Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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25-03-2019
- Acusação. Morte de Triatleta. Homicídio qualificado agravado. Profanação de cadáver. Detenção de arma proibida. Tribunal de Juri. DIAP de Lisboa Norte/Secção de Vila Fanca de Xira.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, com júri, contra dois arguidos, pela prática, em coautoria de crimes de homicídio qualificado agravado, profanação de cadáver e detenção de arma proibida.
No essencial está indiciado que a arguida, casada com a vítima, iniciou relacionamento amoroso extraconjugal com o coarguido, tendo ambos combinado e planeado tirar a vida àquele, mediante o uso de arma de fogo, o que fizeram, entre o fim do dia 15.07.2018 e o início do dia seguinte, no interior da residência do casal.
Por forma a ocultar o sucedido, ambos os arguidos transportaram o cadáver da vítima, para um caminho de terra batida, distante da residência, onde o abandonaram.
A vítima era titular de diversos seguros e proprietária de diversos bens.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva.
O MP requereu a aplicação da pena acessória de declaração de indignidade sucessória à arguida e de suspensão do exercício de função ao arguido, bem como, a recolha de ADN a ambos. Mais requereu a nomeação de curador especial ao menor e deduziu pedido de indemnização civil, em representação do menor, filho da vítima e da arguida, contra ambos os arguidos.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP da Secção de Vila Fanca de Xira/ DIAP de Lisboa Norte, com a coadjuvação da PJ.
25-03-2019
- Acórdão. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. Juízo Central Criminal de Lisboa.
A PGDL informa que o Juízo central criminal de Lisboa condenou, por acórdão de 14.01.2018, um arguido do sexo masculino, de 29 anos, pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na pena efetiva de dois anos e seis meses de prisão.
O Acórdão ainda não transitou em julgado.
O arguido aguarda os ulteriores termos do processo sujeito a prisão preventiva.
O processo foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
25-03-2019
- Uma Manhã na Comarca: Secção de Cascais
No passado dia 20 de Março de 2019, o Procurador Geral Distrital de Lisboa, Dr. Amadeu Guerra, realizou uma visita à Secção de Cascais da Comarca de Lisboa Oeste do Distrito de Lisboa.
A visita contou com a presença da Magistrada Coordenadora da Comarca de Lisboa Oeste, Dr.ª Luísa Verdasca Sobral, do Procurador da República Coordenador Setorial dos DIAP´s, do Procurador da República coordenador das secções do DIAP de Cascais, dos Procuradores da República e Procuradores Adjuntos em exercício de funções nestes núcleos.
A deslocação realizada insere-se num conjunto de visitas que a PGDL pretende efetuar às comarcas da área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.
Procura a PGDL, desse modo, não só conhecer, no terreno, os Magistrados e Magistradas que ali laboram, como inteirar-se das dificuldades pelos mesmos sentidas e colher sugestões que os colegas entendam apresentar no sentido de rentabilizar, valorizar e dar visibilidade ao trabalho do Ministério Público.
Na reunião foram abordados temas como a falta de meios humanos, sobretudo ao nível do Ministério Público e o movimento processual.
22-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa, que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 19-03-2019, um arguido pela prática de três crimes de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 31 anos, agrediu física e psicologicamente a ofendida, sua companheira, no interior da residência comum de ambos.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de proibição de contactos e proibição de frequentar os locais de residência e trabalho da vítima, por se verificar o perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo corre termos no DIAP de Sintra, da Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da EIC de Sintra.
18-03-2019
- Detenção. Roubo agravado. Roubo agravado pelo resultado morte. Prisão preventiva. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, no dia 15/03/2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de 6 crimes de roubo agravado, um crime de roubo simples, na forma tentada, e um crime de roubo agravado (pelo resultado morte).
De acordo com os indícios recolhidos, no dia 8 de Junho de 2018, em estabelecimento comercial, sito na Cova da Piedade, em Almada, o arguido disparou contra uma pessoa, quase à queima-roupa, causando-lhe a morte, em razão desta ter oferecido resistência.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público de Almada do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.
