|
21-07-2006 Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2006. 20-07-2006 - Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007). 12-07-2006 Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática, tendo em vista a desmaterialização do processo.
O inquérito teve a participação de 348 magistrados do MP, num universo de 424 destinatários.
Pode consultar aqui o relatório ou ver aqui os resultados completos.
07-07-2006 07-07-2006 - Formação interna promovida pela PGR - Área de Informática. Vai a Procuradoria-Geral da República promover nos próximos meses de Setembro e Outubro acções de formação interna cujo programa anexamos.
06-07-2006 - Lista de autoridades dos Estados Membros da União, na sequência da 24ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia. 30-06-2006 A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada com os sumários da área Labroal de Fevereiro a Abril de 2006 e os da área Penal de Março de 2006.
A base de dados passou a ter agora 21.921 sumários. 27-06-2006 - Troca de correspondência entre os Serviços do Ministério Público e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do processo crime. 27-06-2006 - Seminário: 'Judicial Cooperation in Cross-Border Litigations of Parental Responsability. Pratical Obstacles' - Barcelona, 2 a 5 de Outubro de 2006. (inscrições até 4 de Julho) Organizado pela Escuela Judicial de Barcelona, no âmbito das actividades da Rede Europeia de Formação Judiciária, chega-nos através da PGR expediente do CEJ com pedido de divulgação pelos magistrados do Ministério Público.
O último dia de inscrições é a 4 de Julho, pelo que os interessados devem fazê-lo, para a Procuradoria Geral da República, antes dessa data. A escola espanhola suportará os gastos da viagem, alojamento e refeições para todos os participantes.
O PROGRAMA DO SEMINÁRIO está disponível aqui, em francês e em inglês. 26-06-2006 26-06-2006 20-06-2006 Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em Novembro de 2005 no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Trata-se de um importante documento de trabalho, uma espécie de 'manual de boas práticas', que foi fruto da colaboração de mais de 50 juristas e profissionais do foro. Nele se faz o levantamento das principais questões que a aplicação do novo regime do processo executivo tem vindo a suscitar, enunciando-se as soluções, as práticas e os procedimentos que colheram o largo consenso dos participantes. 19-06-2006 O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça.
12-06-2006 A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro. 07-06-2006 O Decreto-Lei n.º 105/2006, de 7 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor. 31-05-2006 - Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público - 11 de Julho. 31-05-2006 Informação n.º 32/006, que adapta os mapas de processos de inquérito periódicos ao relatório anual. 29-05-2006 - Actualizada a base de dados dos sumários de jurisprudência do Boletim Interno do STJ (cível - Janeiro 2006; penal - Fevereiro 2006) 26-05-2006 - Colóquio 'A revisão do Código Penal e a Mediação Penal' A Direcção do SMMP solicita-nos o pedido de divulgação do colóquio a realizar no dia 3 de Junho de 2006, na Figueira da Foz. Consulte aqui o PROGRAMA. 24-05-2006 Já se encontra disponível na base de dados da legislação. 24-05-2006 - Actualização da base de dados legislativa. Código Civil em todas as suas versões Acabou de ser inserido na base de dados de legislação o Código Civil, em todas as suas 47 versões, desde 1966.
A base de dados contém agora um total de 806 diplomas, todos actualizados. Para obter a lista integral dos diplomas disponíveis, clique aqui22-05-2006 Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 1.º trimestre de 2006. 09-05-2006 Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do tribunal competente para o julgamento e em sede de processo sumário. 05-05-2006 A Portaria n.º 436-A/2006, de hoje, altera a Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto, que estabelece a remuneração e o reembolso das despesas do solicitador de execução no exercício da actividade de agente de execução. Actualização já disponível na base de dados.
26-04-2006 A Lei n.º 14/2006 altera: ' ... Código de Processo Civil … procedendo à introdução da regra de competência territorial do tribunal da comarca do réu para as acções relativas ao cumprimento de obrigações e à modificação da competência territorial dos solicitadores de execução … o Estatuto da Câmara dos Solicitadores … o regime anexo ao DL n.º 269/98 … e o DL n.º 202/2003... ’.
|