Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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13-11-2019
- Acusação. Associação criminosa. Recetação agravada. Furto qualificado. Falsificação de documento agravada. Condução sem habilitação legal. Detenção de arma proibida. Tráfico de estupefacientes de menor gravidada. Prisão Preventiva. DIAP de
O MP requereu o julgamento em Tribunal Coletivo de doze arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, de recetação agravada, de furto qualificado, de falsificação ou contrafação de documento agravada, de condução sem habilitação legal, de detenção de arma proibida e de tráfico de estupefacientes de menor gravidade.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em data não concretamente apurada mas anterior a Fevereiro de 2018, um dos arguidos criou um grupo com o intuito de, em conjunto e com a colaboração de outros indivíduos, planear e executar a subtração de veículos ou a aquisição de veículo subtraídos, que depois desmantelavam e vendiam as respetivas peças, com o objetivo de obterem uma vantagem patrimonial e entre eles dividirem os lucros apurados. Na execução de tal plano, os arguidos atuavam de forma concertada, desempenhando funções e tarefas distintas no âmbito da atividade de furto e desmantelamento de veículos, procedendo depois à venda das peças a terceiros, assumindo um dos arguidos uma posição de liderança e a quem todos os outros arguidos obedeciam e reportavam todas as situações.
Quatro dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, outros quatro a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica e os restantes a TIR.
O MP requereu a recolha de ADN aos arguidos, caso venham a ser condenados em pena concreta de prisão igual ou superior a três anos.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4ª secção do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da GNR.
13-11-2019
- Seminário 'Amar com Restrições' - JF S. Domingos de Benfica e PSP, 27NOV19.

Informa-se que a Esquadra de Benfica e a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica vão organizar um Seminário sobre a Alienação Parental e os Conflitos Parentais e Suas Consequências para o Desenvolvimento das Crianças, com o tema “Amar com restrições”, que decorrerá no dia 27 de Novembro de 2019, no Centro Ismaili, com inscrição gratuita, divulgando-se cartaz.

13-11-2019
- Acusação. Roubo. Rapto. Violação agravada. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática de um crime de condução sem habilitação legal, um crime de falsificação de documentos, um crime de rapto, dois crimes de roubo, um crime de burla informática, um crime de violação, um crime de gravações e fotografias ilícitas e uma contra-ordenação de detenção ilegal de arma.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, em novembro de 2018, o arguido abordou a ofendida num parque de estacionamento e mediante o uso de uma arma de fogo obrigou-a a entrar no veículo desta, conduzindo-o em seguida para local ermo, onde, contra a vontade da ofendida, a constrangeu a praticar consigo atos de natureza sexual, utilizando ainda a arma de fogo para a colocar na impossibilitar de lhe resistir ou fugir, privando-a da sua liberdade. Do modo descrito, mais se apropriou o arguido dos bens da ofendida, fazendo-os seus.
O arguido foi acusado como reincidente, já que antes havia sido condenado em Tribunal numa uma pena de prisão pela prática, entre outos, de um crime de violação.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de TIR, estando atualmente preso à ordem de outro processo, no âmbito do qual foi condenado numa pena de 12 anos de prisão.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
13-11-2019
- Acusação. Auxilio à imigração ilegal. Falsificação de documentos. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra um arguido, imputando-lhe a prática de 21 crimes de auxilio à imigração ilegal com intenção lucrativa e 36 crimes de falsificação de documentos, 13 dos quais documentos autênticos.
No mesmo inquérito, dezasseis outros arguidos beneficiaram do instituto da SPP, tendo cumprido as injunções impostas, pelo que, relativamente aos mesmos foram os autos arquivados.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, entre 2009 e 2019, o arguido decidiu elaborar e ceder, a troco de dinheiro, contratos de trabalho, declarações de vínculo laboral, recibos de vencimentos, inscrição e quotizações pagas à segurança social, por forma a facilitar e regularizar a permanência de cidadãos estrangeiros no território nacional, que de outra forma o não conseguiriam.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 7 de maio de 2019.
O M.P. determinou a comunicação ao MAI e à Segurança Social, tendo em vista o cancelamento das autorizações de residência e a perda de efeitos dos descontos realizados por forma a impedir o uso de benefícios sociais futuros.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste, coadjuvado pelo SEF.
