Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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29-09-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa-Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos , no dia 19 de setembro de 2023, o arguido e um dos dois indivíduos ainda não identificados dirigiram-se ao ofendido, que circulava apeado numa rua sita em Massamá, e ordenaram-lhe que lhes entregasse tudo o que tivesse consigo, enquanto o terceiro indivíduo não identificado ficou de vigia. Como o ofendido não obedeceu e tentou fugir do local, o arguido e um dos outros indivíduos não identificados agarraram-no e , com o uso de uma faca, desferiram-lhe um golpe nas costas. De seguida, desferiram murros e pontapés no ofendido, e retiraram-lhe a mochila que trazia consigo contendo vários objetos e dinheiro, tudo no valor global de €1.155,00.
Após se apoderarem dos objetos e dinheiro que estavam na mochila, fugiram do local.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A direção do inquérito é do DIAP do Núcleo de Sintra.

28-09-2023
- Detenção. Violação. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática de dois crimes de violação.
Os factos ocorreram nos dias 12 de agosto e 17 de setembro de 2023, no Parque Urbano do Vale da Ameixoeira, sítio ao qual as duas vítimas foram atraídas depois de receberem resposta a anúncios que tinham colocado em redes sociais, à procura, num caso, de um quarto para arrendar e, no outro, de trabalho.
Resulta fortemente indiciado que, uma vez no local, o arguido, mediante ameaça de arma branca, forçou as ofendidas a com ele manterem relações sexuais.
Após interrogatório e em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao detido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

26-09-2023
- Detenção. Homicídio na forma tentada. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram na madrugada de 22 de setembro de 2023, na zona do Cais do Sodré, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido, munido de um gargalo de vidro partido, desferiu vários golpes no pescoço do ofendido. Na origem desta reação, terá estado o facto da vítima ter reconhecido o arguido como alguém que, pouco antes, lhe havia retirado da mão um copo de cerveja.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

26-09-2023
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Os factos tiveram lugar na zona da Graça, em Lisboa, na tarde de 19 de setembro de 2023.
Resulta fortemente indiciado que, num primeiro momento, o arguido dirigiu-se a casa da ofendida, de 84 anos, e pediu-lhe 5 euros, solicitação a que aquela acedeu. Horas mais tarde, o arguido regressou, pediu novo donativo e, perante a recusa da vítima, forçou a entrada na residência, gritou por mais dinheiro, remexeu nos pertences da vítima e apoderou-se do seu porta-moedas.
O arguido ainda tentou fugir mas acabou por ser alcançado por dois populares que o retiveram até à chegada da polícia.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela PSP.

26-09-2023
- Detenção. Roubo. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de roubo.
Os factos ocorreram no dia 21 de setembro de 2023, em Lisboa, numa fábrica abandonada situada na zona do Beato.
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido abordou a ofendida e, com o propósito de se apoderar de quantias monetárias, agrediu-a até conseguir fazer sua uma bolsa que aquela trazia consigo.
Na sequência do interrogatório e em consonância com o requerido pelo Ministério Público, o juiz de Instrução decidiu sujeitar o arguido, pessoa em situação de sem abrigo e toxicodependente, à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito é dirigido pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

22-09-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Confrontos junto à discoteca Mome. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Ficou em prisão preventiva, indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada e de dois crimes de ofensas à integridade física qualificadas, um arguido apresentado pelo Ministério Público, na terça-feira, a primeiro interrogatório judicial.
Os factos remontam a 19 de março de 2022 e ocorreram junto à discoteca Mome, na zona ribeirinha de Lisboa. Encontra-se indiciado que o arguido, juntamente com outros indivíduos, já julgados e condenados pelo homicídio de um agente da PSP, se envolveu nos violentos confrontos que provocaram ainda ferimentos em outros quatro ofendidos.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