18-03-2019
- Acórdão. Rapto agravado. Violação agravada. Prisão preventiva. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
O Juízo Central Criminal de Almada condenou um arguido, por acórdão de 13.03.2019, pela prática de um crime de rapto agravado e dois crimes de violação agravados, na pena de prisão efetiva de 12 anos e ainda na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas que envolvam contacto regular com menores. Esta pena acessória vigorará pelo período de 10 anos.
No essencial está indiciado que, no dia 2 de setembro de 2018, no Seixal, o arguido levou uma criança, de 7 anos de idade, de um jardim público, tendo depois, mantido contactos de natureza sexual com a mesma. O paradeiro da menor foi desconhecido durante várias horas.
O arguido encontra-se sujeito à medida de coação desde 02.09.2018.
O inquérito foi dirigido pelo MP do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (UNCT).
18-03-2019
- Acusação. Violação. Ofensa à integridade física. Prisão Preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
O MP requereu o julgamento de um arguido, em tribunal coletivo, pela prática de um crime de violação e de um crime de ofensas à integridade física.
No essencial ficou indiciado que o arguido, de nacionalidade estrangeira, no dia 29 de Agosto de 2018, pelas 22h, em Agualva, encontrou a ofendida na via pública e agrediu-a sexualmente.
O arguido havia sido condenado por crimes de idêntica natureza ao dos presentes autos, tendo terminado o cumprimento da pena no dia 16 de Julho de 2017.
Atenta a gravidade dos factos imputados ao arguido, caso o mesmo venha a ser condenado, o MP Requereu:
- Se procedesse à recolha de amostra de ADN (em caso de condenação em pena de prisão igual ou superior a três anos);
- Que lhe seja aplicada a pena acessória de expulsão;
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 21.09.2018.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste. O MP foi coadjuvado pela PJ.
15-03-2019
- Seminário de violência doméstica
O homicídio em contexto de violência doméstica - relações que matam.

Informa-se que se realizou hoje o 'VII Seminário de violência doméstica', organizado pelo Gabinete de Informação e Atendimento à Vítima (da 7ª e 2ª Secção do DIAP de Lisboa) e Egas Moniz Cooperativa de Ensino Superior, CRL.
O Procurador-geral Distrital de Lisboa interveio na sessão de abertura.


15-03-2019
- Sentença. Participação em motim. Ofensa à integridade física. Injúria agravada. Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa.
Na sequência da intervenção policial ocorrida em 20/01/2019, no bairro conhecido por “Bairro da Jamaica”, no Seixal, teve lugar uma concentração em Lisboa, durante a qual alguns dos elementos arremessaram pedras a agentes da PSP e ofenderam-nos verbalmente. Por tais factos vieram a ser submetidos a julgamento, no Juízo local de pequena criminalidade de Lisboa, quatro arguidos.
Os arguidos foram condenados:
-Dois pela prática de crimes de participação em motim, respetivamente, na pena de 5 meses de prisão suspensa na sua execução pelo período de um ano e na pena de 70 dias de multa, à taxa diária de € 5 (cinco euros);
- Um pela prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, na forma tentada, e dois crimes de injúria agravada, na pena, em cúmulo, de oitenta dias de multa, à taxa diária de € 5;
- Um prática de dois crimes de injúria agravada, na pena, em cúmulo, de oitenta dias de multa, à taxa diária de € 5.
15-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP Secção de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa que foi detido e presente ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 12-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 36 anos, agrediu física e psicologicamente a ofendida, sua companheira.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de proibição de contactos por qualquer meio com a vítima, com recurso a meios técnicos de controlo à distância.
O processo corre termos no DIAP de Mafra da Comarca de Lisboa Oeste com a coadjuvação da GNR-NIAVE.
15-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa, que foi detido e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 12-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 52 anos, agrediu física e psicologicamente a ofendida, sua companheira, no interior da residência comum e na presença das filhas.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar o perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo corre termos na 5.ª Secção do DIAP de Sintra da Comarca de Lisboa Oeste com a coadjuvação da EIC de Sintra.
15-03-2019
- Acusação. Abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. DIAP de Lisboa/Sede.
MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de um arguido pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, em concurso aparente com um crime de violação.
No essencial ficou indiciado que o arguido, do sexo masculino, com cerca de 32 anos de idade, empresário, premeditadamente, e após ter conseguido que a ofendida ficasse alcoolizada, conduziu-a para um apartamento, onde, estando esta inconsciente e sem reação, com ela manteve relações sexuais.
Atenta a gravidade dos factos imputados ao arguido, caso o mesmo venha a ser condenado, o MP Requereu:
- se procedesse à recolha de amostra de ADN (em caso de condenação em pena de prisão igual ou superior a três anos);
- lhe seja aplicada a pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atribuições públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, por um período fixado entre dois e vinte anos;
- lhe seja aplicada pena acessória de proibição de assumir a confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, por um período a fixar entre dois e vinte anos.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2.ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.
15-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Injúria agravada. Ameaça. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se que foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 08-03-2019, um arguido, pela prática de um crime de violência doméstica, três crimes de injúria agravada e três crimes de ameaça.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 28 anos, agrediu fisica e psicologicamente a sua namorada e ofendida com quem se relacionava há aproximadamente 4 meses.
O arguido arrancou da perna a pulseira eletrónica que lhe tinha sido colocada no âmbito de outro processo de Cascais, no qual está a cumprir pena pela prática do crime de violência doméstica na pessoa de outra ofendida.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 7.ª secção do DIAP de Lisboa/sede. O MP é coadjuvado pela PSP.
15-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se que foi detido, em flagrante delito, e presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 11-03-2019, um arguido pela prática de um crime de violência doméstica.
No essencial ficou fortemente indiciado que o arguido, do sexo masculino, de 39 anos, perpetrou agressões à sua ex companheira e ofendida, com quem manteve uma relação análoga à dos cônjuges durante 8 anos, relação essa que tinha terminado há cerca de 3 meses.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificar o perigo de continuação da actividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 7.ª secção do DIAP de Lisboa/sede. O MP é coadjuvado pela PSP.
15-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP Seção de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 13-03-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, de 54 anos, residia com a sua mãe, de 73 anos de idade e com dificuldades de locomoção, desde data não concretamente apurada, mas pelo menos desde o ano de 2014. A mãe, segundo os indícios apurados, era agredida física e psicologicamente.
O arguido ficou em prisão preventiva e proibição de contactos com a ofendida, por se verificar, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP Secção de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação do GNR-NIAVE.
14-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Homicídio. Internamento preventivo em hospital psiquiátrico. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL informa, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 01-03-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e de dois crimes de homicídio, na forma tentada.
O arguido, com 89 anos, é casado com a ofendida, há mais de 50 anos, habitando os dois na Amadora. Pelo menos a partir do ano de 2018 que o arguido começou a agredir física e psicologicamente a sua mulher. Em uma das ocasiões, estando na residência do casal a mulher e uma vizinha, o arguido abriu os quatro bicos do fogão e expôs a residência ao gás que dali saía e se alastrava pelo seu interior, fazendo-o com o propósito de intoxicar, através do ar, as duas vitimas que aí se encontravam.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de internamento preventivo em hospital psiquiátrico por se verificar em concreto perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP da Amadora /Comarca de Lisboa Oeste.
14-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 11-03-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido agride física e psicologicamente a ofendida sua mãe com a qual coabita.
O arguido praticou estes factos no decurso de uma pena suspensa na sua execução, com regime de prova. A anterior condenação do arguido havia sido pela prática de crimes de idêntica natureza.
O arguido ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP do Barreiro, Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da P.S.P.
14-03-2019
- Acusação. Tráfico internacional de estupefacientes agravado. Adesão a associação criminosa. Apreensão de cerca de 750,5 Kg. de cocaína. Prisão preventiva. DIAP Secção da Horta/ Comarca dos Açores.
Na sequência da atualidade divulgada no dia da notícia de 04.09.2018, a PGDL informa:
O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de dois arguidos, de nacionalidade estrangeira, pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes agravado e de adesão a associação criminosa.