13-11-2019
- Detenção. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal. Casamento ou união de conveniência. Extorsão. Ameaça agravada. Coação agravada. Sequestro. Falsificação. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foram detidos, a 08-11-2019 e posteriormente presentes ao JIC para primeiro interrogatório judicial, três arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, de auxílio à imigração ilegal, de casamento ou união de conveniência, de extorsão, de ameaça agravada, de coação agravada, de sequestro e de falsificação.
Os arguidos são oriundos de Portugal e do Bangladesh.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, em data não concretamente apurada, mas anterior a 2014, criou uma associação com o objetivo de favorecer, a troco de dinheiro, a entrada de cidadãos nacionais de países fora do Espaço Schengen em território nacional, que sabia que não podiam legitimamente residir, permanecer e trabalhar no nosso país, agindo com o propósito e consciência de facilitar que tais cidadãos obtivessem autorização para permanecer no nosso país, através da celebração de casamentos com portuguesas que angariava propositadamente para o efeito.
Na concretização do plano, dois dos arguidos, oriundos do Bangladesh, aderiram ao grupo, com vista a celebrarem casamento e beneficiarem do mesmo para regularizarem a sua situação em território de um qualquer país do Espaço Schengen, solicitando, para o efeito à arguida que lhes arranjassem duas jovens portuguesas com quem pudessem casar, como forma de regularizar a sua permanência em território nacional.
Assim, em dezembro de 2014, a arguida apresentou uma proposta a dois indivíduos do sexo feminino que viviam em Portugal com dificuldades económicas, propondo-lhes que se deslocassem à Irlanda e aí casassem com uma pessoa estrangeira e ilegal em território europeu, recebendo em troca a quantia de € 5.000,00. Tais indivíduos do sexo feminino, viajaram algumas vezes até à Irlanda e, em 2015, casaram-se com os arguidos, recebendo, ambas em troca, cerca de €1.500,00.
As vezes que foram à Irlanda, as duas ofendidas, pernoitaram em casa dos arguidos, os quais, à noite, lhes fechavam a porta do quarto à chave, para que elas não fugissem e, durante o dia, quando não havia necessidade de se deslocarem a nenhum serviço para tratarem de documentos, fechavam a porta da residência à chave, ficando trancadas em casa contra a sua vontade.
Após os casamentos, por diversas vezes e com propósito de enriquecer o seu património à custa das ofendidas, os arguidos, dirigiram expressões ameaçadoras, compelindo-as, por medo, a entregar-lhes dinheiro, por ter receio pela sua vida e dos seus familiares.
No primeiro interrogatório foi aplicada aos arguidos a medida de coação de prisão preventiva por se julgar verificado, em concreto, o perigo de continuação da actividade criminosa e perigo de fuga.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4ª secção do DIAP de Sintra, com a coadjuvação da PJ.
12-11-2019
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público que foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
O arguido é suspeito de, pelo menos desde finais do ano de 2014, se dedicar à atividade de compra e venda de produtos estupefacientes, nomeadamente, cocaína, no município do Seixal. Para o efeito, o arguido era contatado por telefone pelos vários consumidores, dirigindo-se depois para os locais combinados onde procedia à venda dos produtos estupefacientes.
Na sequência da emissão de mandados de busca foram apreendidos na posse do arguido vários objetos, cocaína e cerca de €22.000,00 em dinheiro.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP (EIC).
07-11-2019
- Detenção. Roubo. Coação. Recetação. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, no dia 05.11.2019, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no mesmo dia, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de roubo, um crime de roubo agravado, um crime de coação e um crime de recetação.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, juntamente com outros de identidade desconhecida, em comunhão de esforços, na via pública, agrediram as vítimas (e numa das vezes, ameaçaram com armas brancas), após o que se apoderam dos bens que estas consigo transportavam, colocando-se de seguida em fuga.
O arguido criou numa da vítimas/ofendido medo e inquietação, por forma a constrangê-lo a retirar a queixa-crime que tinha apresentado. Mais, entrou na posse de um telemóvel subtraído a terceiro, conformando-se com tal e passando a atuar sobre o mesmo como seu legítimo dono
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade pública.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
06-11-2019
- Família e Vulnerabilidade na Era Digital - FDUC, 11NOV19.

