Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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08-02-2017
- Actualização da notícia de 26 de agosto de 2016. Acordão. Crimes de homicídio. Instância Central Criminal de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Na sequência da noticia de 26.08.2016. informa-se que a Instância Central Criminal de Cascais procedeu hoje à leitura do acórdão proferido no processo antes referido em que foi julgada uma arguida pela prática de dois crimes de homicídio, qualificado pela especial censurabilidade, em virtude das vitimas serem filhas da arguida e serem particularmente indefesas, devido às suas idades.
O Tribunal deu como provados na integra os factos constantes da acusação do MP:
Que no dia 15 de Fevereiro de 2016 , pelas 20 h e 59m, após aguardar cerca de uma hora, dentro do veículo automóvel em que se deslocou, que a maré atingisse o seu pico, a arguida entrou com as filhas menores, respectivamente de dois e quatro anos de idade no mar, junto ao forte de Geribita, em Paço de Arcos, e submergiu-as no mar, afogando-as e provocando-lhes a morte.
A arguida foi condenada na pena de 25 anos de prisão, mantendo-se em prisão preventiva.
A arguida foi ainda condenada a indemnizar o pai das menores na quantia de €103.682,43.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
08-02-2017
- Operação «Pratos Limpos». Corrupção na exploração de bares de hospitais e municípios do centro e sul . Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito da 9ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca visando as residências e veículos automóveis de 5 suspeitos,bem como 6 Centros hospitalares e duas Câmaras Municipais, sitos na área da Grande Lisboa e do Algarve.
No inquérito investigam-se crimes de participação económica em negócio, corrupção passiva e activa, tráfico de influência, insolvência dolosa, burla qualificada e fraude fiscal qualificada, de cuja prática são suspeitos gerentes de várias sociedades detentoras de diversos contratos de arrendamento para exploração de bares/refeitórios e de fornecimento de refeições a hospitais públicos sitos em Lisboa, Almada, Setúbal, Faro e Portimão e a dois Municípios do Centro e Sul, uma das quais é funcionária de um Centro Hospitalar de Lisboa. Investiga-se ainda a actuação de um dos suspeitos no sentido de eliminar o conteúdo informático relativo aos documentos que permitem apurar uma divida de cerca de três milhões de euros de impostos não pagos à administração fiscal.
Os factos reportam-se ao período compreendido entre 2004 e a presente data.
A operação dirigida pelo MP, foi executada pela PJ no dia 07.02.2017.
O inquérito é dirigido pelo MP da 9ª secção do DIAP de Lisboa, coadjuvado por uma equipa mista de investigação da UNCC da PJ e da Direcção Geral dos Impostos.
07-02-2017
- Acusação. Violação. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática dos crimes de violação e falsificação de documentos.
No essencial está indiciado que o arguido, de 55 anos de idade, travou conhecimento com uma menor, nascida a 20.12.1998, em Lisboa, quando a mesma, ao deslocar-se para a escola passava pelo estabelecimento comercial onde o arguido trabalhava. A partir de então o arguido, que se identificou como sendo professor, contactou por diversas vezes com a menor e, no dia 20.05.2014, convidou-a para ir a sua casa, onde, após lhe oferecer diversas peças de vestuário e lhe ter prometido a oferta de um tablet e de €100,00 em dinheiro, manteve com ela, contra a sua vontade, actos de natureza sexual.
No dia 26.10.2015, ao ser constituído arguido, o mesmo individuo forneceu ao inspector da PJ uma identificação falsa, que foi registada no auto por ele assinado.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PJ.
07-02-2017
- ACTUALIZAÇÃO. Criminalidade violenta. Roubos. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
Na sequência da noticia publicada no dia passado dia 01.02 informa-se que no decurso da operação policial referida foram detidos e apresentados a 1º interrogatório judicial 10 arguidos, no âmbito de 5 inquéritos, todos eles a correr termos na 3ª secção da Amadora do DIAP, da comarca de Lisboa Oeste.
