Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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15-11-2018
- Actualização. Agressões na Academia do SCP em Alcochete. Criminalidade especialmente violenta associada ao futebol. DIAP do Lisboa/Sede.
Na sequência das divulgações anteriores e ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se, que foram detidas e constituídas arguidas, duas pessoas, fortemente indiciadas pela prática, em co-autoria, dos seguintes crimes: ameaça agravada, ofensa à integridade física qualificada, sequestro, dano com violência, detenção de arma proibida agravado e terrorismo. Um dos detidos está ainda indiciado pelo crime de tráfico de estupefacientes.
Os detidos foram presentes ao JIC do Barreiro para primeiro interrogatório judicial tendo ficado sujeitos às medidas de coacção de obrigação de apresentações diárias, no posto policial da área da sua residência e prestação de caução, no valor de € 70.000,00, por se terem considerado concretamente verificados os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, nomeadamente para a aquisição, conservação ou veracidade da prova, de continuação da actividade criminosa e de grave perturbação da ordem e tranquilidade pública.
Os factos estão relacionados com as agressões ocorridas no dia 15.05.2018 cerca das 17h, na Academia do Sporting Clube de Portugal (SCP).
A investigação prossegue dirigida pelo MP do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação da PSP e GNR-
14-11-2018
- Combate ao tráfico de estupefacientes. Detenções. Prisões preventivas. DIAP da Amadora/DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito das operações do combate ao tráfico de estupefacientes, na área da Comarca de Lisboa Oeste, foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 05.11.2018 e 08.11.2018, dois arguidos, que ficaram fortemente indiciados pela prática, cada um, de um crime de tráfico de estupefaciente.
Na primeira detenção e segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, desde o mês de Outubro até à data de 03-11-2018, na Amadora, dedicava-se à venda de produtos estupefacientes junto de diversos indivíduos que o procuram para esse efeito, nomeadamente de heroína e cocaína. Após buscas efectuadas foi encontrado na posse do mesmo mais de 30 gr de cocaína e cerca de 270 gramas de heroína e demais produtos associados ao tráfico.
Na segunda detenção e segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, após buscas efectuadas, foi encontrado na posse, de mais de 30 gr de cocaína e cerca de 332 gramas de heroína e demais produtos associados ao tráfico.
Aos arguidos foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva.
Os processos encontram-se em segredo de justiça.
As investigações prosseguem, sob a direção, respectivamente, do MP da 2.ª secção do DIAP da Amadora e da 4ª Secção DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
13-11-2018
- Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 5.11.2018, um arguido fortemente indiciado pela prática de 3 crimes de abuso sexual de criança.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, de 30 anos de idade, é suspeito de, no interior da residência na menor, sua enteada, sita na Amadora, ter abusado sexualmente da mesma quando esta tinha 11 e 12 anos de idade.
O arguido ficou em prisão preventiva por se julgarem verificados, em concreto, os perigos de continuação da actividade criminosa (nomeadamente face ao contacto do arguido com outras crianças) e de fuga.
O arguido encontra-se em situação irregular em território português.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
13-11-2018
- Acusação. Burla qualificada. Falsificação de documentos Burla tributária. Falsidade de depoimento. Branqueamento. Associação criminosa. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, de 11 arguidos pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, burla tributária, falsidade de depoimento, branqueamento e associação criminosa.
