Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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26-06-2008
- 4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas'
Decorreu entre 23 e 25 de Junho, em Lisboa, a «4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas', com parceria, em Portugal, do Instituto do Apoio à Criança e da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa e patrocínio de outras entidades.

A Conferência cumpriu o programa científico consultável aqui.

Na Conferência foi eleita a comissão instaladora do Observatório Internacional sobre a Violência na Escola, que recebe o Observatório Europeu fundado em 1998, com vista à unificação e alargamento da rede de debate científico entre os vários Continentes e entre o Norte e o Sul, em matéria de violência e escolas.

O Observatório desenvolve o 'Internacional Journal on Violence and School' - 'Jounal International École et Violence' (www.IJVS.org)), consultável livremente on line em versão inglesa e francesa, onde são divulgados os estudos científicos mundiais na matéria.

Existe ainda uma Newsletter, agora on line, disponível no site do IJVS, consultável aqui.

No decurso da Conferência foi ainda feita a apresentação do estudo da fundadora do Observatório Europeu de Violência nas Escolas, intitulado 'Violência e Maus-Tratos em Meio Escolar'
20-06-2008
- Divulgação - Tramitação electrónica dos processos judiciais - Alteração da Portaria
Foi hoje publicada a Portaria n.º 457/2008, que altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais
Consultar a Portaria no DR


19-06-2008
- Circulares da PGR
Destaca-se a publicitação, no site da PGR ,das Circulares nºs 5 a 9. A base de dados das Circulares da PGR foi igualmente actualizada no SIMP.
18-06-2008
- Divulgação - PSP - Estrutura dos comandos territoriais de polícia e respectivas subunidades
Foi hoje publicada a Portaria n.º 434/2008 que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respectivas subunidades.
09-06-2008
- Movimento - Ministério Público - Publicação do Aviso - DR de 09 de Junho de 2008
Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso relativo ao movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público
04-06-2008
- Oficiais de Justiça - Greve - Serviços Mínimos
Divulga-se o Ofício - Circular nº 40/2008 da Direcção-Geral da Administração da Justiça, relativo a serviços mínimos em perído de greve e designação dos respectivos funcionários.
04-06-2008
- Movimento de Magistrados - 15 de Julho de 2008
Consulte a informação disponível no site do Conselho Superior do Ministério Público.
04-06-2008
- Crimes Militares - Parecer da PGR n.º 91/2006
Foi publicado no DR II Série de 30 de Maio, o Parecer da PGR n.º 91/2006, relativo à não descriminalização da deserção cometida por militares em regime de serviço efectivo normal.
30-05-2008
- SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público. Início de utilização no Distrito Judicial de Lisboa.
Pelo Despacho n.º 115/2008, a Procuradora Distrital de Lisboa determinou que ordens e instruções emitidas pela hierarquia passam a ser divulgados pelo sistema SIMP, sem emissão de versão em suporte de papel, devendo os senhores magistrados deste distrito judicial passar a aceder ao SIMP para seu oportuno conhecimento e execução.



30-05-2008
- Seminário: 'European Criminal Justice, is it a utopia?' – Barcelona 2 a 4 de Julho 2008.
Para divulgação, chega-nos através da PGR informação sobre o evento.
Todos os detalhes, entre os quais programa e ficha de inscrição, acessíveis no sítio da EJTN, em www.ejtn.net.
27-05-2008
- Instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em Lisboa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2008. DR 101 SÉRIE I de 2008-05-27
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza, na sequência do Programa de Modernização do Sistema Judicial, a instalação de serviços de justiça no Office Park Expo, em Lisboa
Ver no DR

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2008

... ... ...

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição o Conselho de Ministros resolve:

1 - Autorizar a transferência dos serviços da justiça, constantes do anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante, para o Campus de Justiça de Lisboa, sito no empreendimento Office Park Expo, na «zona de intervenção da EXPO 98».

2 - Autorizar o Instituto de Gestão Financeira e Infra-Estruturas da Justiça, I. P., a tomar de arrendamento, para instalação e funcionamento de serviços públicos, nos termos previstos nos artigos 42.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto, o empreendimento imobiliário edificado na parcela de terreno designada «zona de intervenção da EXPO 98», sita na freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, descrita na 8.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4026/2004.05.05.

3 - Incumbir os Ministros de Estado e das Finanças e da Justiça de praticar os actos necessários à realização das operações referidas nos números anteriores.

Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Lista dos serviços a transferir para o Campus de Justiça de Lisboa

1 - Tribunal de Pequena Instância Criminal e 6.º Juízo Criminal, Rua do Marquês de Fronteira, Palácio de Justiça, propriedade do Estado.

2 - Varas Criminais e Departamento Central de Investigação Criminal, Rua Nova do Almada (Tribunal da Boa Hora), propriedade do Estado.

3 - Juízos Criminais, Rua de Pinheiro Chagas, 20, propriedade do Estado.

4 - Tribunal de Família e Menores, Rua de Pedro Nunes, 16, arrendado.

5 - Tribunal Administrativo e Fiscal, Rua de Filipe Folque, 12, arrendado.

