Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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29-10-2020
- Atualização. Acusação. Homicídio qualificado. Roubo. Burla informática tentada. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
Na sequência da atualidade divulgada no dia 19-05-2020, a PGRL informa:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de um crime de roubo (sendo quando a um dos arguidos qualificado), um crime de homicídio qualificado e um crime de burla informática tentada. Tendo ainda requerido a aplicação, quanto a um dos arguidos, da pena acessória de expulsão.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido filho da vítima, toxicodependente, com dívidas, planeou com outro arguido matar a sua mãe, de 64 anos, o que executaram a 13 de abril de 2020. Para o efeito, o arguido, filho da vítima, atraiu-a a uma residência em que habitava ocasionalmente, sita em Queijas, no concelho de Oeiras, onde os arguidos a esperavam, de carro. Quando esta chegou, o arguido/filho permaneceu no carro enquanto o outro arguido, munido de uma faca, entrou na residência da vítima. No interior da residência abordou a vítima e desferiu-lhe vários golpes na zona do pescoço, causando-lhe grande perda de sangue o que veio a provocar a sua morte. Com a vítima a sangrar o arguido retirou da sua carteira 10€ em dinheiro e um cartão de débito. Após saiu do local, pondo-se em fuga no carro com o outro arguido que o aguardava. Em consequência desta conduta a vítima veio a falecer. Os arguidos agiram com intenção de causar a morte à vítima. Na posse do referido cartão procuraram os arguidos efetuar levantamentos em dinheiro, o que apenas não lograram por razões alheias à sua vontade.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva desde os dias 18/04/2020 e 19/05/2020.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste, em coadjuvação com a PJ.
28-10-2020
- Acórdão. Abuso de designação, sinal ou uniforme. Falsidade informática. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca Lisboa
A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou um arguido pela prática de seis crimes de abuso de designação, sinal ou uniforme e um crime de falsidade informática na pena única de 1 ano e 3 meses de prisão, suspensa na sua execução.
O Tribunal deu como provado que o arguido, em data concretamente não apurada, mas anterior a Abril de 2017, criou uma conta de email em nome de um consultor da Casa Civil do Presidente da República, assistente no processo. Para além disso, decidiu contactar telefonicamente com diversas entidades de destaque na vida pública nacional, de variadas áreas, invocando, expressamente, a qualidade das funções exercidas pelo assistente, procurando conseguir os contactos diretos das pessoas que estão à frente dessas mesmas entidades ou que com elas estão relacionadas.
O arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização civil por danos não patrimoniais ao assistente no valor de 500€.
28-10-2020
- Acusação. Burla qualificada. Burla informática. Branqueamento de capitais. Diap Sede/Comarca de Lisboa
O Ministério Público deduziu acusação contra 22 arguidos, perante tribunal coletivo, imputando ao principal a prática de 21 crimes de burla qualificada e 18 crimes de burla informática. Outro arguido foi acusado pela prática de 2 crimes de burla qualificada e aos demais 20 foi imputada a prática de um crime de branqueamento por referência ao crime de burla qualificada.
No essencial ficou suficientemente indiciado que o principal arguido, com o objectivo de se locupletar indevidamente de quantias monetárias a que sabia não ter direito traçou e executou plano que consistia em seleccionar vítimas especialmente vulneráveis (em razão da idade, doença ou deficiência), abordando-as depois em momentos em que se encontravam desprevenidas. Solicitava-lhes, então, os seus cartões bancários, alegando que estavam caducados e/ou tinham de ser substituídos bem como os respectivos códigos de acesso, com os quais, posteriormente, efectuava levantamentos , carregamentos de cartões pré-pagos e transferências de quantias monetárias de elevado valor.
O arguido principal teve a colaboração dos demais arguidos que, a troco de uma contrapartida monetária disponibilizavam as suas contas bancárias e/ou cartões pré-pagos emitidos a seu pedido para a concretização das transferências ou carregamentos das quantias movimentadas fraudulentamente.
Os arguidos com esta conduta causaram um prejuízo patrimonial aos ofendidos num valor global a rondar os cento e dez mil euros.
O Ministério Público requereu a perda de bens e vantagens a favor do Estado relativamente aos bens encontrados na posse dos arguidos.
O principal arguido encontra-se em prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 3ª secção do Diap/sede.
26-10-2020
- Detenção. Roubo agravado. Sequestro. Burla informática. Prisão preventiva. MP do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos (fora de flagrante delito) e presentes ao JIC, no dia 22-10-20, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciado pela prática de crimes de roubo agravado, sequestro e burla informática.
Segundo os fortes indícios recolhidos, os arguidos, no dia 22-10-2020, cerca das 13h30m, apercebendo-se que o ofendido se dirigia para casa decidiram apoderar-se dos bens ou valores deste que conseguissem. Assim, seguiram-no até à sua residência, sita num andar de um prédio em Queluz e, ali chegados, apercebendo-se que aquele deixara a porta fechada só no trinco, fazendo uso de um cartão, abriram-na e entraram na residência. Ali, dando conta que o ofendido almoçava numa das divisões, procuraram objetos de valor nas restantes divisões da casa. Quando o ofendido se apercebeu da sua presença na habitação, os arguidos colocaram-lhe uma manta por cima da cabeça, sentaram-no no sofá e ameaçaram-no com um alicate, dizendo-lhe para não gritar senão cortavam-lhe os dedos, ao mesmo tempo que lhe exigiam a entrega de valores, apontando-lhe ainda um objeto semelhante a uma pistola de pequenas dimensões à cabeça. Receando pela sua vida, o arguido acabou por lhes dar o seu cartão de débito e respetivo código.