No essencial está suficientemente indiciado que, em data não concretamente apurada, do ano de 2007, os arguidos decidiram constituir-se num grupo organizado, de modo a celebrarem contratos de seguros de vida, ou de acidentes pessoais, em seu nome e em nome de identidades fictícias por eles criadas, com o objectivo de participarem sinistros simulados e, com recurso a documentação falsa, accionarem as apólices de seguro e receberem as respectivas indemnizações. Mais forjaram documentos que permitissem a terceiros atestar acidentes simulados, participados às respectivas companhias de seguro, visando que as companhias de seguros pagassem as indemnizações correspondentes, beneficiando de parte delas. Os arguidos obtinham assim rendimentos com o qual provinham à sua subsistência, ao seu sustento e aos proventos necessários para a sua vida, fazendo, destas práticas, modo de vida.
No âmbito da actividade desenvolvida, os arguidos participaram mais de vinte sinistros simulados a, pelo menos, treze companhias de seguros, logrando obter pagamentos indevidos (indemnizações), subjacentes às apólices contratadas previamente com esse objectivo, em valor superior a 2.150.550,00€
Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica, depois de ter estado em regime de prisão preventiva.
Este Processo foi declarado de excepcional complexidade.
A investigação foi efectuada sob a direção do MP na 1º secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste com a coadjuvação da PJ.
12-11-2018
- Queda de aeronave em Tires. Morte de cinco pessoas. Arquivamento. Comarca de Lisboa Oeste/DIAP de Cascais.
O MP procedeu ao arquivamento do inquérito relativo à queda da aeronave a 17 de Abril de 2017, pelas 12H03, em Tires, junto à zona de cargas e descargas nas traseiras das instalações de um estabelecimento comercial. A aeronave embateu no solo e num veículo pesado de mercadorias, tendo ficado totalmente destruída. Do embate resultaram cinco mortos, quatro deles ocupantes da aeronave e o condutor do veículo de pesados.
Realizado o inquérito, recolhida a prova documental e pessoal necessária ao apuramento dos factos, o MP concluiu que não se logrou apurar a causa imediata da queda da aeronave que transportava os quatro ocupantes e, por essa via, a causa da morte dessas pessoas e do motorista do veículo pesado de mercadorias.
Em consequência, o MP determinou o arquivamento do inquérito, por insuficiência de indícios de crime.
O inquérito foi dirigido pela 1ª Secção do DIAP/Cascais.
12-11-2018
- Acusação. Violência doméstica. Vítima particularmente vulnerável em razão da idade. DIAP de Vila Franca de Xira/Comarca de Lisboa Norte.
O MP requereu o julgamento em tribunal singular de um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial está indiciado que o arguido, de 33 anos de idade, a 16 de Setembro de 2018, no interior da habitação onde residia com a companheira e os filhos desta, sita em S. João dos Montes, agrediu um dos menores, de 17 meses de idade, na altura ao seu cuidado, com uma violenta chapada, provocando-lhe dores e hematoma, o que lhe terá causado necessariamente sofrimento físico e psíquico, fazendo-o com violação dos deveres de proteção e cuidado que lhe incumbiam e indiferente à especial vulnerabilidade da criança.
O arguido encontra-se sujeito às obrigações decorrentes do Termo de Identidade e Residência, uma vez que já não reside na morada da criança. O MP desencadeou os mecanismos destinados à promoção e protecção dos direitos do menor junto da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens competente.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Vila Franca de Xira/Comarca de Lisboa Norte.
08-11-2018
- Conferência “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna”-IGAI.

