Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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03-12-2019
- Dados da Violência Doméstica na área da PGDL - 3.º trimestre de 2019.
03-12-2019
- Detenção. Pornografia de menores. Medidas de coação. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
A PGDL Informa que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, um arguido, fortemente indiciado pela prática de 37 crimes de pornografia de menores.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de sexo masculino, tinha instalado nos seus computadores um programa informático de partilha de ficheiros, nos quais tinha alocado, pelo menos, 30 ficheiros de vídeo com imagens de crianças e jovens em práticas sexuais.
Ao arguido foram aplicadas as medidas de coação de obrigação de apresentação periódica, proibição de utilização da internet na sua habitação ou em qualquer outro local.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PJ de Setúbal.
28-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, a 27-11-2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, de março de 2019 em diante, molestou física e psicologicamente a ofendida, sua companheira e mãe da filha menor de ambos, batendo-lhe, chamando-lhe nomes e atemorizando-a, tudo na presença da menor.
Em razão da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de TIR; proibição de contactos com a vítima (diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio); proibição de permanecer na residência da vítima e de se aproximar da dita residência, medida esta sujeita a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Oeiras/Comarca de Lisboa.
27-11-2019
- Acusação. Contrafação de moeda. Passagem de moeda falsa. DIAP de Lisboa/Sede.
O Ministério Público deduziu acusação, perante tribunal coletivo, contra cinco arguidos, imputando-lhes a prática de um crime de contrafação de moeda e um crime de passagem de moeda falsa em concerto com o falsificador.
No essencial ficou suficientemente indiciado que, entre 2016 e julho de 2019, os arguidos decidiram, de comum acordo e em comunhão de esforços, dedicar-se a fabricar moeda contrafeita para venda a terceiros, através da Internet/darknet, com vista à sua colocação no tráfego monetário e comercial corrente como se verdadeiras fossem. Assim, depois de fabricadas as notas eram enviadas aos destinatários, em Portugal ou nos mais diversos países da Europa, pelos correios ou como encomendas através de transportadoras. O valor cobrado era pago pelos adquirentes em “bitcoins” a um dos arguidos, que depois o divida com os demais.
Foram detetadas a circular em diversos países da Europa, incluindo em Portugal, e apreendidas, notas fabricadas pelos arguidos semelhantes às verdadeiras emitidas pelo Banco Central Europeu, sendo as mesmas confundíveis e suscetíveis de ser tidas como verdadeiras pela generalidade das pessoas.
Com tal atuação os arguidos prejudicaram não só o Estado português, mas também os demais para os quais enviavam as “notas”, pondo em causa a integridade e segurança dos sistemas monetários oficiais.
Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coação de apresentações em OPC, três vezes por semana, três outros à medida de permanência na habitação com vigilância eletrónica e outro à medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo MP junto da 8.ª Secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PJ.
27-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 25-11-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de 20 anos de idade, o qual consome produtos estupefacientes e bebidas alcoólicas em excesso, vive com a sua mãe. Desde, pelo menos, novembro de 2018 que o arguido molesta física e psicologicamente a ofendida, parte vários objetos da residência e ameaça-a de morte.
Desde julho de 2019 que o arguido, com frequência quase diária, exige dinheiro à ofendida, a qual acaba sempre por lhe entregar as quantias monetárias peticionadas, por ter receio do filho.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se julgar verificado, em concreto, o perigo de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste.
27-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. Resistência e coação sobre funcionário. Medidas de coação. DIAP de Lisboa/Sede.
Informa-se que foi detido, e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e de resistência e coação sobre funcionário.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e ofendida residiram em união de facto cerca de cinco meses, período durante o qual o arguido molestou física e psicologicamente a ofendida.
Em novembro de 2019, o arguido arrombou a porta da residência do casal e desferiu várias chapadas na ofendida, tendo a PSP sido chamada ao local, onde deteve o arguido, o qual no decurso da detenção resistiu à mesma.
No primeiro interrogatório foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contactos por qualquer meio com a vítima, proibição de aquisição ou detenção de quaisquer armas e proibição de permanecer no Concelho onde reside.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Seixal do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
26-11-2019
- Detenção. Violência doméstica agravada. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido e apresentado ao JIC, para primeiro interrogatório judicial, no dia 22-11-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido é casado com a ofendida desde 1989, tendo desse relacionamento nascido quatro filhos, o último nascido em 1994. O arguido e a ofendida são naturais de outro país, onde viveram até 2007, tendo nessa data vindo habitar para Portugal. Desde, pelo menos, o momento em que vieram para Portugal o arguido molestou física e psicologicamente a ofendida, sua mulher, por vezes na presença do menor.