Na posse do cartão e código, um dos arguidos dirigiu-se a uma caixa multibanco, onde efetuou um levantamento de dinheiro, após o que avisou o outro arguido disso, altura em que este arguido abandonou a residência do ofendido, não sem antes ameaçar a vida do ofendido.
Nesse mesmo dia um dos arguidos dirigiu-se a um estabelecimento comercial onde adquiriu, fazendo uso do cartão de débito (e respetivo código) do ofendido, três telemóveis pelo valor total de 880,00€.
Com tal atuação os arguidos fizeram seus bens do ofendido, contra a sua vontade, privaram-no na sua liberdade de movimentos (obrigando-o a permanecerem no interior da residência) e causaram-lhe prejuízos patrimoniais.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva, em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito na vertente de conservação da prova.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
26-10-2020
- Acórdão. Tráfico de estupefaciente. Detenção de arma proibida. Juízo Central criminal de Almada/DIAP de Almada / Comarca de Lisboa.
A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, no dia de hoje - 26.10.2020, dois arguidos, pela prática de crimes de tráfico de estupefaciente e, um deles, de detenção de arma proibida, nas penas (um deles) de 5 anos e 6 meses de prisão e (o outro) na pena de 4 anos de prisão.
Foram também declarados perdidos a favor do Estado as substâncias estupefacientes, o dinheiro (cerca de 10 000,00€), as armas e os telemóveis apreendidos.
No essencial o tribunal deu como provado que, entre janeiro e outubro de 2019, nas áreas de Lisboa, Costa de Caparica, Amora, Coina e Azeitão, ambos os arguidos se dedicaram à aquisição e revenda de cocaína, fazendo dessa atividade, no período em causa, o seu modo de subsistência e do seu agregado. Para tanto, recebiam e efetuavam chamadas telefónicas ou rececionavam e enviavam SMS para marcar encontros e combinar as transações, procedendo ou recebendo pagamentos.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O arguido mais gravosamente punido permaneceu sujeito à medida de coação de prisão preventiva, enquanto o outro ficou sujeito à medida de proibição de saída do país (para o que lhe foi retido o passaporte).
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP de Almada/ Comarca de Lisboa, com a coadjuvação do NIC/ALMADA da GNR.
26-10-2020
- Acusação. Homicídio. Detenção de arma proibida. DIAP do Seixal /Comarca Lisboa.
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de homicídio e de um crime de detenção de arma proibida.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 25-04-2020, o arguido, na sequência de desentendimentos com o ofendido, muniu-se de uma faca de cozinha e desferiu-lhe, com a mesma, golpes que o atingiram na base do pescoço e tórax, provocando-lhe lesões que foram causa direta e necessária da sua morte, ainda no mesmo dia.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 04-06-2020.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
26-10-2020
- Acusação. Associação criminosa. Branqueamento de capitais. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de 12 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
No essencial, ficou suficientemente indiciado que, entre o final do ano de 2016 e o início do ano de 2019 os arguidos, todos de nacionalidade estrangeira, em comunhão de esforços, meios e intenções, juntamente com outros indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, criaram e integraram uma estrutura dotada dos necessários meios humanos, logísticos, técnicos e financeiros, dedicada única e exclusivamente à comummente designada ‘lavagem de dinheiro’, isto é, ao branqueamento de capitais – à imediata e total dispersão de fundos obtidos ilicitamente pelo circuito económico-financeiro português e europeu, para a qual contribuíram quer através da constituição de sociedades comerciais ‘de fachada’, quer através da abertura de contas bancárias especialmente destinadas a esse efeito, o que lhes permitiu enriquecer à custa do património dos ofendidos, titulares de contas bancárias domiciliadas fora do território nacional, com o intuito único de obter vantagens económicas a que sabiam não ter direito.
Com esta conduta os arguidos causaram um prejuízo de valor, correspondente a todas as transferências fraudulentas realizadas para as contas bancárias por si tituladas e/ou geridas, de, pelo menos, € 4.131.227,04
(quatro milhões, cento e trinta um mil, duzentos e vinte e sete euros e quatro cêntimos).
Utilizaram ainda os arguidos, em seu proveito, passaportes e documentos de identificação forjados, fazendo-os passar por regularmente emitidos pelas competentes entidades a seu favor, identificando-se como sendo terceiros para seu benefício e, desse modo, pondo em causa a fé pública e a confiança que os elementos de identificação contidos nesses documentos devem merecer.
Seis dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo MP da 3.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede.
23-10-2020
- Atualização. Despacho de pronúncia. Resistência e coação sobre funcionário. Injúrias agravadas. Ofensas à integridade física qualificada. Juizo de Instrução Criminal Seixal/Comarca de Lisboa.