A conferência é organizada pela Inspeção-Geral da Administração Interna no âmbito dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 40 anos da Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, subordinada ao tema “Direitos Humanos e Controlo Externo das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna”.
Realiza-se no dia 14 de novembro de 2018, no Arquivo Nacional da Torre do Tombo e será presidida por Sua Excelência o Ministro da Administração Interna.

Confirmação de presença até ao próximo dia 8 de novembro de 2018 para gabinete.dir@igai.pt.



Consulte o programa.
08-11-2018
- Concerto Solidário 'Crianças Somos Todos Nós' - IAC.

No âmbito do seu 35º aniversário, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), fundado por Manuela Ramalho Eanes, vai realizar o Concerto Solidário “Crianças Somos Todos Nós”, que terá lugar na Altice Arena, em Lisboa, no dia 20 de novembro de 2018, Dia Internacional dos Direitos da Criança, reunindo um grupo alargado de músicos portugueses de reconhecido mérito que se associaram ao IAC para promover a causa que esta Instituição defende há 35 anos.

As receitas geradas reverterão a favor do IAC e contribuirão para ajudar crianças desfavorecidas.

Não podendo estar presente não deixe de adquirir o Bilhete Solidário.

08-11-2018
- Homicídio tentado. Violência doméstica. Maus tratos. Ofensa à integridade física. Detenção. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 06-11-2018, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica, um crime de maus tratos, um crime de ofensa à integridade física na forma qualificada, e um crime de homicídio na forma tentada.
O arguido, do sexo masculino, de 26 anos, manteve com a vítima do sexo feminino uma relação de namoro por cinco anos, com coabitação nos últimos dois anos, tendo-se separado em 2011. Desse relacionamento nasceu um filho. O arguido durante e após o fim do relacionamento agrediu a ex companheira e o actual companheiro desta, perseguindo-os e ameaçando-os de morte.
O arguido ficou em prisão preventiva tendo-lhe sido também aplicada a medida de coação de proibição de contactar por qualquer meio com os ofendidos – ex-companheira, actual companheiro desta e filho.
A investigação prossegue sob a direcção do MP da 7ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
08-11-2018
- Detenção. Violência doméstica. Injúria agravada. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no artigo 86.º,n.º 13, al. b) do CPP informa-se que foi detido a 02-11-2018 e presente ao JIC, a 03-11-2018, para primeiro interrogatório judicial, um indivíduo do sexo masculino, de 31 anos de idade, residente em Lisboa, fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e injúria agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, detido em flagrante delito pela PSP, agredia física e psicologicamente a sua avó, de 83 anos de idade, com quem reside.
Sujeito a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação, foi-lhe decretada a medida de prisão preventiva face ao perigo de continuação da actividade criminosa e face ao perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade pública.
O Inquérito prossegue os seus termos na 7ª secção do DIAP de Lisboa/sede.
07-11-2018
- Acusação. Desobediência. Teledifusão de peças processuais. DIAP de Lisboa/Sede.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal Singular de sete arguidos pela prática de um crime de desobediência.
No essencial está suficientemente indiciado que os arguidos, jornalistas de uma sociedade de comunicação, alguns dos quais que exercem as funções de Diretor de Informação, Coordenadora de um programa, responsável de reportagem e Editora, em Abril de 2018, decidiram teledifundir em canal televisivo uma reportagem que efectuaram e supervisionaram, e cujo conteúdo consistia, em grande parte, na reprodução ilícita de peças processuais do denominado processo “Operação-Marquês”, sem autorização dos visados e Magistrados titulares do processo.
Os arguidos fizeram-no apesar de cientes que a lei proíbe a divulgação/reprodução do registo de imagens ou tomadas de som relativas à prática de actos processuais, salvo se autorizados pela autoridade judiciária competente e sem oposição dos visados.
O inquérito foi exclusivamente dirigido e executado pelo Ministério Público no DIAP de Lisboa/Sede.
05-11-2018
- Jurisprudência do Tribunal da Relação de Lisboa – mês de Setembro de 2018
Área Penal
I - Operação de cúmulo jurídico.Pena suspensa.
II - Execução antecipada da pena acessória de expulsão.
III - Crime de terrorismo.
IV - Acusação. Nulidade.

Área Laboral
I - Suspensão provisoria em processo crime. Valoração em sede laboral. Dever de lealdade. Quebra de confiança.

Área de Família e Menores
I - Falta de fundamentação da decisão. Direito à educação e à paridade no exercício das responsabilidades parentais.
II - Medidas de promoção e proteção. Revisão. Medida aplicada a título cautelar.
III - RRP. Incidente de incumprimento – segmento alimentos. Data da propositura da ação.
IV - Medidas tutelares educativas. Finalidade. Adequação e eficácia.