6 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa n.º 2, Avenida de Helen Keller, 19-A, arrendado.

7 - Juízos de Execução, Rua de Braamcamp, 5, propriedade do Estado.

8 - Juízos de Execução 2, Rua do Actor Taborda, 24, 2.º e 4.º, arrendado.

9 - Tribunal do Comércio, Rua do Ouro, 49, 2.º, arrendado.

10 - Tribunal Central Administrativo, Rua da Beneficência, 241, arrendado.

11 - Tribunal Marítimo, Praça da Armada, propriedade do Estado.

12 - Tribunal de Execução de Penas, Avenida de 24 de Janeiro, propriedade do Estado.

13 - Tribunal de Instrução Criminal e DIAP, Rua de Gomes Freire, 18-30, propriedade do Estado.

14 - Departamento de Investigação e Acção Penal 1, Avenida de Casal Ribeiro, 48, arrendado.

15 - Departamento de Investigação e Acção Penal 1, Rua de José Estêvão, 45-A, arrendado.

16 - 1.ª a 8.ª Conservatória do Registo Predial, Rua do Visconde Santarém, 32, arrendado.

17 - 9.ª Conservatória do Registo Predial, Calçada de Arroios, 16-C, arrendado.

18 - Conservatória do Registo Automóvel, Rua de Mouzinho da Silveira, 34-36, arrendado.

19 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, Avenida de 5 de Outubro, 124, arrendado.

20 - Direcção-Geral da Administração da Justiça, Avenida de 5 de Outubro, 125, arrendado.

21 - Direcção-Geral de Reinserção Social, Avenida do Almirante Reis, 101, propriedade do Estado.

22 - Instituto dos Registos e do Notariado, Avenida de 5 de Outubro, 202, arrendado.

23 - Instituto dos Registos e do Notariado IP2, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, arrendado.

24 - Instituto dos Registos e do Notariado IP3, Rua do Arco do Marquês de Alegrete, Palácio Aboim, fracção AG, AI, arrendado.

25 - Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, Rua da Madalena, 273, propriedade do Estado.

Divulga-se o esclarecimento da PGA Directora do DIAP a propósito de artigo do Diário de Notícias de 22 de Maio, intitulado 'Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico - Morgado exige um trabalho mais fundamentado'.
Sublinha-se que as referências constantes da acta que o articulista refere, sobre casos excepcionais de menor rigor técnico, foram feitas por magistrados representantes dos tribunais de julgamento, com autonomia e sem dependência funcional da Directora do DIAP.

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ESCLARECIMENTO

O “Diário de Notícias” publicou na sua edição de 22 de Maio passado, um artigo sob o título “Acusações do MP deduzidas com pouco rigor técnico”, atribuindo-me indevidamente, afirmações e conclusões abusivas e que não correspondem à realidade. Tal notícia pretende basear-se no texto da acta da reunião com os tribunais de julgamento efectuada no dia 3 de Março de 2008, publicada na nossa página interna.
Por essa razão, prestamos o seguinte esclarecimento a todos os Magistrados do MP no DIAP de Lisboa:
1. É a QUARTA vez no espaço de poucos dias, que este diário se permite publicar actas de reuniões de trabalho do MP neste DIAP – actas essas que, têm sido publicadas na nossa página interna e ás quais o DN tem sido acesso de modo desconhecido.
2. Tal publicação tem sido manifestamente abusiva, sem autorização ou conhecimento da Direcção e com deturpação do respectivo conteúdo.
3. Desconhecemos a origem do acesso pelo DN a estes documentos internos, sendo que o mesmo é notoriamente abusivo, ilegítimo e feito com fins obscuros.
4. Relativamente a esta última notícia, verifica-se até uma deturpação completa uma vez que, a questão da forma como são deduzidas algumas acusações não foi referida por mim mas sim pelos colegas dos tribunais de julgamento. Tal referência foi contudo, de ocorrência normal e nos parâmetros da discussão técnico jurídica interna necessária e saudável entre colegas que pretendem aperfeiçoar métodos de trabalho.
5. A Direcção do DIAP tem toda a confiança nos Magistrados do MP deste Departamento e no trabalho positivo que têm realizado.
6. A Direcção espera que os mesmos Magistrados compreendam a natureza abusiva de tais publicações, solicitando a todos que mantenham a integridade da nossa página, e previnam os acessos ilegítimos, na medida das possibilidades de cada um. Pela nossa parte, tomaremos todas as providencias adequadas e ao nosso alcance.
DIAP de Lisboa, 23 de Maio de 2008
A PGA
Maria José Morgado