No ano de 2014, o arguido praticou condutas em que atingiu o corpo da ofendida tendo, por conta dessas condutas sido instaurado um inquérito, no âmbito do qual veio a ser aplicado o instituto da suspensão provisória do processo, tendo o processo sido arquivado por cumprimento das injunções. Não obstante o arguido persistiu no seu comportamento, continuando a agredir física e psicologicamente a sua mulher.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva por se julgarem verificados, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP da 5ª secção do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa Oeste.
25-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de dois crimes de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, desde fevereiro de 2019, que insulta e a ameaça os pais, atualmente com 70 e 80 anos de idade, com quem reside. O arguido não exerce atividade profissional e é consumidor de álcool e produtos estupefacientes.
O arguido havia já sido condenado, no ano de 2016, na pena de 3 anos de prisão pelo crime de violência doméstica na pessoa de seus pais e depois de restituído à liberdade voltou a residir com estes.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
25-11-2019
- Detenção. Violência doméstica agravado. Agressão a mulher grávida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se que foi detido, a 22-11-2019 e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e a ofendida, ambos de nacionalidade estrangeira, desde pelo menos o início do ano de 2018, que residem juntos, como de marido e mulher se tratassem, tendo um filho, nascido em janeiro de 2019. Desde o início do relacionamento que o arguido, o qual é consumidor de produto estupefaciente e de bebidas alcoólicas, molesta física e psicologicamente a sua mulher, infringindo-lhe maus-tratos físicos, psicológicos e castigos corporais, muitas vezes na presença do menor de tenra idade.
Acresce que quando a ofendida se encontrava grávida o arguido desferiu-lhe pontapés na barriga, chapadas e murros em várias partes do corpo.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
No primeiro interrogatório foram aplicadas ao arguido a medida de coação de prisão preventiva por se julgarem verificados, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de fuga.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra, Comarca de Lisboa/Oeste.
25-11-2019
- Acórdão. Tráfico de estupefacientes agravado. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa
A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Lisboa condenou, por acórdão, datado de 20/11/2019, quatro arguidos, pela prática, em co-autoria material, de um crime de tráfico de estupefacientes agravado, nas penas de prisão, respetivamente, de 6 anos e 6 meses de prisão, 6 anos de prisão, 5 anos e 6 meses de prisão e 5 anos de prisão, esta suspensa na sua execução por igual período com sujeição a regime de prova.
O tribunal deu como provado que os arguidos praticaram o indicado ilícito, entre Abril de 2018 a 11 de Fevereiro de 2019, nas imediações de duas Creches e de um Estabelecimento de Ensino Básico, sito em Lisboa.
Dois dos arguidos tinham sido sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, situação que se mantém.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa/Sede - Comarca de Lisboa.
22-11-2019
- Acórdão. Roubo agravado. Juízo Central Criminal de Almada. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa
A PGDL informa que o Juízo Central Criminal da Comarca de Almada condenou um arguido, por acórdão, pela prática de 8 crimes de roubo, simples e agravados, na pena de única de prisão efetiva de 7 anos.
O tribunal deu como provado que, entre Dezembro de 2018 e Janeiro 2019, no Barreiro e Lavradio, o arguido, um GNR aposentado compulsivamente e toxicodependente, abordava pessoas idosas, transeuntes da via pública, pelo método do esticão ou, mediante a exibição de faca, constrangendo as vítimas à entrega dos bens (objetos ou valores), chegando em dois dos crimes a prostrar as ofendidas no chão, com empurrões, gerando-lhes sequelas físicas e tratamento hospitalar. Ao atuar, o arguido surgia ao volante dum veículo, que imobilizava no local das abordagens, donde fugia, retomando a condução.
O arguido foi, ainda, condenado no pagamento de uma indemnização oficiosa a cada vítima.
O arguido tinha sido sujeito à medida de coação de prisão preventiva, situação que se mantém.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 2ª secção do DIAP/Barreiro, coadjuvado na Investigação pela EIC da PSP/Barreiro.
21-11-2019
- Detenção. Violência Doméstica agravada. Homicídio qualificado na forma tentada. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido, fora de flagrante delito, na sequência de mandados de detenção emitidos pelo Ministério Público, e presente ao JIC, no dia 20.11.2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica agravado e dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, de nacionalidade estrangeira e companheiro da ofendida (desde 2007), e com esta residente em Mem Martins (desde 2011), e membro acreditado do pessoal diplomático de Embaixada, em setembro de 2019 agrediu-a enquanto esta dormia, ameaçou-a de morte, atirou-lhe com produto desengordurante aos olhos, atingindo ainda a filha menor de ambos que se encontrava ao colo da ofendida, e com um pedaço de vidro atingiu-a na zona do nariz e peito.
Estes factos foram perpetrados na presença dos filhos menores do casal.
O arguido já antes agredira a companheira.