Área Cível/Comércio
I - Créditos dos trabalhadores. Privilégio imobiliário especial.
II - Incidente de qualificação de insolvência culposa. Transferência de bens patrimoniais de valor elevado (imóveis), abaixo do seu valor real, para sociedade para o efeito constituída pelo gerente da insolvente.
III – Trabalhador - Privilégio creditório. Privilégio imobiliário especial. Princípio constitucional da igualdade entre os trabalhadores.
IV - Ficção contabilística em fraude à lei. Presunção de veracidade e de boa-fé da contabilidade ou escrita de sociedade. Dissipação de activos da sociedade a favor de terceiros.
V - Exoneração do passivo. Período de cessão. Início da contagem do prazo. Princípios constitucionais.
VI - Cláusulas contratuais gerais.
VII - Título executivo. Incidente de liquidação.
02-11-2018
- Detenção. Homicídio tentado. Violência doméstica. Maus tratos a animais de companhia. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, um suspeito pela prática de dois crimes de homicídio na forma tentada (nas pessoas da sua mãe e do companheiro desta), um crime de violência doméstica e um crime de maus tratos a animais de companhia.
No essencial resulta fortemente indiciado que o arguido, de 29 anos, desde pelo menos 2013 agiu com o propósito de molestar física e psicologicamente a mãe e o companheiro desta, tendo em Junho de 2017 e Outubro de 2018 a situação se agravado, desferindo o arguido facadas na zona da cabeça e peito dos ofendidos e no corpo do animal de companhia, com o intuito de lhes tirar a vida, apenas não o logrando por força da intervenção de terceiros.
Submetido a perícia psiquiátrica o arguido foi considerado inimputável perigoso, pelo que presente a 1.º Interrogatório Judicial, a 23/10/2018, foi-lhe aplicada a medida de coacção de prisão preventiva, substituída pela medida de internamento preventivo em hospital psiquiátrico de natureza contentora, em razão do concreto perigo de continuação da actividade criminosa.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
O inquérito prossegue sob a direcção do MP da 7ª secção do DIAP de Lisboa.
02-11-2018
- Acusação. Frustração de créditos. DIAP de Lisboa/Sede.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal Singular de um arguido pela prática de um crime de frustração de créditos.
No essencial está suficientemente indiciado que o arguido, administrador único de direito de uma sociedade comercial e gerente de facto e de direito de outra, entre 2008 e 2013, na sequência de ter acumulado dívidas às Finanças e de esta ter instaurado processos executivos (tendo em vista obter coercivamente o pagamento das dívidas), transferiu os saldos da conta bancária de uma sociedade para a conta bancária de familiar e procedeu à venda e cessão da posição contratual das sociedades e do património imobiliário destas a terceiros, depositando os montantes obtidos na conta de familiar.
O arguido agiu no intuito de fazer desaparecer o seu património e de ocultar os valores obtidos, através do depósito em conta bancária de terceiro, sabendo que desse modo impedia a Fazenda Nacional de satisfazer o crédito tributário devido, já que o arguido não dispunha de outros bens ou rendimentos.
O MP pediu o perdimento a favor do Estado do saldo da conta bancária apreendido nos autos por se tratar de vantagem económica indevida resultante do crime em apreço.
O inquérito foi dirigido pela 3ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede.
02-11-2018
- Acusação. Incêndio florestal. DIAP de Sintra. Comarca de Lisboa Oeste.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de 3 crimes de incêndio florestal.
No essencial está suficientemente indiciado que o arguido, de 27 anos de idade, em Julho de 2018, em período considerado crítico de risco de incêndio, na zona de Rio de Mouro, ateou fogo em três locais distintos de mato situado na imediações de inúmeras habitações e viaturas estacionadas, criando elevado perigo de propagação do fogo.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 17 de Julho de 2018.
O inquérito foi dirigido pela 2ª Secção do DIAP Sintra/Comarca de Lisboa Oeste com a colaboração da PJ.
29-10-2018
- Acusação. Criminalidade organizada transnacional. Tráfico de estupefaciente. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de seis arguidos, pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes e de detenção de arma proibida.
No essencial está suficientemente indiciado que, desde 2013, os arguidos, em comunhão de esforços, deslocavam-se a Espanha a fim de adquirirem produto estupefaciente (haxixe) que introduziam em Portugal e distribuíam/vendiam, na zona do Barlavento Algarvio, a pessoas consumidoras daquele tipo de produtos.
Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 26.04.2018, em razão dos concretos perigos de continuação da actividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas; outro arguido encontra-se sujeito a TIR e à obrigação de apresentação periódica em regime semanal e os demais a TIR.
O MP requereu a aplicação da pena acessória de expulsão do território nacional relativamente a um dos arguidos.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4.ª secção do DIAP de Sintra com a coadjuvação da PSP.
26-10-2018
- Dados de tráfego da página da PGD Lisboa, reportados a Outubro de 2018.
Divulgam-se os dados de tráfego de visitas e consultas de página, da página da PGD Lisboa.
[fonte: http://www.easycounter.com]
26-10-2018
- Detenção. Abuso sexual de criança. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.


