmente, obrigando-a a ter relações sexuais contra a sua vontade, causando-lhe medo e coartando a sua liberdade de determinação.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR , proibição de contactos com a vítima por qualquer meio, proibição de se aproximar da ofendida e de permanecer ou aproximar-se da residência da mesma e dos seus locais de trabalho ou de frequência habitual, num um raio de segurança de 500 metros (fiscalizado com recurso a meios de vigilância eletrónica), em face dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do inquérito (para aquisição, conservação e veracidade da prova), bem como o de grave perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP.

21-09-2021
- Detenção. Roubo qualificado. Detenção de arma proibida. OPHVE. Apresentações periódicas. MP do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, a 10.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática de dois crimes de roubo qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em setembro de 2021, no Bairro da Cova da Moura, Amadora, os arguidos, em união de esforços com outros indivíduos, abordaram os ofendidos, retirando-lhes os bens que possuíam, fazendo-os seus, com recurso a violência física e através do uso de arma de fogo, sabendo que os bens não lhes pertenciam e que atuavam contra a vontade dos seus legítimos donos.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de TIR, proibição de contactos, por qualquer forma, entre si e os ofendidos e as testemunhas; obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica quanto a um dos arguidos (aguardando até a mesma ser exequível em prisão preventiva), e obrigação de apresentação periódica relativamente ao outro arguido, em face dos perigos de continuação da atividade criminosa, para a conservação da prova, fuga e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

21-09-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. MP de DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 14.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, que reside com a mãe e a tia (ambas de avançada idade e saúde frágil) e dependendo economicamente da mãe, vinha ao longo de muitos anos sujeitando-as a diversas formas de violência, no interior da residência, chamando-lhes nomes (durante o dia e durante a noite), arremessando e quebrando objetos no domicílio e dizendo-lhes que as irá matar, impedindo o seu descanso e causando-lhes medo.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos com as ofendidas, seja de que forma for, e de se aproximar das mesmas, proibição de entrar ou permanecer na área das freguesias da morada das ofendidas (fiscalizado através de meios de controlo à distância), em face do perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP.

21-09-2021
- Detenção. Homicídio qualificado. Ameaça agravada. Prisão preventiva. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 15.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em setembro de 2021, o arguido, que vivia com a ofendida em condições análogas às dos cônjuges, no Estoril, usando uma faca, desferiu vários golpes no corpo da vítima. Após o que abandonou o local dirigindo-se aos filhos menores da vítima dizendo que os mataria se os visse posteriormente. As lesões sofridas foram causa direta e necessária da morte da vítima.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva em face dos perigos de perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, fuga e de perturbação do inquérito.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Cascais do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

21-09-2021
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. MP do DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 14.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido maltratou verbal e psicologicamente a vítima, sua ex-esposa e mãe das suas filhas, inclusive no interior da residência, atingindo-a na sua saúde, bem-estar, honra e consideração e provocando-lhe receio pela sua vida e integridade física.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, prisão preventiva e proibição de contactar por qualquer meio com a ofendida, em face dos perigos de perturbação do decurso do inquérito e da ordem e tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Cascais do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

21-09-2021
- Detenção. Roubo agravado. Coação agravada tentada. Prisão preventiva. MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, a 15.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado e dois de coação agravada, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em agosto de 2021, na Malveira, o arguido juntamente com terceiro, em conjugação de esforços e intentos e em execução de um plano previamente traçado, apontou um objeto semelhante a uma arma de fogo ao corpo do ofendido, revistou-o e apropriou-se dos bens e valores que este detinha, dizendo-lhe que se apresentasse queixa atentaria contra a sua vida e de familiares seus, após o que se colocou em fuga fazendo tais bens seus. Mais tarde tornou a abordar o ofendido dizendo-lhe que se colaborasse com a justiça lhe cortaria o pescoço.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e para a aquisição e conservação da prova.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Sintra do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

21-09-2021
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos. MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 13.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, na pessoa da sua namorada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido ameaçava e ofendia verbalmente a ofendida, intensificando-se a sua violência, particularmente quando esta tentava pôr fim à relação e após termo da relação, passando a persegui-la, atingindo-a na sua honra, consideração, liberdade pessoal e saúde, e fazendo-a temer pela sua vida.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR, proibição de contactos por qualquer meio com a ofendida, de permanecer na residência ou local de trabalho desta ou de dela se aproximar a menos de 1000 metros (tudo com recurso a meios técnicos de controlo à distância) e proibição de adquirir armas.
A investigação prossegue sob a direção do MP.

21-09-2021
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP do DIAP de Oeiras/ Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 10.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 8/09/2021, em Algés, no interior da residência onde morava com a família, o arguido travou-se de razões com o seu pai e munido de uma faca, golpeou-o no corpo, causando-lhe várias lesões. As lesões sofridas foram causa direta e necessária da morte do ofendido.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de TIR e prisão preventiva em face dos perigos de fuga, de perturbação da ordem e tranquilidade públicas e para a aquisição e conservação da prova.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Oeiras do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

21-09-2021
- Detenção. Homicídio. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida, fora de flagrante delito, e presente ao JIC, a 13.09.2021, para primeiro interrogatório judicial, uma arguida indiciada pela prática de um crime de homicídio.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 11.09.2021, no interior da habitação onde residia com o ofendido, sita em Agualva-Cacém, a arguida, no decurso de uma discussão, pegou numa faca e golpeou o ofendido no antebraço, zona torácica e abdominal e costas. As lesões sofridas foram causa direta e necessária da morte do ofendido.
A arguida ficou sujeita às medidas de coação de TIR e prisão preventiva em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Sintra do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.