Os interrogatórios iniciaram-se no dia 2-2-17 e terminaram ao final do dia 3-2-17, sexta-feira.
Nove dos arguidos ficaram fortemente indiciados pela prática de crimes de roubo agravado e o décimo pela prática de crimes de detenção de arma proibida e ofensa à integridade física grave.
Os 10 arguidos ficaram em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP com a coadjuvação da PSP e da PJ.
03-02-2017
- Homicídio qualificado tentado. Criança de 9 anos atirada de varanda de 2º andar. Ofensas à integridade física. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 02.02.2017, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado tentado, dois crimes de ofensa à integridade física simples e um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido no dia 01.02.2017, cerca das 07h e 50m, desferiu murros e cabeçadas numa mulher residente no 2.º andar de um prédio sito em Chelas, Lisboa, para conseguir entrar na casa desta. No interior da casa, o arguido agarrou o filho da ofendida, nascido a 06.12.2007, e atirou-o da varanda, de uma altura de 6,5m, para a rua, fazendo-o cair no solo, com o propósito de lhe tirar a vida e, após, ao ser abordado pelo pai do menor, empurrou-o e tentou atirá-lo também da janela para a rua, o que não conseguiu. Os três ofendidos sofreram traumatismos vários em consequência da conduta do arguido, tendo o menor sofrido, além do mais, deformação do punho esquerdo.
Depois de ter sido detido, o arguido, cerca das 12h e 30m, quando se encontrava na esquadra desferiu uma bofetada na face de um agente da PSP.
O arguido ficou em prisão preventiva, medida a ser executada em Hospital Prisional, em virtude de se ter julgado, pelos factos e postura que assumiu no 1.º interrogatório que poderá padecer de doença psiquiátrica.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa, sendo executada pela PJ.
03-02-2017
- ACTUALIZAÇÃO. Acusação. Abuso sexual contra crianças. Violência doméstica. Prisão Preventiva. DIAP da Amadora. Comarca de Lisboa Oeste
Na sequência da noticia publicada no dia 24.01.2016, relativa à detenção, informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo do arguido pela prática de oito crimes de abuso sexual de criança agravados e dois crimes de violência doméstica. No essencial está indiciado que este arguido que viveu em união de facto com a mãe da menor ofendida desde setembro de 2008 até maio de 2015, praticou relações de sexo oral e vaginal com a menor, forçou-a a ver filmes pornográficos , ameaçou-a e praticou contra ela maus tratos físicos e corporais. Durante o mesmo período de tempo, o arguido ameaçou e maltratou fisicamente a sua companheira à data. Com este comportamento o arguido prejudicou o saudável desenvolvimento da personalidade da menor, tendo causado medo e sofrimento a ambas, conseguindo impedir as denúncias do mesmo através do medo causado com as várias ameaças praticadas contra as ofendidas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Amadora coadjuvado pela PJ.
02-02-2017
- Acusação. Receptação. Dano. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de receptação, dano, furto qualificado e condução sem habilitação legal.
No essencial está indiciado que os arguidos, um homem e uma mulher que mantinham uma relação de namoro, no período compreendido entre o início de 2016 e Novembro do mesmo ano, em Lisboa, subtraíram e apropriaram-se de objectos e valores pertencentes a terceiros, que retiravam de residências, estabelecimentos comerciais e outros espaços fechados, a que acediam por arrombamento, e ainda de veículos automóveis, que o arguido depois conduzia sem ter habilitação legal.
No mesmo período os arguidos também adquiriram objectos cuja proveniência ilícita conheciam com o intuito de obterem vantagens pecuniárias.
