Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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14-05-2009
- Círculo do Barreiro. Reunião.
A Procuradora-Geral Distrital e o Procurador-Geral Adjunto de supervisão reuniram hoje, dia 14 de Maio, com os colegas das comarcas do Círculo do Barreiro (Barreiro, Moita e Montijo). Foram tratadas questões relativas à aplicação dos instrumentos de consenso e oportunidade na área processual penal, articulação entre a área de família e menores e a área criminal, organização do serviço, substituições e suprimento de impedimentos na área laboral e nos julgamentos.
14-05-2009
- CORELIS no Tribunal da Boa Hora.
O Coro da Relação de Lisboa - CORELIS - canta hoje, pelas 20.30 horas, nos claustros do Tribunal da Boa Hora, pelo 166º aniversário desse Tribunal. A entrada é livre.
13-05-2009
- Informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Em 23-3-2009 o comandante da Divisão do Seixal da PSP deu notícia ao MºPº de um incidente envolvendo um Senhor Magistrado interpelado por um agente da PSP em funções de fiscalização de trânsito.
Essa comunicação deu origem à instauração de dois inquéritos: um inquérito disciplinar e um inquérito criminal.
O inquérito disciplinar está ainda em curso.
O inquérito criminal, arquivado em 1-04-2009 pelo respectivo titular no exercício da autonomia interna que o Estatuto do Ministério Público outorga aos seus magistrados, foi, entretanto, reaberto por despacho do Vice Procurador-Geral da República, de 5-05-2009, proferido no âmbito das suas competências de supervisão processual.
12-05-2009
- Prioridades de Política Criminal. Deficientes e Crianças. Acusação. DIAP de Lisboa.
O DIAP de Lisboa encerrou o inquérito relativo a um estabelecimento particular de ensino especial de Lisboa, onde permaneciam adultos e menores deficientes físicos e psíquicos, tendo sido deduzida acusação contra a pessoa que o dirigia.
O inquérito teve origem em participação de 14 de Janeiro de 2008 remetida pelo Tribunal de Família e Menores de Lisboa ao DIAP de Lisboa, na sequência do exercício de competências daquele Tribunal na área da protecção e promoção dos direitos dos menores.
A investigação, acompanhada directamente pelo MP e executada pela PSP, envolveu contributos multidisciplinares prestados por várias entidades, destacando-se a Segurança Social, a ASAE, a Inspecção-Geral de Educação, a Autoridade de Saúde e a Delegação de Lisboa do INML.
De acordo com os indícios, quer os adultos quer os menores eram pessoas totalmente dependentes de terceiros em razão da sua fragilidade e deficiência e eram mantidos em condições de sofrimento, incómodo e ofensa à sua dignidade e bem estar ao nível do alojamento, alimentação, higiene e cuidados de saúde.
Em razão desses indícios, foi imputado o cometimento de cinco crimes de maus-tratos a pessoa particularmente indefesa, crime previsto no artigo 152º-A nº1 al. a) do Código Penal, e ainda, de duas contra-ordenações na área alimentar.
11-05-2009
- 'A nova intervenção da Justiça Administrativa'. Formação. CES. Maio e Junho, Coimbra.
Estão abertas inscrições para o 1º Curso do Programa de Formação Avançada Justiça XXI - 2009 sobre o tema 'A nova intervenção da Justiça Administrativa', organizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.
O curso decorre em 29 e 30 de Maio e 5 e 6 de Junho de 2009, na Sala de Seminários do CES (2º Piso).
Mais informações na página do CES
11-05-2009
- Alenquer. Estatística. Rectificação.
No mapa exibido sob E. no Memorando relativo ao desempenho do Distrito Judicial no 1º trimestre de 2009, surge uma informação errada relativamente à comarca de Alenquer no respeitante à aplicação da Suspensão Provisória do Processo (SPP). Nessa comarca, o MP decidiu-se pela aplicação de 20 SPP e, contrariamente ao reportado no mapa, todos os despachos tiveram concordância do magistrado judicial, tendo sido efectivamente aplicado o instituto. O mesmo se passou em períodos transactos, em que o MP e o magistrado judicial consensualizaram sempre na aplicação do instituto.
08-05-2009
Análise da actividade do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa, no 1.º trimestre de 2009.
07-05-2009
- Reunião no DIAP de Lisboa
A Procuradora-Geral Distrital reuniu hoje, dia 07 de Maio, no DIAP de Lisboa, com os respectivos magistrados. Os temas da reunião foram a reorganização judiciária e a mudança para o Campus de Justiça.
07-05-2009
- Caso das investigações privadas. Acusação. DIAP de Lisboa.