20-05-2008
- EURO 2008 - Cooperação Judiciaria - Ponto de Contacto
As autoridades da Áustria solicitaram a indicação de ponto de contacto judiciário de Portugal para a cooperação no âmbito do campeonato Europeu de Futebol - EURO2008.
A PGR indicou para o efeito o Procurador-Geral Adjunto João H. Santos Ramos, que desempenhou funções de coordenador nacional no Euro2004.
Actualmente, esse magistrado exerce funções na Procuradoria-Distrital de Lisboa (email - correio@lisboa.mptr.mj.pt - fax 21 3474932 - telef 21 3222960).
16-05-2008
- Relatório de Segurança Interna - 2007
Divulga-se o Relatório Anual de Segurança Interna 2007, versão disponível no site do MAI.
14-05-2008
- 'Violência na Escola e Políticas Públicas', 4ª Conferência Internacional.
Realiza-se em Lisboa, na Fundação Gulbenkian, entre 23 e 25 de Junho de 2008, a 4ª Conferência Mundial sobre 'Violência na Escola e Políticas Públicas'. Para mais informações, contulte aqui.
12-05-2008
- 'Imigração, Integração e Direitos Humanos'
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses e o Observatório Permanente da Justiça realizam o 3º Curso do Programa de Formação Avançada - Justiça XXI', sobre o tema 'Imigração, Integração e Direitos Humanos'. O curso realiza-se em Coimbra, nos dias 30 e 31 de Maio e 6 e 7 de Junho. Mais informações estão disponíveis aqui
09-05-2008
Notas de análise do 1.º trimestre de 2008 no Distrito Judicial de Lisboa.
07-05-2008
Consultáveis por unidade, pode encontrar estes elementos na parte relativa ao Movimento processual. Círculos e Comarcas - Procuradoria-Geral Distrital.
06-05-2008
- Contra-Ordenação, Segredo de Justiça, Doutrina Obrigatória para o Ministério Público.
Pela rectificação n.º 994/2008, publicada hoje no DR 2ª série, que incide sobre o Parecer n.º 84/2007 se alcança ser a doutrina deste de sustentação obrigatória pelo MP.

Segue o texto da rectificação:

'Rectificação n.º 994/2008
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série,
n.º 68, de 7 de Abril de 2008, o Parecer n.º 84/2007, rectifica -se que
onde se lê «Este Parecer foi homologado por despacho de S.EX.ª o
Conselheiro Procurador -Geral da República» deve ler -se «Por despacho
de 7 de Março de 2008, o Excelentíssimo Conselheiro Procurador -Geral
da República determinou que a doutrina deste parecer seja seguida e
sustentada pelos magistrados do Ministério Público (artigos 12.º, n.º 2,
alínea b), e 42.º, n.º 1, dos Estatuto do Ministério Público)».
Está conforme
24 de Abril de 2008. — O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes'
05-05-2008
- Corrupção - Jornada de Trabalho PGR/DCIAP-CIES/ISCTE
No dia 06 de Maio, em Lisboa, realiza-se a 'Jornada de Trabalho contra a Corrupção em Portugal', organizada em parceria PGR/DCIAP - CIES/ISCTE.

O programa pode ser consultado aqui.

05-05-2008
- 'Qualidade da Justiça nas Democracias do Século XXI'
No dia 30 de Maio de 2008, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários em Lisboa, realiza-se a primeira conferência anual da revista 'Julgar', subordinada ao tema 'Qualidade da Justiça nas Democracias do Século XXI'.

O programa da conferência pode ser consultado aqui.
05-05-2008
- Óbitos em circulações ferroviárias.
Foram consensualizadas boas práticas relativas à remoção do cadáver e verificação do óbito em incidentes de colhida de pessoas por comboios, constando aquelas de Protocolo, a divulgar pelo Distrito por Circular. Reforçando a qualidade da informação recolhida pela polícia quanto aos contornos do incidente, dispensa-se a comparência de médico no local (dada a evidência do despedaçamento do corpo ou seccionamento da cervical), cabendo o acto médico de verificação do óbito ao INML. A consensualização alcançada visa diminuir o tempo de interrupção da circulação ferroviária e racionalizar o uso dos recursos da saúde, salvaguardando o respeito devido à morte das pessoas.
29-04-2008
- Inquérito sobre duplo homicídio em Rio de Mouro. Deduzida acusação.
No dia 18 de Abril, foi encerrado o inquérito-crime relativo ao duplo homicídio ocorrido em Rio de Mouro, no dia 27 de Janeiro do corrente ano.
O Ministério Público da comarca de Sintra deduziu acusação contra um arguido, um jovem de 17 anos (16 aquando do acontecimento), imputando-lhe dois crimes de homicídio qualificado, puníveis com prisão de 12 a 25 anos, para além de crimes de detenção de arma de fogo e suas munições.
24-04-2008
- 'Ancorage-Net', 2º Encontro, Combate à Corrupção.
'EMPOWERING ANTI-CORRUPTION AGENCIES: DEFYING INSTITUTIONAL FAILURE AND STRENGTHENING PREVENTIVE AND REPRESSIVE CAPACITIES',
é o tema do 2º Encontro no âmbito da Ancorage-Net, a realizar em Lisboa, de 14 a 16 de Maio de 2008.
O programa pode ser consultado aqui.
Oportunamente, mais informações serão disponibilizadas.
Divulga-se aqui o site da organização.
24-04-2008
- Rectificação ao Regulamento das Custas.
Foi rectificado o Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento das Custas Processuais.
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