A arguida encontra-se sujeita à obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica e o arguido em prisão preventiva, desde Novembro de 2016.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 5ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
01-02-2017
- Combate ao crime violento no Município da Amadora. Roubos. Buscas e detenções. MP Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
No dia de hoje, 01/02/2017, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Publico da 3ª Secção do DIAP da Amadora (criminalidade violenta), em que se investigam crimes de roubo com recurso a armas de fogo e/ou armas brancas e roubos praticados no interior de comboios, foi realizada uma operação conjunta entre a PSP e a PJ.
No seu decurso foram cumpridos 21 mandados de busca domiciliária.
Da execução desses mandados, resultou a apreensão de diversos objectos relevantes para a prova dos crimes, entre eles uma arma de fogo e diversas munições, tendo ainda sido realizadas 7 detenções, sendo 4 resultantes da emissão de mandados de detenção fora de flagrante delito emitidos pelo Ministério Público.
Foram ainda conduzidos para identificação e diligências de prova, realizadas pela PJ, 5 outros indivíduos.
A operação, dirigida pelo MP, foi executada por 150 elementos da PSP, elementos da Polícia Judiciária e dois Procuradores.
Os detidos serão apresentados amanhã no Juízo de Instrução Criminal de Sintra para 1º interrogatório e sujeição às medidas de coacção que se julgarem adequadas.
01-02-2017
- Relatório de Actividades PGDL 2015/2016.
Divulga-se o Relatório de Actividades anual da PGDL, reportado ao Ano Judicial de 2015/2016 (01 de Setembro de 2015 a 31 de Agosto de 2016).

Os mapas ficam disponíveis em documento anexo, consultável em «Responsabilização social».

Nota pública em consequência de dúvidas colocadas.
Refere-se no Relatório que ''No processo de liquidação judicial do BES, até Setembro de 2016 foram apresentadas cerca de 14.000 reclamações de créditos no valor total cerca de 35 milhões de euros.''
Este número é provisório e limitado ao prazo deste relatório. O número de 14.000 reclamações não é definitivo, pois foi recolhido num momento em que ainda corria o prazo para as reclamações.
Esclarecemos, ainda, que os 35 milhões não correspondem ao valor de todas as reclamações, que deverão ascender a muitas centenas de milhões.
O valor de 35 milhões é relativo ao valor da reclamação interposta pelo MP em representação da Fazenda Nacional (questões fiscais).
30-01-2017
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa- mês de Dezembro
Área Crime
I - Sentença. Fundamentação de facto. Fundamentação deficiente. Nulidade de sentença.
II - Mandado de detenção europeu. Recusa facultativa de execução.
III - Crime de receptação. Indícios suficientes. Pronúncia.
IV - Competência do tribunal singular. Crimes puníveis com pena de prisão superior a cinco anos. Concurso de crimes. Art. 16 n.º 3 do CPP.
V - Alteração dos factos descritos na acusação. Nulidade da sentença.
VI - Arma proibida. Conceito. Concretas características do objecto.
VII - Contra-ordenação da Inspecção Regional das Actividades Económicas. Nulidade da decisão. Reenvio para a autoridade administrativa.
VIII - Falta de notificação do arguido. Debate instrutório. Nulidade insanável do debate instrutório.

Área Laboral
I - Contrato de trabalho. Indícios. Presunção. Exercício legítimo do direito de agir.
II - Acidente de trabalho. Alteração da matéria de facto. Prova não gravada.
III - Acidente de trabalho. Culpa da entidade patronal. Agravamento do direito à reparação.
IV - Contrato individual de trabalho. Justa causa de despedimento. Critérios.
V - Cessação do acordo de revogação do contrato individual de trabalho. Requisitos.

Área de Menores e Família
I - Abandono de menor por parte do progenitor. Perigo grave. Confiança a instituição com vista a adopção.
II - Partilha das responsabilidades parentais. Caso excepcional de separação dos filhos. Necessidades específicas de acompanhamento directo de cada um dos menores pelos progenitores.
III - Cessação da prestação alimentícia. Alteração das possibilidades do progenitor. Ónus da prova.