Na sequência da atualidade divulgada no dia 21.1.2019, a PGRL informa que no âmbito da instrução do processo do Bairro da Jamaica foi, no dia 22.10.2020, proferido despacho de pronúncia, no âmbito do qual dois arguidos não foram pronunciados pela prática, cada um, de um crime de ofensa à integridade física simples.
No mais, todos os arguidos foram pronunciados nos exatos moldes constantes da acusação.

23-10-2020
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP Almada/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de crimes de furto qualificado.
Existem fortes indícios de que o arguido, no período compreendido entre 7 de Julho de 2020 e 28 de Setembro de 2020, por arrombamento introduziu-se em vários estabelecimentos comerciais e de alojamento local existentes na Costa da Caparica, e deles retirou máquinas diversificadas, de valor elevado, apoderando-se dos mesmos.
Foi ainda possível recuperar algumas das máquinas subtraídas.
O arguido ficou sujeito a medida de prisão preventiva, para além do TIR já prestado.
O inquérito prossegue sob a direção do Ministério Público das Secções de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da GNR-NIC Destacamento de Almada.

23-10-2020
- Sentença. Violência doméstica. Difamação. Juízo Local Criminal de Lisboa/Comarca Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo local criminal de Lisboa, por sentença de 21.10.2020, decidiu julgar a acusação deduzida pelo Ministério Público improcedente por não provada, e a acusação particular parcialmente procedente, por parcialmente provada.
Assim, o tribunal absolveu o arguido da prática de um crime de violência doméstica e de 22 crimes de difamação.
O arguido foi ainda condenado pela prática de um crime de difamação numa pena de multa no montante de 900 euros e no pagamento à assistente de uma indemnização, a título de danos não patrimoniais, no valor de 3.000 euros.
O Ministério Público, por não concordar com o teor da sentença, vai interpor recurso da mesma.