Ao abrigo do disposto no artigo 86.º,n.º 13, al. b) do CPP informa-se que foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 24.10.2018, um arguido fortemente indiciado pela prática de crimes de abuso sexual de crianças.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, padrasto da vítima, por várias vezes em Outubro do corrente ano e anteriormente, manteve actos sexuais com uma menor de 5 anos de idade que consigo coabitava.
O arguido ficou em prisão preventiva por se julgar verificado, em concreto, os perigos de continuação da actividade criminosa (tanto mais que o arguido tem acesso e contacto com outras crianças em contexto familiar), de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito corre sob a direcção do Ministério Público da 5ª Secção do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PJ.

25-10-2018
- Acusação. Pornografia de menores agravado. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido, pela prática de 1 973 (mil novecentos e setenta e três) crimes de pornografia de menores agravados, 69 (sessenta e nove) de crimes de pornografia de menores agravados e 1 (um) crime de pornografia de menores.
No essencial ficou indiciado que o arguido, de 46 anos, fotógrafo, de nacionalidade estrangeira, em Lisboa, durante o período compreendido entre 11 de Setembro de 2016 até 25 de Abril de 2018, recebeu, guardou e partilhou ficheiros com imagens e vídeos que detinha no seu computador, telemóveis e disco externo, os quais continham abusos sexuais cometidos contra crianças menores de catorze anos.
O arguido sabia que ao efectuar o download/upe ao partilhar os ficheiros que ali guardava com diversas pessoas, conduzia à sua difusão por um número não concretamente apurado de pessoas.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 26 de Abril de 2018.
O MP requereu a recolha de ADN ao arguido.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
23-10-2018
- Acórdão. Corrupção activa. Corrupção passiva. Falsificação de documento. Detenção de arma proibida. Segurança Social. Juízo Central Criminal de Lisboa. DIAP de Lisboa/Sede.
A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão datado de 28.09.2018, oito arguidos pela prática dos crimes de corrupção activa, corrupção passiva, falsificação de documento e detenção de arma proibida. Cinco arguidos, entre eles uma sociedade comercial, foram absolvidos.
No segmento condenatório ficou no essencial provado que os arguidos funcionários da Segurança Social determinaram a emissão de documentos que não correspondiam à realidade, de modo a condicionar as decisões e o funcionamento da Segurança Social, de forma contrária aos seus deveres funcionais e às regras do funcionamento transparente dos serviços públicos, a troco de proventos económicos injustificados. Os demais arguidos beneficiaram com tal actuação a troco do correspondente pagamento de quantias monetárias.
Os arguidos foram condenados em: - 6 anos de prisão efectiva e na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas por 4 anos; - 5 anos e 3 meses de prisão efectiva e na pena acessória de proibição do exercício de funções públicas por 4 anos; - 4 anos e 6 meses de prisão efectiva; - 2 anos de prisão, suspensa por igual período; -1 ano e 6 meses de prisão suspensa por igual período; - 1 ano e 6 meses de prisão por igual período; - 1 ano e 3 meses de prisão suspensa por igual período; e - 1 ano e 3 meses de prisão suspensa por igual período.
Dois dos arguidos foram ainda condenados a pagar à Segurança Social, um a quantia de 2.000,00€ e outro de 3.000,00€ a título de danos não patrimoniais e na quantia que se vier a liquidar a título de danos patrimoniais.
Foram declaradas perdidos a favor do Estado os bens resultantes da actividade ilícita dos arguidos.
Foi ordenada a recolha do perfil de ADN a dois dos arguidos.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP na Secção Distrital (ex 9.ª secção) do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ – UNCC, sendo a acusação deduzida, contra os 13 arguidos, em Novembro de 2015.
23-10-2018
- Ação de formação prática - “Proteção penal e contraordenacional dos animais”.


A Câmara Municipal de Lisboa em parceria com a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), a Polícia de Segurança Publica (PSP), o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e a Ordem dos Médicos Veterinários, promovem a ação de formação prática que tem como principais destinatários a PSP, Médicos Veterinários Municipais e Associações Zoófilas com o tema “Proteção Penal e Contraordenacional Dos Animais”.
Esta sessão formativa terá lugar no Auditório do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (COMETLIS), pelas 09h00, no dia 7 de novembro de 2018.

Consulte o programa completo.