Informa-se que o Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) vai organizar o encontro 'Família e Vulnerabilidade na Era Digital', que decorrerá no dia 11 de novembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com inscrição gratuita mas obrigatória, divulgando-se cartaz.

05-11-2019
- Detenção. Abuso sexual de criança. Pornografia de menores agravado. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 31.10.2019, um arguido fortemente indiciado pela prática de crimes de pornografia de menores agravado e de um crime de abuso sexual de crianças.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, de 25 anos, em abril de 2019, conheceu a vítima, do sexo feminino, de 11 anos de idade, numa rede social, onde se encontram visíveis, o seu nome, fotografia e data de nascimento. A partir desta data, o arguido manteve conversas privadas de conteúdo sexual com a menor, enviando fotografias e vídeos pornográficos e recebendo fotografias e vídeos do mesmo cariz da mesma.
O arguido tem pendente um processo, no âmbito do qual está indiciado pela prática de dois crimes de pornografia de menores agravado, tendo-lhe sido aplicada, a 3 de Maio de 2018, a medida de coação de apresentação periódica três vezes por semana.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, considerados os perigos concretos de perturbação do inquérito, continuação da atividade criminosa e grave perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 4ª secção do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste.
05-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detida e apresentada ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 04-11-2019, uma arguida, fortemente indiciada pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida residiu com o ofendido cerca de 10 meses, em união de facto, estando atualmente separados. Desde a separação que a arguida molesta psicologicamente o ofendido, nomeadamente e de forma persistente, liga-lhe, envia-lhe mensagens de forma contínua, persegue-o, assim como profere constantes ameaças verbais nas quais se dirige sobretudo contra a vida profissional e familiar daquele.
A arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva, por se julgar verificado, em concreto, forte perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção da 5.ª Secção do MP do Núcleo de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste.
04-11-2019
- Detenção. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido, que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado.
No essencial, e segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 27 de agosto de 2019, na Quinta da Princesa – Cruz de Pau, o arguido, empunhado uma arma de fogo municiada, efetuou um disparo na direção do ofendido, atingindo-o na região tempero-parietal esquerda. Como consequência direta e necessária da conduta do arguido, resultaram para o ofendido lesões crânio-encefálicas que lhe determinaram a morte.
Após o disparo o arguido abandonou o local.
Foi emitido um Mandado de Detenção Europeu tendo o arguido sido detido na Holanda.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Seixal da Comarca de Lisboa. O MP teve a colaboração da PJ de Setúbal.
04-11-2019
- Acórdão. Roubo agravado. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa
A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Almada proferiu acórdão que condenou dois arguidos, pela prática do crime de roubo agravado, na pena de prisão efetiva 5 anos e 6 meses.
O tribunal deu como provado que, no dia 9.12.18, os arguidos, através de uma rede social, fizeram-se passar por indivíduos do sexo feminino para atraírem 2 ofendidos, com uma proposta sexual. Na sequência desse contacto, os arguidos abordaram as vítimas quando entravam num prédio do Monte da Caparica, em Almada, e nas escadas, com uma faca que lhes apontaram, desapossaram-nos de objetos e valores que transportavam.
Os arguidos, já tinham antecedentes criminais, tendo já sido condenados pela prática de crimes de roubo em penas suspensas.
Os arguidos tinham sido sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, situação que se mantém.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Almada Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR.
04-11-2019
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa informa que foram detidos e presentes ao JIC para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática de um crime de furto qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no período compreendido entre o dia 25 de Dezembro e o dia 31 de Janeiro de 2019, os arguidos, mediante combinação prévia, por terem conhecimento que os residentes estavam ausentes do território nacional e com o acordo de um menor de quinze anos que ali residia, introduziram-se numa moradia sita na Charneca da Caparica, onde se apoderaram de artigos de ourivesaria e de outros que ali se encontraram, de valor superior a €200.000,00, designadamente em cofres ocultos que vieram a ser arrombados pelos mesmos. Posteriormente e até 31 de Maio de 2019, procederam à respectiva venda, pese embora alguns objetos ainda tenham vindo a ser recuperados.