23-10-2020
- Detenção. Homicídio qualificado forma tentada. Detenção de arma proibida. Ameaça agravada. DIAP Almada/Comarca Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, detenção de arma proibida e ameaça agravada.
O arguido é suspeito de ter-se deslocado cerca das 2H00 do dia 13 de setembro de 2020, ao bairro “ Quinta da Panajoia”, acompanhado de mais três indivíduos, onde se desentendeu com a vitima do sexo masculino envolvendo-se numa discussão.
Inconformado, o arguido, que trazia consigo uma faca, dirigiu-se à vitima dizendo-lhe “ vou-te matar a ti e aos teus filhos”, saindo do local em seguida.
Cerca de 15 a 20 minutos depois, conduzindo a alta velocidade e munido de uma arma de fogo de calibre 7,35, regressou ao bairro e, empunhando arma de fogo, para a qual não tinha qualquer licença, disparou em direção às vitimas, na presença de vários populares, entre os quais crianças.
O arguido ainda voltou a disparar, atingindo um popular do sexo feminino que tentava fechar a porta da barraca, provocando-lhe lesões várias no braço esquerdo.
De seguida, conseguiu introduzir-se na barraca, empunhou, de novo, a arma de fogo em direção ao indivíduo com quem encetara inicialmente a contenda, tendo-se envolvido fisicamente e ainda disparou em direção à vítima com a arma que empunhava, não o conseguindo atingir porém, por motivos alheios à sua vontade.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público requereu a aplicação ao arguido da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pela Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária (Diretoria de Setúbal).
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

23-10-2020
- Detenção. Violência doméstica. Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma. Prisão preventiva. DIAP Sede./Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 21.10.2020, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de crimes de violência doméstica, homicídio qualificado, na forma tentada e detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e a vítima, sua companheira, no dia 16 de outubro, no hostel onde se encontravam alojados discutiram a propósito de uma ligação à página de facebook da ofendida através de outro dispositivo.
A ofendida entretanto sentiu-se mal e acabou por adormecer. Mais tarde, já na madrugada do dia 17 de outubro o arguido munido de uma faca dirigiu-se à sua companheira e desferiu-lhe vários golpes nos braços e na zona do abdómen que lhe provocaram duas perfurações e ferimentos no estômago, no cólon e quatro no intestino delgado.
O arguido agiu com o propósito e a intenção determinada de tirar a vida à ofendida, sua companheira, com quem vivia
maritalmente, utilizando para o efeito uma faca, o que só não conseguiu por razões alheias à sua vontade.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP Sede/Comarca de Lisboa.

21-10-2020
- Acórdão. Furto. Falsificação agravada. Juízo Central Criminal de Almada/Comarca Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou um casal pela prática de sete crimes de furto, três dos quais simples, e outro de falsificação agravada (este imputado, apenas ao arguido masculino), nas penas únicas, de quatro anos e oito meses de prisão efetiva para o arguido e de um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução, para a arguida.
Foi dado como provado que os arguidos viviam em coabitação e, entre setembro e outubro de 2019, nas localidades da Baixa da Banheira, Moita, Alcochete e Barreiro, apoderaram-se de uma viatura de terceiros e, com ela, deslocaram-se a vários espaços comerciais donde retiraram e transportaram bilhas de gás expostas no exterior das lojas, assim como se apossaram de um canídeo que estava no perímetro de uma quinta, vedada.
Para tanto, visando iludir a vigilância e localização policial, apuseram no veículo subtraído chapas de matrícula de outra, de que se haviam apossado igualmente.
Viriam a ser identificados com base em imagens de videovigilância e por observação direta, pessoal, dum dos ofendidos, que anotou a matrícula falsificada e as características (marca, modelo e cor) do meio de transporte que sempre usaram.
O arguido, que estava em liberdade condicional, assumiu quase integralmente os factos, enquanto a arguida, interveniente em menos situações delituosas, assumindo a sua parte, desculpabilizou-se com o ascendente do companheiro sobre si.
O Tribunal manteve a situação processual de cada arguido, isto é, reiterou a prisão preventiva do indivíduo de sexo masculino, enquanto a arguida continuará a fazer apresentações periódicas no OPC.
A Investigação foi liderada pelo DIAP da Moita, coadjuvado pelo DT da GNR/Montijo.