15-09-2023
- Acusação. Auxílio à imigração ilegal. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu, no dia 31 de agosto, acusação contra 11 arguidos, um deles advogado, por crimes de auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos nos seguintes termos:
- Dez arguidos pela prática de 1 crime de associação de auxílio à imigração ilegal
- 2 arguidos pela prática de 154 crimes de auxílio à imigração ilegal
- 2 arguidos pela prática de 397 crimes de falsificação de documento
- 1 arguido pela prática de 15 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 27 crimes de auxílio à imigração ilegal e 43 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 10 crimes de auxílio à imigração ilegal e 11 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 1 crime de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 25 crimes de auxílio à imigração ilegal e 40 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 2 crimes de auxílio à imigração ilegal e 7 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 4crimes de auxílio à imigração ilegal e 13 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 7 crimes de auxílio à imigração ilegal e 9 crimes de falsificação de documento;
- 1 arguido pela prática de 17 crimes de auxílio à imigração ilegal e 53 crimes de falsificação de documento;
Em síntese, com base na acusação, dois dos arguidos criaram uma organização com intuito lucrativo, produzindo e vendendo documentos falsos a cidadãos estrangeiros que pretendiam obter autorização de residência temporária em Portugal.
Aqueles dois arguidos ofereciam ainda, em troca de valores monetários, serviços de apoio a este processo de legalização, concretamente, a submissão e entrega dessa documentação junto das autoridades competentes.
Os restantes arguidos tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.
Ainda de acordo com a acusação, os dois principais arguidos, em execução do referido plano, forjaram vários “Atestados de Residência”, com vista a comprovar a residência daqueles indivíduos em território nacional.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

14-09-2023
- Detenção. Violação. Roubo. Abuso de cartão de garantia. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido pela prática dos crimes de rapto, violação, roubo e abuso de cartão de garantia.
Os factos ocorreram na noite de 5 para 6 de setembro de 2023, na zona de Alvalade, em Lisboa.
Em síntese, encontra-se fortemente indiciado que o arguido, encapuçado, abordou a vítima e, sob ameaça de arma branca, forçou-a e acompanhá-lo e com ele manter, por diversas vezes, atos sexuais. O arguido obrigou ainda a ofendida a dar-lhe acesso ao telemóvel e à aplicação MB WAY, tendo gerado um código de levantamento no valor de 60 euros, que concretizou pouco depois numa caixa Multibanco.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu sujeitar o detido, além do termo de identidade e residência, à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

13-09-2023
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/Diap Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 14 detenções, ocorridas nos meses de julho e agosto de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de violência doméstica , violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai e ainda um crime de falsificação de documentos.
No âmbito de intervenção foram aplicadas medidas de coação de prisão preventiva a três arguidos, proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da ofendida, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

13-09-2023
- Detenção. Roubo agravado. Abuso de cartão de garantia, dispositivo ou dados de pagamento. Primeiro Interrogatório judicial. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 10 de setembro foi detido, fora de flagrante delito, um indivíduo pela prática de dois crimes de roubo agravados, e de dois crimes de abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, praticados a 12 e 25 de julho de 2023, em Agualva-Cacém, contra cidadãs de 83 e 68 anos de idade.
Interrogado judicialmente no dia 11 de setembro, foi determinado que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em estabelecimento psiquiátrico, onde serão tomadas cautelas necessárias para prevenir a fuga.

12-09-2023
- Detenção. Homicídio qualificado. Primeiro Interrogatório judicial. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 24 de agosto, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 22 de agosto de 2022, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido deslocou-se ao local onde a vítima se encontrava, munido de uma faca de cozinha.
Aí chegado, e após ter iniciado uma discussão, o arguido desferiu um golpe no corpo da vítima, o qual lhe provocou a morte.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