Em novembro de 2019 a ofendida deslocou-se à residência comum do casal, na companhia do seu atual companheiro, para ir buscar os seus pertences, tendo então o arguido arremessado o conteúdo de um frasco, contendo ácido sulfúrico, para o interior da residência na direção de ambos, atingindo a zona da face, pescoço e tórax do atual companheiro da ofendida, provocando-lhe lesões oculares bilaterais, queimaduras na face e na via aérea que lhe determinaram a necessidade de internamento hospitalar.
O arguido dirigiu diversas mensagens ameaçadoras e ofensivas à ofendida.
Perante todos os elementos de facto e circunstância dos autos decidiu a M.ma JIC que o arguido tem residência permanente em território nacional, que em muito ultrapassa as necessidade de desempenho das suas funções diplomáticas, pelo que julgou verificada e exceção prevista no artº 38º, nº 1, da Convenção de Viena de Relações Diplomáticas, considerando que o arguido apenas goza de imunidade diplomática para atos oficiais da função diplomática, sendo de carácter exclusivamente pessoal o delito praticado e consequentemente legal a sua detenção.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em razão da verificação dos perigos de fuga e de continuação da atividade criminosa.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.
20-11-2019
- Encontro “Quando a justiça e a Saúde se cruzam – Novas abordagens”.

Informa-se que decorreu no passado dia 15 de Novembro, no auditório da Polícia Judiciária em Lisboa, o Encontro “Quando a justiça e a Saúde se cruzam – Novas abordagens”, no qual se pretendeu avaliar a experiência piloto na suspensão provisória do processo na Procuradoria da República junto do Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, relativo à avaliação da execução do Protocolo assinado entre a Procuradoria da Comarca de Lisboa, a Divisão de intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, da ARSLVT,IP e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e em execução na Procuradoria do Juízo Local de Pequena Criminalidade.
Anexam-se a intervenção e dados estatísticos.

19-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, no dia 28.11.2019, para primeiro interrogatório, um arguido indiciado pela prática de um crime de violência doméstica e um crime de detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, do sexo masculino, companheiro da ofendida, desde 2017 até 2019, ameaçou-a e agrediu-a física e psicologicamente (dirigindo-lhe palavras ofensivas da sua honra e consideração), fazendo-o, parte das vezes, no interior da residência comum. O arguido detinha na sua posse uma arma e munições sem ser portador de licença de uso e porte de arma ou de autorização para detenção no domicílio.
Em razão da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e da tranquilidade públicas foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de: - proibição de contactos, por qualquer meio, com a vítima; - de permanência na residência da ofendida e nas proximidades desta (fixando-se uma distância de 500 m); - e proibição de adquirir armas ou outros objetos que sejam aptos a facilitar ou a serem usados para a prática de crimes contra a vida ou integridade física das pessoas, devendo tais medidas ser fiscalizadas com recurso a meios de vigilância eletrónica.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste, com a coadjuvação da PSP.
19-11-2019
- Acórdão. Detenção de arma proibida. Tráfico de estupefacientes agravado. Juízo Central Criminal de Lisboa/Comarca de Lisboa.
A PGDL informa que o juízo central criminal de Lisboa condenou um arguido, por acórdão datado de 15-11-2019, na pena de 16 anos de prisão efetiva, pela prática dos crimes de detenção de arma proibida e de tráfico de estupefacientes agravado e na coima de €3 000,00 por contra-ordenação de detenção ilegal de arma.
No essencial, o acórdão deu como provado, os indicados ilícitos, ocorridos no período compreendido entre abril de 2017 e finais de fevereiro de 2018, sendo que de entre as inúmeras armas apreendidas, encontravam-se 3 glock que faziam parte do lote de armas subtraídas em Tancos.
A acusação inicial fora deduzida contra este arguido e outros quatro, porém, no dia das buscas/apreensões e detenções, o ora arguido colocou-se em fuga para Espanha, apenas sendo detido e presente a 1.º interrogatório no dia 29.04.2019, data em que ficou em prisão preventiva. Os restantes arguidos haviam já sido condenados, em 21.02.2019, nas penas de 12 anos e 3 meses, 8 anos, 7 anos e 5 anos suspensa na sua execução por igual período acompanhada por regime de prova, penas estas alvo de recurso.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
O inquérito foi dirigido pelo MP de Lisboa.
19-11-2019
- Detenção. Furto. Roubo. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 14-11-2019, um arguido indiciado pela prática um crime de furto simples e um crime de roubo, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em junho de 2019, o arguido e dois indivíduos de identidades ainda não apuradas deslocaram-se, de comum acordo, a um estabelecimento comercial, sito em Rio de Mouro, local de onde retiraram bens que ali encontraram, colocando-se de seguida em fuga.