IV - Pedido de alteração do regime de visitas pelo progenitor. Indeferimento liminar.
V - Alteração da regulação do exercício das responsabilidades parentais. Falta de gravação de todos os meios de prova. Nulidade da decisão.
VI - Regulação das responsabilidades parentais. Estabilidade do menor. Convívio com ambos os progenitores.

Área Cível
I - Comissões parlamentares de inquérito. Competências instrutórias. Direito de requerer documentos de prova. Levantamento do segredo profissional.
II - Processo de insolvência. Trabalhador patrocinado pelo ministério público. Isenção de custas.
30-01-2017
- Burla Informática contra Idoso. Valor consideravelmente elevado. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP apresentou uma arguida a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação no passado dia 27.01.2017, pela prática do crime de burla qualificada no valor total de €42.522,45. No essencial, segundo os fortes indícios recolhidos, esta arguida aproveitou-se da situação de cuidadora de um idoso, atualmente com 93 anos de idade, e da sua total dependência, originadora de uma relação de confiança com o ofendido enquanto pessoa muito vulnerável, e obteve, assim, os códigos PIN associados aos seus cartões de débito e de crédito a fim de o apoiar na vida normal. Nessas circunstâncias, e sem o conhecimento do idoso, a arguida procedeu ao levantamento e fez várias compras no valor indicado, fazendo-o em seu proveito e em grave prejuízo daquele, pois tratavam-se de poupanças necessárias ao seu sustento e cuidados de saúde. A arguida ficou sujeita a TIR e à obrigação de se apresentar 3 vezes por semana às autoridades policiais.
A investigação prossegue sob a direção do MP na 8º secção do DIAP de Lisboa/sede com a coadjuvação da PJ.
30-01-2017
- AAPC - II Congresso: 'As Várias Faces do Crime Violento: Impacto, Prevenção e Intervenção'.
A Associação Académica de Polícia Criminal, com o apoio da Escola de Polícia Judiciária, vai organizar o II Congresso subordinado ao tema As várias Faces do Crime Violento: Impacto, Prevenção e Intervenção”, que terá lugar nos próximos dias 23 e 24 de fevereiro, no Auditório 1, nas instalações do Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Rua Gomes Freire, em Lisboa.

Divulga-se a abertura de inscrições e programa do congresso.
25-01-2017
- Acusação. Abuso sexual de menores dependentes agravado. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática do crime de abuso sexual de menores dependentes agravado.
No essencial está indiciado que a arguida, no período compreendido entre meados de Dezembro de 2014 e 04 de Abril de 2015, por diversas vezes, sujeitou a sua filha, nascida em 15.01.2000, a praticar consigo actos de índole sexual.
Os factos ocorreram na casa onde a menor residia com a arguida, sita em Lisboa, quando ambas se encontravam na cama da menor, a ver televisão, aproveitando a arguida essa proximidade para apalpar e acariciar o peito, a vagina e as nádegas da filha.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.
24-01-2017
- Abuso sexual de criança agravado. Pastor evangélico. Prisão preventiva. MP Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de mandados de detenção emitidos pelo MP, no âmbito de um inquérito da 1ª secção da Amadora do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste, foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 18.01.2017, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de abuso sexual de criança agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, pastor evangélico, entre 2009 e 2015, por diversas vezes, sujeitou a enteada, nascida em 30.01.2002, na casa onde residiam, sita na Amadora, à prática consigo de diferentes actos de índole sexual.
O arguido ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa Oeste, Amadora, sendo executada pela PJ.
19-01-2017
- Tráfico de estupefacientes organizado internacional. Buscas e detenções. Medidas de coacção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
No âmbito de um inquérito da 1ª secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de detenção, visando seis suspeitos da prática do crime de tráfico de estupefacientes agravado e associação criminosa, e mandados de busca às residências de cinco daqueles.