11-09-2023
- Detenção. Roubo agravado. Ofensa à integridade física. Detenção arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 7 de setembro de 2023, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado da prática de um crime de roubo agravado, um crime de ofensa à integridade física e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta fortemente indiciado que o arguido, na madrugada do dia 7 de setembro abordou o ofendido e, apontando-lhe uma faca, exigiu-lhe a entrega de todo o dinheiro que tivesse.
Apesar da vítima ter dito que não tinha dinheiro, um suspeito que acompanhava o arguido retirou-lhe o telemóvel bem como uma caixa plástica de pequenas dimensões.
Ato contínuo o arguido desferiu um golpe no dedo do ofendido, empurrou-o para o chão e desferiu-lhe vários socos e pontapés no corpo e face.
De seguida abandonou o local, em fuga.
Instantes mais tarde, o arguido abordou outro ofendido, agredindo-o com um soco, chegando, também, a apontar-lhe a faca que trazia consigo.
O arguido ainda tentou fugir, mas foi intercetado pela PSP que compareceu no local.
Interrogado judicialmente na mesma data, foi determinado que o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva (eventualmente com internamento Hospitalar no Estabelecimento Prisional de Caxias)
O Inquérito corre termos no DIAP do Núcleo da Amadora.

11-09-2023
- Detenção. Homicídio forma tentada. Prisão preventiva. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio na forma tentada.
No dia 27 de agosto de 2023, pelas 18h30, na sequência de uma discussão o arguido, munido de uma faca desferiu diversos golpes no corpo de dois indivíduos. Um deles sofreu perfuração da zona do hemitórax e da zona abdominal e o outro sofreu uma perfuração na zona do tórax que lhe provocou laceração do ventrículo direito e laceração da artéria coronária esquerda.
O arguido abandonou o local em fuga, sem prestar qualquer auxílio às vítimas.
Da atuação do arguido resultou um concreto perigo para a vida dos ofendidos que careceram de assistência hospital, encontrando-se um deles ainda com prognóstico reservado.
Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue, sob direção no DIAP do Núcleo de Oeiras, sendo o Ministério Público coadjuvado pela PSP.

04-09-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência da emissão de mandado de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou, no dia 24 de agosto, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que no dia 22 de agosto de 2022, e na sequência de desentendimentos anteriores, o arguido deslocou-se ao local onde a vítima se encontrava, munido de uma faca de cozinha.
Aí chegado, e após ter iniciado uma discussão, o arguido desferiu um golpe no corpo da vítima, o qual lhe provocou a morte.
No decurso do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação prisão preventiva, a qual foi determinada pelo Juiz de Instrução Criminal.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

10-08-2023
- Acusação. Tentativa de coação. Tentativa de extorsão. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu, no dia 19 de julho de 2023, acusação contra um arguido pela prática de um crime de coação agravado na forma tentada, um crime de extorsão agravada na forma tentada, um crime de detenção de arma proibida, um crime de acesso indevido e um crime de desvio de dados.
Com base na acusação, o arguido, em outubro de 2022, enviou uma carta ao Presidente da República a exigir-lhe a transferência de 1 milhão de euros para uma conta bancária ou a entrega do dinheiro em notas, em duas malas. A carta continha ainda ameaças de morte contra o Presidente da República.
O arguido é portador de uma anomalia psíquica, em concreto, sofre de perturbação esquizofrénica. Por força dessa anomalia psíquica, à data dos factos, encontrava-se em período de descompensação.
O Ministério Público entende, assim, que o arguido deverá ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo, desde 25 de janeiro de 2023.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

08-08-2023
- Acusação. Perseguição. Coação e importunação sexual. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação, em 16 de junho de 2023, contra um arguido pela prática de um crime de perseguição, um crime de coação simples, um crime de importunação sexual e um crime de coação sexual.
Resulta da acusação que o arguido, padre numa paróquia de Lisboa, entre setembro de 2017 e março de 2021, assediou e perseguiu a ofendida, funcionária dessa paróquia, pressionando-a para manter com ele relações sexuais, sob ameaça de despedimento.
Por decisão do Patriarcado de Lisboa, de maio de 2023, o arguido foi suspenso de funções.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.