O DIAP de Lisboa encerrou o inquérito relativo às investigações privadas desenvolvidas por detectives com a colaboração de elementos de Policias.
Foi deduzida acusação contra 10 arguidos do sexo masculino.
Indicia-se que o 1º arguido simulava ser mulher e contactava homens por 'chat' e telefone, posto o que ameaçava, injuriava, perseguia, coagia, danificava bens desses homens e dos respectivos familiares quando aqueles cessavam os contactos.
Para molestar os homens e os respectivos familiares, o arguido obtinha informações sobre a rotina diária da vida pessoal, privada, social e profissional de todos eles, para o que contratava o 2º e 3º arguidos, ditos detectives particulares. Estes por sua vez contratavam dois agentes da PSP e dois inspectores da PJ, o 4º, 5 º, 6º e 7º arguidos, os quais tinham acesso a dados e meios reservados à investigação criminal, fornecendo informação aos detectives a troco de dinheiro; contratavam ainda dois indivíduos, 8º e 9º arguidos, que realizavam alguns trabalhos de vigilância; e contratavam o 10º arguido, empregado num call center de uma operadora telefónica que fornecia dados sobre comunicações.
Para além dos cidadãos que o 1º arguido queria molestar, os demais arguidos investigaram a vida de outros cidadãos, a pedido de terceiros, para o que os fotografaram, vigiaram e seguiram e ou indagaram informação sobre a vida deles, sem o seu consentimento ou título legítimo.
Face aos indícios, foram imputados na acusação os crimes de denúncia caluniosa, gravações e fotografias ilícitas, ameaça, coacção agravada, perturbação da vida privada, dano, furto, detenção de arma proibida, corrupção activa, corrupção passiva, peculato de uso, violação de segredo por funcionário e acesso ilegítimo a dados.
Os elementos da Polícia foram alvo de procedimento disciplinar nas respectivas entidades.
06-05-2009
- Formação. 'A (nova) Reforma da Acção Executiva'. Coimbra, 05 de Junho.
No dia 05 de Junho de 2009 realiza-se em Coimbra uma acção de formação sobre 'A (nova) Reforma da Acção Executiva'.
A acção de formação é organizada pelo CEJ e tem âmbito nacional.
Os senhores magistrados interessados devem inscrever-se, querendo, até dia 29 de Maio inclusive.
06-05-2009
- Exercício PTQUAKE09. Lisboa.
O Ministério Público de Lisboa participou ontem dia 05 e hoje dia 06 no exercício PTQUAKE09.
A intervenção foi assegurada pelo DIAP de Lisboa.
O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação).
06-05-2009
- Exercício PTQUAKE09. Seixal.
O Ministério Público da comarca do Seixal participou hoje dia 06 no exercício PTQUAKE09 O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação).
05-05-2009
- Exercício PTQUAKE09. Vila Franca de Xira.
O Ministério Público da comarca de Vila Franca de Xira integra o exercício PTQUAKE09 que hoje, dia 05, se desenvolve na localidade.
O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação).
05-05-2009
- Exercício PTQUAKE09. Benavente.
O Ministério Público da comarca de Benvente integra o exercício PTQUAKE09 que hoje, dia 05, se desenvolve na localidade.
O PTQUAKE09 consiste num exercício internacional que simula um evento sísmico na área da área metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes e é organizado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.
A intervenção do Ministério Público, em articulação com outras entidades, respeita à área da mortuária (verificação de óbitos, recolha de indícios de crime, remoção de cadáveres, procedimentos médico-legais e policiais de identificação de vítimas mortais, destino de cadáveres de vítimas mortais após identificação).
04-05-2009
- Jornadas 'O Novo Código do Trabalho'. ACT, Lisboa, 19 e 20 de Maio.
A Autoridade para as Condições do Trabalho realiza no corrente mês de Maio as Jornadas sobre 'O Novo Código do Trabalho'.
As sessões de Lisboa decorrem nos dias 19 e 20, no Centro de Congressos de Lisboa, na Junqueira.
O programa está disponível aqui.
Mais informações sobre a inscrição disponíveis no site da ACT
04-05-2009
- 'Programa Contigo'. Violência Doméstica. Ponta Delgada.
Em Setembro de 2008, foi iniciado na Região Autónoma dos Açores, ancorado na Procuradoria da República de Ponta Delgada no tocante ao Ministério Público, o 'PROGRAMA CONTIGO', programa de combate à Violência Doméstica que se estriba na articulação das intervenções de diversas entidades e que incide na dupla vertente da vítima e do agressor. A boa experiência alcançada na Região Autónoma justifica a sua expansão, em Abril de 2009, à comarca de Cascais. Fica disponível aqui a minuta do Protocolo do Programa tal como celebrado em Ponta Delgada.