Aos arguidos foram aplicadas as medidas de coação de TIR, obrigação de apresentação periódica, a realizar duas vezes por semana, na autoridade policial da área de residência e proibição de se ausentarem para o estrangeiro, ou não se ausentarem sem para tal serem expressamente autorizados, devendo ambos os arguidos procederem à entrega dos passaportes que possuam à guarda do Tribunal.
A investigação prossegue sob a direção do Núcleo de Almada da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.
30-10-2019
- Detenção. Auxílio à imigração ilegal. Associação de auxílio à imigração ilegal. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:

Foi detida e presente ao JIC, no dia 28.10.2019, uma arguida indiciada pela prática de quatro crimes de auxílio à imigração ilegal e um crime de associação de auxílio à imigração ilegal.

Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida planeou e colocou em prática um esquema que consistia em, com regularidade, facilitar a entrada e permanência de cidadãos estrangeiros, que não reúnem as devidas condições, no espaço europeu, fazendo-o transitar por diversos locais, incluindo Portugal.

Em execução do planeado, a arguida, de nacionalidade estrangeira e funcionária da TAP, adquiria passagens aéreas para um destino que não exigisse qualquer visto de entrada, com escala em Lisboa, de modo a permitir a cidadãos, à chegada ao nosso país, apresentarem-se junto das autoridades, sem documentos, requerendo proteção jurídica internacional, designadamente asilo. No dia 26-10-2019, pelo modo descrito, quatro cidadãos estrangeiros (dois maiores e dois menores de idade) chegaram ao Aeroporto de Lisboa, acompanhados pela arguida, as quais de imediato os deixou, dirigindo-se em seguida ao posto de fronteira, a fim de entrar em território nacional, levando consigo os passaportes e os cartões de embarque daquelas pessoas. Abordadas pelo SEF os cidadãos estrangeiros acabaram por identificar a arguida.

À arguida foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.

O processo encontra-se em segredo de justiça.

A investigação prossegue sob a direção do MP na 11. ª Secção do DIAP de Lisboa/sede, com a coadjuvação do SEF.
30-10-2019
- Acusação. Homicídio qualificado. Violência doméstica agravado. Violação de domicílio agravado. DIAP da Almada/Comarca de Lisboa.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido pela prática de crimes de homicídio qualificado, de violência doméstica agravado e de violação de domicílio agravado.
No essencial está indiciado que o arguido, no decurso do relacionamento amoroso que manteve com a ofendida, agrediu-a física e psicologicamente, mesmo em frente dos filhos desta.
Depois de terminada a relação, o arguido continuou a manter sentimentos de ciúmes e de posse relativamente à vítima, controlando os seus passos, entrando na sua residência, contra a sua vontade, telefonando-lhe com frequência, não aceitando o fim da relação nem que a vitima andasse com outro homem, ameaçando que a mataria.
No entanto, a ofendida, no final de 2018, encetou relacionamento amoroso com outro individuo, o que fez com que o arguido, ao tomar conhecimento de tal facto, no dia 11.01.2019, se dirige-se à residência daquela, arrombou a porta de entrada, dirigiu-se à vitima, desferiu-lhe murros e pontapés nas pernas, tronco e face, atirou-a contra as paredes, móveis e eletrodomésticos e desferiu-lhe pancadas na cabeça, deixando-a inanimada na sala e a sangrar, abandonando de seguida o local, provocando-lhe lesões que lhe determinaram a morte.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP do DIAP-Núcleo de Almada, Comarca de Lisboa. O Ministério Público foi coadjuvado, nesta investigação, pela Polícia Judiciária de Setúbal.
28-10-2019
- Detenção. Homicídio tentado. Condução sem habilitação legal. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 25.10.2019, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de cinco crimes de homicídio na forma tentada, um crime de condução sem habilitação legal e um crime de detenção de arma proibida.