02-08-2023
- Acórdão. Abuso sexual de crianças. Violação. Violência doméstica. Condenação. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Juízo Central Criminal de Almada condenou, por decisão de 21 de julho de 2023, um arguido a uma pena única de 15 anos de prisão, pela prática de 152 crimes de abuso sexual de crianças agravado, 43 crimes de violação agravados e 1 crime de violência doméstica.
O arguido foi ainda condenado nas penas acessórias de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício
envolva contacto regular com menores e de proibição de assumir a confiança de menores, pelo período de 18 anos.
O Tribunal condenou também o arguido nas penas acessórias de proibição de contactar, por qualquer meio, com uma das vítimas e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de 5 anos.
Mais foi condenado ao pagamento de 55 mil euros às duas vítimas, a título de reparação pelos danos não patrimoniais sofridos.
O coletivo de juízes deu como provado que o arguido abusou sexualmente das filhas entre 2011 e 2022, na residência em que habitavam, no Barreiro.
Num dos casos, os abusos ocorreram desde que a vítima tinha 14 anos e até aos 22. Em relação à outra filha, os abusos aconteceram entre os 10 e os 13 anos da vítima.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Barreiro que deduziu a acusação em 16 de fevereiro de 2023.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

02-08-2023
- Acórdão. Homicídio qualificado. Detenção de arma proibida. Condenação. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão de 13 de julho de 2023, o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido à medida de segurança de internamento em estabelecimento psiquiátrico com duração não inferior a 3 anos e duração máxima de 16 anos. O Tribunal declarou o arguido, à data dos factos, inimputável, por padecer de esquizofrenia.
O Coletivo de Juízes declarou parcialmente procedente a acusação deduzida pelo Ministério Público, procedendo à alteração da qualificação jurídica dos factos imputados ao arguido.
No dia 16 de Agosto de 2022, no Barreiro, munido de uma faca, o arguido desferiu vários golpes na vítima, sua companheira e que se encontrava grávida de pelo menos 7 meses. O arguido atingiu, daquela forma, a vítima no pescoço e no tórax, causando-lhe a morte por choque hemorrágico.
Submetido, em sede de inquérito, a perícia psiquiátrica, o arguido foi diagnosticado com esquizofrenia, e determinou-se que, no momento da prática dos factos, era incapaz de avaliar a ilicitude daqueles factos, razão pela qual foi considerado inimputável perigoso.
O arguido vai aguardar os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de internamento preventivo em Hospital Prisional.
O acórdão ainda não transitou em julgado.

02-08-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD do Seixal/DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Um arguido foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal de Almada, no dia 25 de julho de 2023, indiciado da prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 20 de maio de 2023, o arguido e a vítima, que mantinham uma relação de namoro desde 2022, iniciaram uma conversa, uma vez que se haviam desentendido no dia anterior.
No decurso da mesma, o arguido exaltou-se, tendo desferido dois socos no rosto da ofendida.
Noutra situação, em 23 de julho de 2023, numa rua em Almada, o arguido e a ofendida encontravam-se muito exaltados, tendo aquele insultado a vítima.
Um transeunte tentou intervir mas o arguido reagiu de forma agressiva e ameaçadora, desferindo, de seguida, um soco na cabeça da ofendida.
Só não prosseguiu com as agressões físicas à vítima por ter sido impedido por agentes da PSP que foram chamados ao local.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos com a ofendida e proibição de se aproximar a menos de 500 metros da mesma bem como do seu local de trabalho, a fiscalizar por meios de controlo à distância.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP Regional de Lisboa – SEIVD do Seixal.

01-08-2023
- Acusação. Tráfico de estupefacientes. Detenção de arma proibida. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra 9 arguidos pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Três dos arguidos estão ainda acusados da prática de um crime de detenção de arma proibida e um da prática de cinco crimes de condução de veículo sem habilitação legal.
Resulta da acusação que dois dos arguidos se dedicavam, pelo menos desde o início de 2019, à compra e venda de produto estupefaciente, essencialmente na zona de Amora, Seixal, entregando, depois, o produto a outros dos arguidos, seus colaboradores, para a venda aos consumidores, contando ainda com outros arguidos para ocultarem ou transportarem os produtos estupefacientes.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de obrigação de apresentações periódicas às autoridades.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