15-09-2021
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP de Sintra/DIAP Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de intervenção do MP da SEIVD NAP Sintra na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, ou ascendentes, na semana de 6 a 12 de setembro foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 5 (cinco) detenções, pela prática de crimes de violência doméstica, três das quais em flagrante delito.
A dois dos arguidos, indiciados pela prática de um crime de violência doméstica agravada foram aplicadas as seguintes medidas de coação:
o Proibição de se aproximarem e de contactarem com as vítimas diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Proibição de permanecerem e de se aproximarem da residência das ofendidas, medidas estas a serem monitorizadas através de meios de controlo à distância.
A outro arguido, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica foram aplicadas as mesmas medidas de coação mas sem fiscalização eletrónica.
Um dos arguidos, indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica e um crime de resistência e coação sobre funcionário, na sequência de primeiro interrogatório judicial ficou sujeito às medidas de coação de:
o Proibição de se aproximar e de contactar com a vítima diretamente ou por interposta pessoa ou por qualquer meio;
o Proibição de permanecer e de se aproximar da casa de morada de família.
Todavia, no imediato o arguido ficou em prisão preventiva até que se demonstre a viabilidade do controlo do afastamento e proibições através de meios de controlo à distância.
Por fim, outro arguido, indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado, em relação à sua mãe, foi sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

15-09-2021
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. MP do núcleo de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 10.9.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
Resultou suficientemente indiciado que o arguido vivia com os pais e a irmã e, no dia 8 de setembro de 2021, na sequência de uma discussão com o pai, o arguido muniu-se de uma faca de cozinha e desferiu-lhe pelo menos 4 golpes. De seguida o arguido atou as mãos e os pés da vítima, seu pai, envolveu-lhe a cabeça numa toalha e colocou-lhe um saco plástico, transportando o corpo do pai para o seu quarto onde o deixou.
Entretanto, o arguido limpou a cozinha e saiu de casa.
As lesões que provocou à vítima determinaram a sua morte.
Na sequência do interrogatório, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito corre termos no núcleo de Oeiras e encontra-se em segredo de justiça.

15-09-2021
- Detenção. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça agravada. Apresentações periódicas obrigatórias. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 9.9.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra fortemente indiciado pela prática dos seguintes crimes:
- ofensa à integridade física qualificada;
- ofensa à integridade física; e
- ameaça agravada.
Resultou suficientemente indiciado que o arguido, de 52 anos, empresário, dirigiu-se à ofendida, que andava a passear o cão, iniciando uma discussão, alegando que não podia andar com o cão solto, sem açaime. De seguida, foi buscar um cabo de vassoura em madeira e desferiu-lhe uma pancada no braço direito.
Ao presenciar os factos, um agente da PSP, pai da ofendida, aproximou-se do local, exibindo a sua carteira profissional.
Ainda assim, o arguido voltou a tentar desferir uma pancada com o cabo de madeira na ofendida acabando por atingir o agente da PSP no antebraço esquerdo.
O arguido foi ainda buscar um cabo em metal, desferindo uma pancada com o mesmo, nas costas do ofendido, ameaçando-o de morte.
De imediato, o arguido foi detido pelo ofendido.
O arguido tem antecedentes criminais pela prática de crimes de semelhante natureza, para além de condenações por outros crimes, chegando, inclusive, a cumprir pena de prisão efetiva.
Em consonância com o promovido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de apresentações bissemanais no órgão de polícia criminal da área de residência.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público da Moita, do DIAP da comarca de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

09-09-2021
- Acusação. Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. MP do Seixal/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática em coautoria de um crime de homicídio qualificado na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos remontam ao dia 9 de novembro de 2019 e ocorreram numa discoteca da Amora. Resultou suficientemente indicado que na sequência de desentendimentos no interior do espaço de diversão noturno, os arguidos efetuaram vários disparos na direção do ofendido, tendo-o atingindo pelo menos sete vezes em diversas zonas do corpo.
O Ministério Público, por existir notícia de incumprimento da medida de coação aplicada aos arguidos, requereu a realização de novo interrogatório judicial.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

09-09-2021
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 8.9.2021, para primeiro interrogatório, um arguido que se encontra fortemente indiciado pela prática de um crime de roubo.
Os factos remontam à madrugada do dia 8 de agosto de 2021 quando o arguido abordou a vítima, munido de uma pedra, retirou-lhe o telemóvel e mandou-o ir embora sob a ameaça de o “partir todo”.
O ofendido abandonou o local e denunciou, de imediato, a situação à PSP que momentos depois localizaram e identificaram o arguido que tinha na sua posse o telemóvel da vítima.
O arguido já tinha antecedentes criminais pela prática de factos semelhantes.
Na sequência do interrogatório, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Diap de Lisboa/Sede.

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