No essencial, e segundo os fortes indícios recolhidos, no dia 13 de outubro de 2019, em Belas, o arguido, de 18 anos de idade, de nacionalidade estrangeira, dirigiu-se a um encontro com um dos ofendidos, com o qual tem um diferendo, conduzindo um veículo automóvel sem ser titular de carta de condução. Encontrou a vítima com mais 4 indivíduos, ao que abriu o vidro da viatura e, empunhando uma arma de tipo “caçadeira”, efetuou dois disparos na direção do grupo, atingindo quatro dos ofendidos, que sofreram dores nas zonas atingidas, tendo necessitado de tratamento hospitalar, no entanto, por razões alheias à vontade do arguido, tais lesões não foram aptas a sua provocar a morte.
De seguida, o arguido colocou-se em fuga.
No dia 16 de outubro de 2019, o arguido, juntamente com outros 2 indivíduos, deslocaram-se a Queluz onde avistaram o mesmo individuo, que não tinha sido atingido no dia 13 de outubro, efetuando um disparo, com uma arma de tipo caçadeira, na direção do mesmo que apenas não o atingiu, por razões alheias à sua vontade.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção da 4ª secção do Núcleo de Sintra do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste. O MP foi coadjuvado pela PJ.
28-10-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Prisão preventiva. DIAP de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detida e apresentada ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 23-10-2019, uma arguida, fortemente indiciada pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, de nacionalidade estrangeira, residiu com o ofendido cerca de um ano, em união de facto, estando atualmente separados. Desde o início do relacionamento e após a separação que a arguida molestou física e psicologicamente o ofendido. Numa das situações, a arguida atirou com álcool para o corpo do ofendido, tendo-o atingido com o líquido na cara, pescoço, mãos e braços e, logo de seguida, incendiou-o. Em virtude da atuação da arguida o ofendido apresentava queimaduras de 2º grau na face direita, pescoço, braço direito e mãos e queimadura de cílios do olho direito.
A arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva, proibição de contactos com o ofendido, mesmo em estado de reclusão, por se julgar verificado, em concreto, forte perigo de continuação da atividade criminosa e de fuga.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Núcleo de Mafra do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.
28-10-2019
- Detenção. Roubo agravado. Sequestro. Detenção de arma proibida. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de roubo agravado, de sequestro e de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no dia 23 de Julho de 2019, em comunhão de esforços e intentos, com outros indivíduos não identificados, encapuzados, de rosto tapado e de luvas calçadas, foram no encalço de um empregado de uma empresa tabaco, entrando em estabelecimento comercial em Almada. Nesse local, rodearam-no, apontaram-lhe uma arma de fogo transformada à cabeça, e puxaram-no até ao veículo ligeiro de mercadorias em que se fazia transportar. De seguida, entraram todos dentro da viatura e saíram do local, sendo que dois deles desferiram diversos pontapés no corpo da vítima. Após, deslocaram-se até um local ermo, em Almada, retiraram a vítima do interior da viatura e colocaram-no de joelhos e cabeça debruçada, ao mesmo tempo que um deles lhe apontava a arma à cabeça.
Os outros indivíduos retiraram do interior do veículo as embalagens de tabaco, num total de 1874 maços com o valor de € 8514,10, e o dinheiro, no valor aproximado de € 990,00, em notas e moedas do BCE, aí transportados, abandonando em seguida o local.
Foram entretanto, surpreendidos pela PSP, tendo sido recuperado um total de 1862 maços de tabaco no valor de € 8458,10, e a quantia monetária total de € 665,00.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo não está em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária de Setúbal.
28-10-2019
- Detenção. Abuso sexual de criança. Sequestro. Perseguição. Prisão preventiva. DIAP Lisboa/Sede.
A PGDL informa que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 24.10.2019, um arguido fortemente indiciado pela prática de três crimes de abuso sexual de crianças, um crime de sequestro e um crime de perseguição.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, de 20 anos de idade, de nacionalidade estrangeira, conheceu a vítima, do sexo feminino, de 12 anos de idade, estrangeira, numa rede social em janeiro de 2019. A partir desta data, o arguido passou a abordar a menor em todos os locais onde esta se encontrava, perseguindo-a por diversas vezes com o propósito de assediar a menor, bem sabendo que com o seu comportamento lhe causava medo e inquietação.
Em três situações o arguido manteve relações sexuais com a ofendida e numa das ocasiões, manteve-a no interior de um quarto, privando-a da sua liberdade, durante 3 dias, mesmo sabendo que os pais a procuravam e se encontravam preocupados com o seu bem-estar.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificarem, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação do decurso do inquérito e de fuga.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
O inquérito foi dirigido pela 2ª secção do MP do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ.