No essencial está indiciado que, os arguidos se dedicavam, de forma organizada e por via marítima, à importação e transporte para a Europa, com passagem por Portugal, de produtos estupefacientes (cocaína), com vista à sua comercialização. No dia 1 de setembro de 2018 os arguidos foram intercetados próximo da ilha do Faial, num veleiro, vindos da Martinica, onde lhes foram apreendidos 750,5 Kg (peso líquido) de cloridrato de cocaína - substância que, pela sua pureza, renderia quantia sempre superior a 126 milhões de euros.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP – Secção da Horta/Comarca dos Açores. O Ministério Público foi coadjuvado pela UNCTE da PJ e pelo MAOC (N) - Centro de Análise e Operações Marítimas (Narcóticos) da União Europeia.
13-03-2019
- Acusação. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Prisão preventiva. DIAP - Secção Montijo/Comarca Lisboa.
O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de dois arguidos pela prática de crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver.
No essencial está indiciado que os arguidos viviam em coabitação em casa da ofendida, sita no Montijo, sendo a ofendida mãe adotiva da arguida e sogra do arguido. Os arguidos gizaram um plano que consistia em tirar a vida à mãe da arguida, uma vez que a relação entre mãe e filha era marcada por discussões e desacatos constantes, por causa da relação amorosa entre os arguidos. No âmbito desse plano, no dia 1 de setembro de 2018, ao jantar, os arguidos ministraram, na bebida da vítima, fármacos que a puseram a dormir ao que lhe desferiram, de imediato, vários golpes na cabeça utilizando um martelo. Tais agressões provocaram, direta e necessariamente, a morte da vítima. Após, embrulharam o corpo da vítima, colocaram-no na bagageira de uma viatura, deslocaram-se até um terreno agrícola onde, com recurso a gasolina, atearam fogo ao cadáver.
Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Prisão Preventiva.
A investigação foi efetuada sob a direção do MP do DIAP-Secção do Montijo, Comarca de Lisboa. O Ministério Público foi coadjuvado, nesta investigação, pela Polícia Judiciária.
13-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.
No âmbito de um inquérito da 7.ª secção do DIAP de Lisboa, foi detido, a 30-11-2018 e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica na pessoa da sua companheira.
No primeiro interrogatório foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contactar por qualquer meio e forma, com a ofendida, de proibição de se aproximar da sua residência e do seu local de trabalho numa distância inferior a 500 metros e da obrigação de se apresentar semanalmente, aos sábados, no posto policial da área da sua residência, por se julgarem verificados, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa, perturbação do inquérito e perturbação da ordem e tranquilidade públicas.
Em virtude de não ter cumprido com tais medidas coativas foi, a 06-03-2019, submetido a novo interrogatório onde lhe foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 7.ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
13-03-2019
- Detenção. Violação. Sequestro. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 06-03-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violação e de sequestro.
O arguido, do sexo masculino, de 30 anos, de nacionalidade estrangeira, encontrou a ofendida numa vivenda devoluta, no dia 3 de Março de 2019, convencendo-a a ir para o seu quarto. Assim que a ofendida entrou no quarto, o arguido trancou a porta com um cadeado e obrigou-a a manter relações sexuais de cópula completa e de coito oral. A vítima ficou fechada no quarto por algumas horas até que o arguido saiu e ofendida conseguiu fugir.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva por se verificarem, em concreto os perigos de fuga, de perturbação do decurso do inquérito, designadamente para a aquisição, conservação ou veracidade da prova, de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 4.ª secção do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PJ.
13-03-2019
- Detenção. Violência doméstica. Prisão preventiva. DIAP de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 01-03-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de três crimes de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, residiu, desde 2010, na Malveira com a sua companheira um filho desta e a filha de ambos, menores. Durante aquele período o arguido agrediu-os física e psicologicamente.
O arguido ficou em prisão preventiva, por se verificar em concreto o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do DIAP de Mafra/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação do NIAVE.