19-10-2018
- Corrupção activa e passiva para acto ilícito. Falsificação de documento. Abuso de poder. Tráfico de estupefaciente de menor gravidade. Descaminho. Acusação. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no nº artº 86º, nº 13, alínea b) do CPP informa-se que o MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de 13 arguidos, 8 deles inspectores de veículos automóveis em centro de inspecções, pela prática de crimes de corrupção activa e passiva para acto ilícito, falsificação de documento, abuso de poder, tráfico de estupefaciente de menor gravidade e descaminho.
No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos inspectores, em data não concretamente apurada, mas seguramente anterior a Junho de 2014 e Outubro de 2015, formularam o propósito de obter lucro monetário e outras vantagens patrimoniais, através da realização de inspecções a veículos automóveis. Passaram então a solicitar e a receber o pagamento de quantias monetárias e outras vantagens patrimoniais como contrapartida de exames realizados aos carros, conseguindo a sua aprovação sem que os mesmos reunissem as condições necessárias para isso ou omitindo a totalidade dos exames e produzindo certificados inspectivos que atestavam a inexistência de deficiências ou anomalias.
Os arguidos actuaram com o propósito exclusivo de utilizar os poderes decorrentes dos cargos que ocupam para satisfazer os seus interesses económicos pessoais indevidos ou beneficiar terceiros, com os quais têm relações familiares e/ou de amizade próximas, em violação da lei e dos deveres funcionais que resultavam do exercício de poderes conferidos pelo Estado, de inspectores de veículos.
O MP requereu que fossem declaradas perdidas a favor do Estado as quantias recebidas pelos arguidos em resultado da actuação descrita, em valor global superior a 6240€.
A investigação foi dirigida pelo MP da secção distrital do DIAP de Lisboa/sede (antiga 9ª secção) e coadjuvada pela UNCC da PJ.
19-10-2018
- Detenção. Abuso sexual de crianças. Pornografia de menores. Coacção. Prisão Preventiva. DIAP de Lisboa/sede.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 17.10.2018, dois arguidos, fortemente indiciados a pela prática de crimes de pornografia de menores, abuso sexual de crianças e de coacção.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, de 18 e 19 anos, desde o mês de Abril de 2018, mantiveram actos sexuais com uma menor, de 13 anos de idade. Durante o mesmo período, um dos arguidos fotografou e filmou as práticas sexuais que ambos mantinham com a menor e que ambos visualizavam e utilizavam para forçar a menor a com estes manter tais práticas, mediante ameaça de as exibirem a terceiros.
Os arguidos ficaram em prisão preventiva por se julgar verificado, em concreto, os perigos de fuga, perturbação do inquérito e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
17-10-2018
- Detenção. Condução perigosa de veículo rodoviário. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 16.10.2018, um arguido, fortemente indiciado, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, motorista de pesados, no dia 15.10.018, pelas 7.00h, da manhã, conduziu um veículo de mercadorias na 2ª Circular, no sentido norte /sul, em contramão, provocando vários acidentes tendo resultado danos em nove viaturas e duas pessoas, estando uma delas ainda hospitalizada por lesões na coluna dorso-lombar.
O arguido foi sujeito a testes de despistagem de álcool e de estupefaciente, mas os resultados foram negativos.
O arguido foi libertado com sujeição a TIR e proibição de conduzir qualquer veículo.
A investigação prossegue sob a direcção da 13ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
17-10-2018
- Detenção. Violência doméstica. Ofensa à integridade física qualificada. Ameaça agravada. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
No âmbito de um inquérito da 7ª secção do DIAP de Lisboa, foi detido, a 2-10-2018, e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de três crimes de violência doméstica, um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de ameaça agravado.
O arguido, de 76 anos, é casado há mais de 50 anos, com uma das ofendidas, tendo três filhas, duas com graves problemas de saúde psíquica, física e cognitiva. Desde há muitos anos, que o arguido molesta física e psicologicamente a sua mulher e duas das filhas, sendo que quanto à terceira filha profere ameaças e agride-a fisicamente.
No interrogatório foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de afastamento da residência e de proibição de contactos com vigilância eletrónica. Em virtude de ter incumprido com tais medidas coactivas foi a 16-10-2018, submetido a novo interrogatório onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP da 7ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
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