01-08-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 26 de julho, a primeiro interrogatório judicial três arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico e um arguido pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade.
Um dos arguidos está ainda indiciado da prática de um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios que dois dos arguidos, pai e filho, se dedicavam, pelo menos desde inícios de 2021, à compra e venda de produto estupefaciente, na zona do Seixal.
Os arguidos vendiam diretamente aos consumidores ou através de intermediários, nomeadamente, os outros dois arguidos, atividade que durou, pelo menos, entre julho de 2022 e julho de 2023.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva para um dos arguidos, e da medida de coação de obrigação de apresentação periódica para os demais.
A Juiz de Instrução decidiu, no entanto, pela aplicação a todos os arguidos da medida de obrigação de apresentação periódica.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

01-08-2023
- Acusação. Homicídio. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, com intervenção de Tribunal Coletivo, de um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado e um crime de detenção de arma proibida.
Resulta da acusação que, no dia 31 de maio de 2022, arguido e vítima iniciaram uma discussão. Na sequência dessa discussão, e sendo provocado pelo arguido, a vítima desferiu uma cabeçada no arguido que o atirou ao chão.
O arguido colocou-se em fuga tendo sido perseguido pela vítima.
Com base na acusação, nesse momento, o arguido empunhou uma arma, virou-se e efetuou três disparos na direção da vítima, atingindo-o. Já com a vítima no chão, o arguido aproximou-se e efetuou mais quatro disparos, provocando-lhe a morte.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do Seixal.

21-07-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação ou contrafação de documento. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou, no dia 18 de julho, a primeiro interrogatório judicial, 6 arguidos indiciados da prática dos crimes de associação de auxílio à imigração ilegal e falsificação ou contrafação de documento.
Existem fortes indícios de que dois dos arguidos acordaram constituir um grupo organizado, com vista à obtenção de avultadas quantias monetárias, para angariarem cidadãos de diversos países asiáticos através de promessas de legalização da respetiva permanência em território europeu.
Para isso, desde outubro 2021, recrutaram os restantes arguidos, os quais tinham como missão angariar os cidadãos que pretendiam entrar na Europa, prestando também outros serviços no âmbito da atividade delituosa.
Após interrogatório judicial, foi aplicada a todos os arguidos a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação, que se encontra em segredo de justiça, prossegue sob a direção do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.

20-07-2023
- Acusação. Tráfico de estupefacientes. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público requereu o julgamento, perante tribunal coletivo, de nove arguidos, oito homens e uma mulher, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Com base na acusação, os arguidos, em data não apurada, mas anterior a agosto de 2022, congeminaram um plano para vender produto estupefaciente a terceiros, a troco de quantias monetárias. Para o efeito, usavam diversas habitações onde guardavam, cortavam e fracionavam o produto estupefaciente, que depois vendiam em diversas zonas de Lisboa, designadamente nas Olaias.
No decurso das detenções, foram apreendidos aos arguidos diversas embalagens de produto estupefaciente bem como quantias monetárias resultantes do tráfico de estupefacientes.
Dois dos arguidos encontram-se sujeitos a prisão preventiva, a arguida está sujeita à medida de coação de Obrigação de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica e outros três arguidos estão obrigados a apresentações periódicas nos órgãos de polícia criminal.
A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa.

20-07-2023
- Primeiro interrogatório judicial. Auxílio à imigração ilegal. Medidas de coação. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo DIAP de Lisboa, e após novas buscas realizadas no dia 12 de julho, o Ministério Público apresentou a primeiro Interrogatório judicial, nos dias 13 e 14 de julho, três arguidos fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Resulta indiciado pelos factos que os arguidos, aceitaram, a troco de contrapartidas monetárias, assinar documentos que atestavam que cidadãos estrangeiros residiam em Portugal.
Na sequência do interrogatório judicial, e conforme promovido pelo Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal aplicou aos arguidos as medidas de coação prisão preventiva e proibição de contatos com os demais arguidos.
A investigação prossegue, sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

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