13-03-2019
- Buscas. Associação de Turismo dos Açores. Abuso de poder. Participação económica em negócio. Falsificação de documentos. Peculato. Fraude para a obtenção de subsídio. DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos Açores.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte: No âmbito de um processo de inquérito em que se investigam crimes de abuso de poder, participação económica em negócio, falsificação de documentos, peculato e fraude para a obtenção de subsídio, foram realizadas buscas domiciliárias e não domiciliárias à Associação de Turismo dos Açores, bem como a alguns dos seus dirigentes e a empresas com ela relacionados.
Foram constituídos e interrogados, na qualidade de arguidos, 5 pessoas.
Na operação desencadeada, para cumprimento dos mandados de busca emitidos pelo MP e pelo Juiz de Instrução Criminal, foi apreendido um acervo considerável de documentação física e digital.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Ponta Delgada. O MP é coadjuvado da Polícia Judiciária – Direção de Investigação Criminal de Ponta Delgada e pelo OLAF - Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude.
12-03-2019
- Detenções. Criminalidade organizada. Casamentos simulados. Associação criminosa. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação. Prisão preventiva. Equipa de investigação conjunta (JIT). Comarca de Lisboa Norte.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao Juiz de Instrução Criminal para primeiro interrogatório judicial, quatro arguidos, fortemente indiciados pela prática de crimes de associação criminosa, falsificação agravada de documento e auxílio à imigração ilegal.
De acordo com os indícios recolhidos, desde pelo menos 2015, um grupo criminoso organizado recrutou dezenas de mulheres para casamentos simulados, organizando casamentos entre portugueses e paquistaneses, por forma a facilitar a imigração ilegal.
As mulheres portuguesas eram recrutadas para se casarem com homens paquistaneses que não conheciam. Em troca, as mulheres recebiam um pagamento em dinheiro de milhares de euros. Os casais viajaram, então, para a Bélgica, onde as esposas eram contratadas por empresas belgas (supostamente falsas). Ao comprar ações nas empresas, os maridos podiam permanecer na União Europeia, obter autorizações de residência e depois lucrar ilegalmente com benefícios sociais e outros. As ações foram posteriormente transferidas entre as esposas, permitindo que novos recrutas se tornassem sócios das empresas. As mulheres, geralmente, viajavam de volta a Portugal e, ocasionalmente, voltavam para a Bélgica para verificações policiais e de imigração.
Devido à natureza internacional do crime, foi criada uma equipa de investigação conjunta (JIT), que culminou numa ação conjunta, realizada simultaneamente em Portugal e na Bélgica.
Aos quatro arguidos detidos em Portugal foi aplicada: A dois deles a medida de coação de prisão preventiva, por se ter considerado fortemente indiciados os perigos de continuação da atividade criminosa, de fuga e de perturbação do inquérito; Aos outros dois, as medidas de coação de apresentação periódica e de proibição de contactos com os outros intervenientes do processo.
Foram realizadas 18 buscas domiciliárias na Bélgica e oito em Portugal. Foram apreendidos dezenas de documentos, equipamento informático e dinheiro.
A cooperação internacional coordenada mostrou-se muito útil para o desmantelamento desta rede criminosa organizada.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público na 1.ª secção do DIAP de Loures/Comarca de Lisboa Norte.
O Ministério Público é coadjuvado pelo Serviço de Imigração e Fronteiras (SEF), com o apoio ativo da Eurojust e da Europol.
12-03-2019
- Acórdão. Roubo. Posse de arma. Juízo Central Criminal de Almada.
O Juízo Central Criminal de Almada condenou, na passada quarta-feira, um arguido em 9 anos de prisão, pelos crimes de roubo, burla informática, resistência e coação a agente de autoridade e posse de arma proibida.
O tribunal deu como provado que, entre abril e junho de 2018, encontrando-se o arguido em liberdade condicional, abordou transeuntes, exigindo-lhes a entrega de bens, usando, numa das situações, uma arma de fogo.
O arguido foi intercetado por um agente da PSP, com base na descrição de uma das vítimas, logrando, numa primeira abordagem, fugir depois de exibir a arma de fogo.
O arguido foi ainda condenado ao pagamento de indemnizações às quatro vítimas.
O arguido manter-se-á em prisão preventiva até ao trânsito em julgado do acórdão.
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