04-05-2009
- 'Programa Contigo'. Violência Doméstica. Cascais.
No dia 28 de Abril realizou-se em Cascais um encontro de trabalho com a finalidade de desenvolver nesta comarca o 'PROGRAMA CONTIGO, de combate à Violência Doméstica, programa cujo projecto piloto foi protocolado e posto em prática em Ponta Delgada. Nesse encontro, os colegas de Ponta Delgada partilharam a experiência com os colegas de Cascais, tendo sido feita a apresentação que fica disponível aqui.
27-04-2009
- 'Operação Trufas Odessa'. Encerramento do Inquérito. Acusação. SEF - DIAP de Lisboa.
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encerrou o inquérito relativo ao caso 'Trufas Odessa', no âmbito do qual, em Novembro de 2008, foi realizada uma operação internacional que envolveu as policias de Espanha e Itália, Polónia Hungria e Eslováquia, bem como a EUROJUST.
A investigação foi executada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e iniciou-se em 2007.
Ficou indiciado que, desde 2007, um grupo de cidadãos ucranianos operava organizadamente em Portugal fornendo documentação falsa (vistos de turismo, cartas de condução, contratos de trabalho fictícios), transporte e alojamento a cidadãos estrangeiros, maxime ucranianos, para lhes proporcionar entrada e permanência no Espaço Schengen, assim auferindo aquele grupo proventos económicos elevados à custa da necessidade e vulnerabilidade dos imigrantes que não tinham condições para entrarem e permanecerem legalmente naquele território.
No inquérito ora encerrado foi deduzida acusação contra 27 pessoas singulares e duas sociedades comerciais.
Foi imputado o cometimento de crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, falsificação ou contrafacção de documento, receptação e detenção de arma proibida.
Foi requerida a aplicação aos arguidos de pena acessória de expulsão.
Cinco arguidos encontram-se em prisão preventiva.
Foram ainda extraídas certidões para prosseguimento de investigações de demais factos.
24-04-2009
24-04-2009
- Homicídio no Colégio Pina Manique. Acusação. DIAP de Lisboa.
O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa encerrou o inquérito relativo aos factos ocorridos em 12 de Dezembro de 2008 no Colégio Pina Manique da Casa Pia, em Lisboa, que envolveram a invasão do estabelecimento e agressões entre jovens e dos quais resultou uma vítima mortal.
Foi deduzida acusação contra 16 arguidos.
A um dos arguidos foi imputado o cometimento um crime de homicídio e a todos eles, o cometimento de um crime de participação em rixa e ainda um crime de introdução em lugar vedado ao público.
O arguido acusado de homicídio tem 17 anos e encontra-se em prisão preventiva.
22-04-2009
- Contraprova efectuada no mesmo alcoolímetro
Na condução sob o efeito do álcool a contraprova realizada no mesmo alcoolímetro é inválida, o que, não tendo sido realizada doutra forma prevista na lei (análise de sangue e teste noutro alcoolímetro), leva à absolvição do arguido na medida em que não fica provada a taxa de alcoolemia - Recurso 148/06.8SCLSB
21-04-2009
- II Jornadas 'O melhor do mundo são mesmo as crianças? - Crianças e Famílias' - 8 e 9 Maio/2009 - Lisboa (FDUL)
Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aqui disponibilizamos PROGRAMA e INFORMAÇÕES.
21-04-2009
- Avaliação da Actividade das CPCJ - Maio de 2009.
A Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco organiza, no mês de Maio de 2009, os Encontros para avaliação da actividade que as CPCJ desenvolveram durante o ano de 2008.

A data, local e programa dos encontros estão disponíveis no site da CNPCJR.
17-04-2009
- Fórum Gulbenkian de Saúde: O Tempo da Vida - Viver Mais Viver Melhor.
No dia 21 de Abril de 2009, pelas 09.30 horas, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, realiza-se uma sessão do Fórum Gulbenkian de Saúde 2008/2009: O Tempo da Vida - Viver Mais Viver Melhor, que aborda aspectos da temática do envelhecimento.

O programa da sessão e mais informação sobre o Fórum Gulbenkian Saúde 08/09: O Tempo a Vida, está disponível aqui.

A entrada é livre.
17-04-2009
- Distribuição de serviço aos PGAs colocados na sede da PGD de Lisboa.
Face ao movimento de magistrados do MP, deliberação do CSMP nº 1102/2009, de 3 de Abril, emitiu a Senhora Procuradora-Geral Distrital a ordem de serviço que aqui se disponibiliza.
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