21-10-2020
- Detenção. Roubo agravado. Prisão preventiva. DiIAP Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido, indiciado pela prática oito crimes de roubo agravado.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido é suspeito de, no período entre março e outubro de 2020, em Lisboa, ter abordado vários cidadãos que circulavam apeados, sozinhos, por várias artérias daquela localidade, com o intuito de fazer seus os bens de valor que os mesmos tivessem consigo, muitas vezes mediante a exibição de armas brancas ou acompanhado de terceiro por forma a criar uma situação de superioridade numérica e de ascendente físico que impedia os ofendidos de reagir.
Na sequência do interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP/sede da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

20-10-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Condução sem habilitação legal. Prisão preventiva. MP do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 14.10.20, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e três crimes de condução sem habilitação legal.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, desde pelo menos outubro de 2018, dedicava-se, com o auxílio de colaboradores, à venda e distribuição, a terceiros, de produto estupefaciente (canábis e ecstasy) na zona de Oeiras. Nessa sua atividade o arguido deslocava-se ao volante de um veículo automóvel, sem ser no entanto possuidor de habilitação legal para o efeito.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 2.ª secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.

20-10-2020
- Detenção. Abuso sexual de menores. Importunação sexual. Violação tentada. Prisão preventiva. MP do DIAP de Lisboa Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo MP, e presente ao JIC, no dia 14.10.20, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciados pela prática de um crime de abuso sexual de menores, dois crimes de importunação sexual, e um crime de violação tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, entre pelo menos maio de 2019 e fevereiro de 2020, na zona dos Olivais, abordava menores nas proximidades da escola que frequentavam (no caminho que percorriam todos os dias, de casa para a escola e da escola para casa),constrangendo-as nessas abordagens a manter consigo contacto físico sexual, contra as suas vontades, visando satisfazer os seus instintos libidinosos, assim perturbando e destabilizando as menores na sua paz, sossego e liberdade sexual. Numa das ocasiões o arguido tentou manter com uma menor atos sexuais, tentando despi-la, o que apenas não logrou porque esta se debateu e fugiu.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 2.ª secção do DIAP de Lisboa-Sede/Comarca de Lisboa.

20-10-2020
- Detenção. Abuso sexual de crianças agravado. Pornografia de menores. Violação na forma tentada. Prisão preventiva. MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 14.10.20, para primeiro interrogatório judicial, dois arguidos indiciados pela prática de crimes de abuso sexual de crianças agravado, pornografia de menores e violação na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, desde finais de 2018 que os arguidos (a mãe da menor e o seu companheiro) tocavam, fotografavam e mantinham na presença e com a menor, de idade inferior a 13 anos, práticas sexuais, cientes da relação familiar existente e do caracter ilícito das suas condutas, visando os arguidos satisfazer a sua lascívia.
Os arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva, em razão da verificação dos perigos de fuga; de perturbação do decurso do inquérito ou da instrução do processo (nomeadamente, perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova); de continuação da atividade criminosa; e perturbação da ordem e tranquilidade pública.
O Inquérito não se encontra em segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público do DIAP do Seixal /Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PJ de Setúbal.