A operação dirigida pelo MP foi realizada na passada terça-feira, pela UNCTE da PJ, tendo sido detidos cinco dos visados pelos mandados de detenção, e um sexto individuo, na sequência das buscas realizadas, os quais foram apresentados ao JIC para 1º interrogatório judicial, tendo ficado fortemente indiciados pela prática dos crimes referidos.
Segundo os fortes indícios recolhidos os arguidos integram um grupo organizado que se dedica, desde 2014, à aquisição, transporte, distribuição e venda de cocaína, que obtêm e transportam do Brasil para Portugal, com o intuito de conseguirem avultados lucros, sendo o transporte feito através de « correios ».
A investigação, durou cerca de 2 anos, tendo sido os factos inicialmente investigados em diversos processos autónomos, à ordem dos quais os « correios » ficaram ao longo do tempo em prisão preventiva.
Globalmente foram apreendidos, durante as investigações, mais de 90 Kg de cocaína, dos quais cerca de 30 Kg no Brasil, quando os « correios » pretendiam embarcar para Lisboa.
Um dos arguidos, agora interrogados, o líder e criador do grupo, ficou em prisão preventiva e os outros 5 sujeitos às medidas de coacção de apresentações à autoridade policial da área das respectivas residências, proibição de saírem do território nacional, devendo entregar os passaportes, e proibição de contactos com os co-arguidos.
A investigação prossegue sob a direcção do MP da 1ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da UNCTE da PJ.
19-01-2017
- V Seminário Violência Doméstica - DIAP de Lisboa
Os novos desafios de combate à violência doméstica e de género.

Programa e Inscrições
17-01-2017
- Acusação. Homicídio qualificado tentado.Violência doméstica. Ofensa à integridade física grave. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado tentado, violência doméstica, ofensa à integridade física grave e detenção de arma proibida.
No essencial está indiciado que o arguido no período compreendido entre 22.11.2011 e 03.07.2016, por diversas vezes, molestou com agressões físicas e ameaças a ofendida com quem era casado desde 25.02.2004. No dia 03.07.2016 o arguido no interior da casa onde residia com a mulher e os filhos do casal, nascidos, respectivamente, em 27.08.2005 e 06.01.2008, na presença destes, empunhou uma pistola municiada com a qual desferiu um disparo na direcção da mulher, cujo projéctil atingiu o filho mais novo e lhe provocou lesões várias, entre as quais cegueira do olho direito. Tal situação provocou ainda perturbações psicológicas graves em ambos os menores.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 20.09.2016.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 7ª secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PJ.
17-01-2017
- Acusação. Violência doméstica. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de crimes de violência doméstica.
No essencial está indiciado que o arguido no período compreendido entre 2006 e 21 de Março de 2015, molestou com agressões físicas, verbais e psicológicas, a ofendida, o que aconteceu enquanto namoraram, e coabitaram, antes e depois do casamento, e até ao dia em que aquela por não suportar mais a situação saiu da casa onde residiam. O arguido, por diversas vezes molestou também física e psicologicamente os filhos do casal, nascidos, respectivamente, a 08.02.2008 e 29.04.2010, e, entre 22 de Março de 2015 e 07 de Junho de 2015, impediu-os de verem a mãe e disse-lhes que esta os tinha abandonado e tinha morrido, causando-lhes desgosto e perturbação emocional, afectiva e psicológica.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 7ª secção do DIAP de Lisboa
17-01-2017
- ACTUALIZAÇÃO. Associação Criminosa. Tráfico de pessoas. Cumprimento de MDE. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Conforme noticiado, em 23.11.2016, no âmbito do processo em que o MP, da 4ª secção do DIAP de Sintra, deduziu acusação contra 26 arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa e detenção de arma proibida e de 35 crimes de tráfico de pessoas, foram emitidos Mandados de Detenção Europeus contra 3 arguidos romenos. Dois desses MDE foram já cumpridos, o primeiro há cerca de duas semanas, após o arguido ter sido localizado na Roménia, e o segundo na passada sexta-feira, 13.01.2017, após o arguido ter sido detido na Suécia. Ambos os arguidos foram presentes ao JIC, tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
Neste momento são 22 os arguidos presos preventivamente no âmbito do referido processo.