28-10-2019
- Detenção. Violação. Roubo. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL Informa, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 23.10.2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violação e de roubo.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no dia 18.10.2019, contactou a ofendida através de um anúncio, combinando um encontro no Linhó, onde a obrigou a manter relações sexuais de cópula completa e de coito oral, sem o consentimento da vítima. Quando terminou, o arguido começou a remexer na mala da ofendida onde encontrou uma carteira com o total de € 3.000,00, retirou uma nota de € 10,00 que atirou para cima da vítima e guardou o resto do dinheiro consigo, fazendo-o seu.
O arguido já tinha sido condenado por crimes da mesma natureza e cumpriu pena de prisão
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se verificar, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
28-10-2019
- Detenção. Burla. Prisão preventiva. Diap de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida, no Luxemburgo, uma arguida, no dia 22.10.2019, na sequência de mandados de detenção Europeus. Presente ao JIC, no dia 24.10.2019, para primeiro interrogatório, a arguida foi indiciada pela prática de três crimes de burla agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida juntamente com outros arguidos delineou um plano que consistia em vender a terceiros, ofendidos, diamantes que sabiam ser falsos, fazendo-os acreditar serem verdadeiros e um bom investimento, obtendo desse modo proveitos económicos a que sabiam não ter direito, causando o correspondente prejuízo aos ofendidos.
À arguida foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação do perigo de fuga.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª Secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
28-10-2019
- Detenção. Violência Doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido no dia 23.10.2019, na sequência de mandados de detenção fora de flagrante delito, e presente ao JIC, no dia 25.10.2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, casado com a ofendida, desde 2005 e com maior intensidade nos últimos anos, ameaça-a e agride-a física e psicologicamente (dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra e consideração). Fá-lo no interior da residência e perante a filha de ambos.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima e de permanência na residência e nas proximidades desta, fixando-se uma distância de 500 m, devendo tais medidas ser fiscalizadas com recurso a meios de vigilância eletrónica, em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
25-10-2019
- Detenção. Violência doméstica. Proibição de contactos monitorizada. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC, a 23.10.2019, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, residiu com a ofendida de novembro de 2016 a outubro de 2018, em união de facto, estando atualmente separados. No decurso da relação entre ambos, bem como após o términus da mesma, o arguido, revela um ciúme em relação a todas as pessoas com quem a ofendida convive, perseguindo-a para todo o lado, assim como a agride física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com a vitima, proibição de permanência na residência, no local de trabalho e nas proximidades destes, fixando- se uma distancia de 500 metros, com fiscalização através de meios de vigilância eletrónica por se verificarem, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da Amadora do DIAP da Comarca de Lisboa Oeste.
25-10-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Ofensa à integridade física agravada. Ameaça agravada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 23-10-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica, ofensa à integridade física agravada e ameaça agravada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de 22 anos de idade, que padece de anomalia psíquica, habita com a sua mãe e sua avó, esta última com 74 anos de idade.
No dia 21 de outubro de 2019, o arguido proferiu ameaças de morte à sua mãe e agrediu-a fisicamente, assim como maltratou psicologicamente a sua avó.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com as vitimas (mãe e avó) e proibição de permanência na residência onde o crime foi cometido ou onde habitava com as vítimas, por se julgar verificado, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste.
24-10-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 23-10-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, de 22 anos, residia com a sua mãe, a qual padece de vários problemas de saúde, e um irmão de 19 anos de idade. Desde há cerca de 3 anos que o arguido tem infligido maus-tratos psicológicos à ofendida e ao irmão, perturbando-os na sua liberdade e segurança, tendo os mesmos medo de residir e de estar na sua própria casa.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de proibição de contactar, por qualquer meio, com a ofendida, sua mãe, e com o irmão, proibição de permanecer na residência e no local de trabalho da ofendida e nas proximidades destes e proibição de se aproximar da escola do irmão, por se julgar verificado, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito, nas vertentes de aquisição, conservação ou veracidade da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo da Amadora, Comarca de Lisboa Oeste.
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