20-10-2020
- Acusação. Ofensa à integridade física qualificada. Roubo. Injúria agravada. Resistência e coação sobre funcionário. Detenção de arma proibida. Tráfico de estupefacientes. Tráfico de estupefacientes de menor gravidade. DIAP de Oeiras/Comarca Lisboa Oeste

O Ministério Público deduziu acusação contra 15 arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, roubo, injúria agravada, resistência e coação sobre funcionário, detenção de arma proibida, tráfico de estupefacientes e tráfico de estupefacientes de menor gravidade.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 03/05/2020, pelas 23h30, num estabelecimento de restauração, sito em Santo Amaro de Oeiras, os arguidos desferiram pancadas no corpo dos ofendidos, causando-lhes lesões, tendo ainda, alguns arguidos, se apoderado de bens dos ofendidos que fizeram seus. Abordados por agentes da PSP, em exercício de funções, alguns dos arguidos agrediram-nos física e verbalmente. No dia 17/06/2020 foram encontrados na posse de alguns arguidos: produto estupefaciente - canábis (cujas características conheciam e que destinavam à venda e cedência a terceiros); balanças digitais; uma soqueira; um aerossol; munições; quantias monetárias, etc.
Quatro dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.

20-10-2020
- Acórdão. Homicídio qualificado. Juízo Central Criminal de Almada/DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou, no dia 16.10.2020, uma arguida (de 55 anos de idade) na pena de 20 anos de prisão pela prática de um crime de homicídio qualificado (pelas circunstâncias de para conjugalidade, crueldade e emprego de meio insidioso). Mais a condenou no pagamento de 133 000,00€ a favor dos progenitores da vítima.
No essencial o tribunal deu como provado que, na manhã do dia 11.11.2019, enquanto o companheiro, de 29 anos, dormia no quarto do casal, a arguida projetou-lhe óleo a ferver sobre a cara e tronco, causando-lhe queimaduras de 2º grau, deixando-o desfigurado, sem condições de visão. Em seguida, a arguida pegou numa faca de cozinha e desferiu quatro golpes no corpo do companheiro, um dos quais letal, na zona abdominopélvica, arrastando depois o corpo, já inerte, para a casa de banho, limpando os rastos hemáticos com lixivia. Após, o que se dirigiu ao posto da GNR local, onde denunciou ter sido alvo de um ataque por parte da vítima, pelo que se defendera. A arguida agiu acometida de ciúmes por de se ter apercebido que o companheiro trocava mensagens, de cariz amoroso, com uma colega de trabalho.
A sentença ainda não transitou em julgado.
A arguida aguarda o trânsito em julgado da sentença sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP da Moita da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária/DIC/Setúbal.

20-10-2020
- Detenção. Pornografia de menores. Pornografia de menores agravado. Actos sexuais com adolescentes. Recurso à prostituição de menores. Prisão preventiva. MP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 16.10.20, para primeiro interrogatório judicial, um arguido indiciado pela prática de crimes de pornografia de menores, de pornografia de menores agravado, de actos sexuais com adolescentes e de recurso à prostituição de menores.
Segundo os fortes indícios recolhidos, desde pelo menos 2018, que o arguido abordava adolescentes, do sexo masculino, com idades entre os 12 e os 15 anos, na zona de Cascais, convidando-os para irem às suas casas, e quando o conseguia, visionava com eles um canal de conteúdo sexual explícito homossexual, procurava ter contacto físico com os mesmos, solicitava-lhes e exibia-lhes imagens do mesmo conteúdo, a troco de quantias monetárias e bens. O arguido detinha e armazenava imagens menores nus e em praticas sexuais, sabendo que os que aí figuravam tinham idade inferior a 18 anos.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva em razão da verificação dos perigos de fuga, de continuação da atividade criminosa, de perturbação da tranquilidade pública e de perturbação do inquérito.
O Inquérito encontra-se em segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Cascais do DIAP de Lisboa Oeste/Comarca de Lisboa Oeste.