17-01-2017
- Roubo agravado. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo MP, e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 13.01.2016, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de doze crimes de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no período compreendido entre 03 de Dezembro de 2016 e 08 de Janeiro de 2017, em Massamá e Queluz, munido de uma faca, apoderou-se de bens – objectos e dinheiro - pertencentes a diversos ofendidos, os quais conseguiu obter mediante ameaças e agressões sobre aqueles. O arguido em duas das ocasiões esfaqueou os ofendidos que, em virtude dos ferimentos sofridos estiveram internados por vários dias no hospital.
O arguido ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Sintra.
11-01-2017
- Acusação. Abuso sexual de crianças. DIAP de Lisboa/Sede
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de crimes de abuso sexual de crianças.
No essencial está indiciado que o arguido, nascido em 03.09.68, no período compreendido entre data indeterminada de Fevereiro e 08 de Outubro de 2013, manteve com um menor, nascido em 15.09.99, diversas vezes, diferentes actos de índole sexual.
Na ocasião o menor encontrava-se institucionalizado num centro de acolhimento, em Lisboa, ocorrendo os factos nas vezes em que, acompanhado por um outro rapaz, que também se encontrava na mesma instituição, e que o apresentou ao arguido, fugia e pernoitava em casa deste, o qual para o aliciar à pratica consigo dos referidos actos, lhe dava cigarros e dinheiro.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.
11-01-2017
- Objetivos da PGD de Lisboa para o ano judicial de 2016/2017 homologados por despacho da PGR
11-01-2017
- Acusação. Abuso sexual de crianças agravado. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de mais de uma centena de crimes de abuso sexual de crianças.
No essencial está indiciado que o arguido, no período compreendido entre 01.09.2015 e 15.11.2015, sujeitou uma menor nascida em 04.01.2010, a praticar consigo actos de índole sexual.
Os factos ocorreram mais de uma centena de vezes, na residência do arguido, sita em Lisboa, onde a menor era deixada pela mãe, aos cuidados da filha do arguido, enquanto ia trabalhar.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, desde 12 de Maio de 2016.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.
11-01-2017
- Acusação. Abuso sexual de crianças. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de crimes de abuso sexual de crianças.
No essencial está indiciado que os arguidos, por diversas vezes, no ano de 2015, sujeitaram uma menor, nascida em 19.09.2004 e que padece de deficit cognitivo, aparentando a idade mental de 5/6 anos, a praticar com eles actos de índole sexual.
Os factos ocorreram uma das vezes na casa da avó da menor, vizinha dos arguidos, e nas demais, na casa dos arguidos, após a menor ter sido levada pela arguida, aproveitando-se da relação de vizinhança, e convivência que mantinham com a avó da menor e a especial vulnerabilidade da vitima.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, desde 22 de Junho de 2016, e a arguida, desde a mesma data sujeita à obrigação de se apresentar à autoridade policial da área da sua residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.
11-01-2017
- Acusação. Abuso sexual de crianças em contexto familiar. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de crimes de abuso sexual de crianças agravados.
No essencial está indiciado que o arguido, avô da menor ofendida, nascida em 16 de Março de 2004, no ano de 2013, por três vezes, sujeitou a menor a praticar consigo actos de índole sexual.
Os factos ocorreram na casa dos pais da menor, onde o arguido também residia, numa das vezes quando a menor se encontrava sozinha com o arguido, e nas outras de noite enquanto os pais estavam a dormir, aproveitando o arguido a confiança que nele era depositada e a vulnerabilidade da vítima.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ.
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