Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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27-09-2006
A obra será apresentada pelo Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio, dia 3 de Outubro de 2006, pelas 18 horas, no Centro de Estudos Judiciários (Largo do Limoeiro - Lisboa).
19-09-2006
- Actualização: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Entidades Equiparadas (Casas do Povo e Cooperativas).
Facultada pela Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança, esta informação encontra-se agrupada por distrito e concelho, compreende todo o território nacional e reporta-se a 11 de Agosto de 2006.
Para consulta use as referências que aparecem no ecran inicial, coluna à esquerda, listadas em Docs. da PGD, ou a partir daqui:
15-09-2006
O Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano de 2005, já se encontra acessível em www.pgr.pt.
12-09-2006
Listagem actualizada a 1 de Setembro de 2006. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2005. Quadros Legais.

11-09-2006
Organizado pelo BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, encontram-se abertas as inscrições.
Mais informações: telefone - 239 832 078, fax - 239 835 943 ou e-mail - bbs@fd.uc.pt.
08-09-2006
Distribuição de Serviço dos Magistrados do MP da PGD.
04-09-2006
- A base dados LEGISLAÇÃO já se encontra actualizada face aos diplomas publicados em férias.
27-07-2006
Relatório Periódico dos Tribunais do Trabalho no 1.º semestre de 2006.
26-07-2006
- Sumários de Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem - Anos 2003 e 2004.
Enviadas pelo Agente do Governo Português junto daquele Tribunal, foram recebidas nesta PGD duas compilações de sumários de acórdãos dos anos de 2003 e 2004.
Esta documentação, bem como a relativa a anos anteriores, encontra-se disponível para consulta no sítio da PGR, www.pgr.pt.
24-07-2006
Foi publicada a 21 de Julho a Lei n.º 31/2006 que procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade.
21-07-2006
Dados estatísticos dos inquéritos do distrito judicial de Lisboa durante o 1.º semestre de 2006.
20-07-2006
- Cursos de Pós-Graduação. Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006/2007).
Promovidos pelas entidades mencionadas, já se encontram abertas as inscrições para Cursos de Pós-Graduação do próximo ano lectivo, cujos detalhes pode ver a seguir:
         - VI Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas
         - VI Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho
         - I Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas
Mais informações: IDET- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Pátio da Universidade, 3004-545 COIMBRA - Tel.:239 822 806 Fax:239 836 317
e-mail: idet@fd.uc.pt e website: www.fd.uc.pt/idet
12-07-2006
Já se encontra disponível o relatório final do inquérito ao MP do distrito judicial de Lisboa sobre a utilização da informática, tendo em vista a desmaterialização do processo.
O inquérito teve a participação de 348 magistrados do MP, num universo de 424 destinatários.
Pode consultar aqui o relatório ou ver aqui os resultados completos.
07-07-2006
Já se encontra disponível para consulta e eventual download o Relatório Anual 2005.
07-07-2006
- Formação interna promovida pela PGR - Área de Informática.
Vai a Procuradoria-Geral da República promover nos próximos meses de Setembro e Outubro acções de formação interna cujo programa anexamos.
06-07-2006
- Lista de autoridades dos Estados Membros da União, na sequência da 24ª Reunião Plenária da Rede Judiciária Europeia.
Enviada pela Drª. Francisca Van Dunem, participante na 24ª Reunião Plenária na qualidade de ponto de Contacto Nacional, chega-nos a lista de contactos referenciada.
30-06-2006
A base de dados de sumários do Boletim interno do STJ foi actualizada com os sumários da área Labroal de Fevereiro a Abril de 2006 e os da área Penal de Março de 2006.
A base de dados passou a ter agora 21.921 sumários.
27-06-2006
- Troca de correspondência entre os Serviços do Ministério Público e a Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo no âmbito do processo crime.
Sobre o assunto em epígrafe chega-nos, através da PGR, expediente remetido pela DGAIEC, o qual pela sua relevância aqui divulgamos:
- Ofício 690, de 2/6/2006, e Circular 4/2004, série I.
27-06-2006
- Seminário: 'Judicial Cooperation in Cross-Border Litigations of Parental Responsability. Pratical Obstacles' - Barcelona, 2 a 5 de Outubro de 2006. (inscrições até 4 de Julho)
Organizado pela Escuela Judicial de Barcelona, no âmbito das actividades da Rede Europeia de Formação Judiciária, chega-nos através da PGR expediente do CEJ com pedido de divulgação pelos magistrados do Ministério Público.
O último dia de inscrições é a 4 de Julho, pelo que os interessados devem fazê-lo, para a Procuradoria Geral da República, antes dessa data. A escola espanhola suportará os gastos da viagem, alojamento e refeições para todos os participantes.

O PROGRAMA DO SEMINÁRIO está disponível aqui, em francês e em inglês.
26-06-2006
Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
26-06-2006
Integrado no XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II, divulga-se documento sobre o tema em epígrafe.
20-06-2006
Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em Novembro de 2005 no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Trata-se de um importante documento de trabalho, uma espécie de 'manual de boas práticas', que foi fruto da colaboração de mais de 50 juristas e profissionais do foro. Nele se faz o levantamento das principais questões que a aplicação do novo regime do processo executivo tem vindo a suscitar, enunciando-se as soluções, as práticas e os procedimentos que colheram o largo consenso dos participantes.
19-06-2006
O Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho, procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça.
12-06-2006
A Lei n.º 19/2006, de 12 de Junho, regula o acesso à informação sobre ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro.
07-06-2006
O Decreto-Lei n.º 105/2006, de 7 de Junho, altera o Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro, que organiza o registo individual do condutor.
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