20-10-2020
- Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado. DIAP da Almada/Comarca de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, o arguido, que conheceu a vítima num estabelecimento de diversão noturna em Lisboa (numa madrugada de Maio de 2019), tendo-se apercebido que esta, no decurso da noite, ingerira grandes quantidades de bebidas alcoólicas e que ficara indisposta, prontificou-se a conduzi-la à sua residência. Após ter instalado a vítima no veículo em que se fazia transportar, conduziu-a, sem a sua concordância, à sua residência (do arguido), apesar do evidente estado de embriaguez e de desorientação em que a vítima se encontrava. Já no interior da residência do arguido, e perante a incapacidade da vítima se defender, manteve com ela relações sexuais de cópula completa, não se detendo quando esta lhe pediu para parar, agindo de forma violenta, fazendo-a perder, por uma vez, a consciência e causando-lhe lesões.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Almada/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária (Diretoria de Setúbal).

14-10-2020
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. MP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, no dia 10.10.20, para primeiro interrogatório judicial, cinco arguidos indiciados pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes e um crime de falsificação de documento.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em data anterior a setembro de 2020, os arguidos acordaram com terceiros não identificados o transporte de cocaína do estrangeiro para Portugal, com vista à obtenção de lucro. Dois arguidos, executando o plano comum de todos os arguidos, acordaram entre si a produção de termo de responsabilidade para a entrada e permanência dos outros três arguidos em território nacional, fazendo constar do mesmo a existência de proposta de participação em evento, que bem sabiam não existir. Em execução do acordado os arguidos viajaram do estrangeiro para Portugal transportando malas de bagagem onde acondicionaram um total de 159 embalagens, de produto identificada como cocaína, com peso bruto total aproximado de 175,100 quilogramas. Todos os arguidos conheciam a natureza e características estupefacientes do produto que transportavam e sabiam que o documento forjado facilitava a entrada e permanência em território nacional dos três arguidos.
Três dos arguidos ficaram sujeitos às medidas de coação de prisão preventiva e os restantes às medidas de apresentações periódicas.
O Inquérito encontra-se em segredo de Justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da 1.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede-Comarca de Lisboa.

14-10-2020
- Acórdão. Homicídio qualificado. Juízo Central Criminal de Almada/DIAP do Seixal - Comarca de Lisboa.

A PGRL informa que o Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido, de 35 anos, pela prática de um crime de homicídio qualificado (agravado pela utilização da arma) na pena de 16 anos de prisão. O arguido foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização de 102.500€ (cento e dois mil e quinhentos euros) aos pais da vítima.
No essencial o tribunal deu como provado que, no dia 27 de agosto de 2019, na Cruz de Pau, o arguido empunhou uma arma de fogo municiada, com a qual efetuou um disparo na direção do ofendido, atingindo-o na região temporoparietal esquerda, causando-lhe, lesões crânio-encefálicas que determinaram a morte. Após o disparo o arguido abandonou o local.
O Ministério Público emitiu um mandado de detenção europeu, em execução do qual o arguido foi detido na Holanda.
O arguido aguarda o trânsito em julgado da sentença sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A sentença ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária de Setúbal.

12-10-2020
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 8 de Outubro de 2020, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada e de um crime de detenção de arma proibida.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido é suspeito de, na sequência de desentendimentos com familiares ao aperceber-se da presença do seu irmão, cunhada e progenitora, em veículo a circular na artéria principal do Laranjeiro, no dia 4 de Agosto de 2020, ter saído do veículo que conduzia, munido de arma de fogo, ter ido no encalço das vítimas, disparando uma vez em direção à cunhada, que não chegou a ser atingida e, pelo menos cinco vezes em direção ao seu irmão, atingindo-o na zona da cabeça, provocando-lhe lesões graves que só não lhe provocaram a morte em virtude de a vitima ter sido prontamente assistida.
Na sequência do interrogatório, foi aplicada ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária de Setúbal.

08-10-2020
- Relatório Anual da Procuradoria-geral Regional de Lisboa, relativo ao ano de 2019.

Divulga-se o relatório anual da PGRL, relativo ao ano de 2019, que abrange a actividade do Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa e as Comarcas de Lisboa, Lisboa Oeste, Lisboa Norte, Açores e Madeira.

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