Em outubro de 2019, o arguido e dois indivíduos de identidades não apuradas dirigiram-se a um outro estabelecimento comercial, sito na mesma localidade, tendo o arguido agarrado pelos cabelos uma ofendida quando esta o tentava impedir de subtrair dinheiro da caixa registadora, frustrando desse modo os intentos do arguido e dos que o acompanhavam, que de imediato se colocaram em fuga.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em virtude da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Roubo. Sequestro Agravado. Burla informática. DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 15-11-2019, um arguido indiciado pela prática de cinco crimes de roubo, dois crimes de sequestro agravado e um crime de burla informática.
Segundo os fortes indícios recolhidos, em outubro de 2019, o arguido e outros indivíduos de identidade não apurada decidiram deslocar-se a um local, sito em Queluz, a fim de abordarem as pessoas que ali encontrassem e, mediante uso de força física, retirarem-lhes bens e valores monetários que estes tivessem na sua posse.
Em execução de tal decisão nessa mesma data e noutras distintas, de outubro e novembro, o arguido e os demais, deslocaram-se a tal local, onde abordaram e agrediram vários ofendidos, a quem retiraram objetos e valores monetários, colocando-se de seguida em fuga.
O arguido e os demais colocarem ainda dois dos ofendidos no interior da bagageira de veículos automóveis, privando-os da liberdade de movimentos, e procuraram utilizar os cartões bancários destes, logrando o levantamento de quantias monetárias de uma das vezes, visando e conseguindo obter um benefício económico a que sabiam não ter direito.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva, em virtude da verificação do perigo de continuação da atividade criminosa
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 18-11-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de três crimes de violência doméstica.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e a ofendida, ambos de nacionalidade estrangeira, são casados um com o outro desde o ano de 1996, tendo duas filhas, uma nascida a 20 de Agosto de 1997 e a outra a 10 de Agosto de 2004. Desde o início do casamento que o arguido molesta física e psicologicamente a sua mulher e as suas filhas, infringindo-lhes maus-tratos físicos, psicológicos e castigos corporais.
O arguido ficou sujeito às medidas de coação de obrigação de não contactar com as vítimas, por qualquer meio, seja diretamente seja por interposta pessoa, obrigação de não permanecer ou se aproximar da residência das vítimas, medida a fiscalizar eletronicamente e TIR, por se julgar verificado, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito e para a aquisição e conservação da prova.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Violência doméstica agravado. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 18-11-2019, uma arguida, fortemente indiciada pela prática de um crime de violência doméstica agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, por diversas vezes, molestou física e psicologicamente o seu filho, nascido a 12.05.2017. Assim entre 17.11.2019, como em datas anteriores e posteriores a essa, a arguida infligiu ao seu filho, maus-tratos físicos e castigos corporais, consciente de que o menor era de tenra idade, particularmente indefeso e que estava a seu cargo.
A arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva, com possibilidade de substituir por obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, e proibição de contactos com o menor por se julgar verificado, em concreto, por se verificar, em concreto, os perigos de perturbação do inquérito, designadamente para aquisição, conservação e veracidade da prova e de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do núcleo da Amadora, Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. Violação. DIAP de Sintra /Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 14-11-2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e violação.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido e a ofendida, viveram como marido e mulher se tratassem, desde Agosto de 2013, tendo ido para a Bélgica, onde viveram durante 4 anos. Durante aquele período, a ofendida ficou na dependência económica do arguido, permanecendo, por diversas vezes, trancada no interior da habitação, quando o arguido se ausentava.
Decorridos 4 anos, a ofendida fugiu e regressou a Portugal, tendo o arguido vindo atrás de si, procurando reatar o relacionamento entre ambos, prometendo à ofendida que deixaria o álcool e iria deixar de ser violento consigo. Voltaram a viver juntos até ao verão de 2019, sendo que durante esse período o arguido a continuou a molestá-la fisicamente, bem como a forçou a manter relações sexuais, contra a sua vontade.
No verão, a ofendida saiu da residência, mas o arguido persegui-a, encontrando-a em novembro de 2019, maltratando-a física e psicologicamente.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se verificar em concreto o perigo de continuação da atividade criminosa.
O inquérito não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do Núcleo de Sintra Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Roubo agravado. Violação agravada. Recetação. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
A PGDL Informa, que foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 15.11.2019, um arguido, fortemente indiciado pela prática de crimes de roubo agravado, violação agravada, recetação e de detenção de arma proibida
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, de nacionalidade estrangeira, (atualmente com 17 anos de idade) e a ofendida mantiveram relações sexuais consentidas entre si na primavera de 2018. Em agosto de 2018, quando o arguido tinha 16 anos e a vítima 15 anos de idade, aquele obrigou-a a manter relações sexuais de cópula completa, sem o consentimento da vítima.
Em data não concretamente apurada, o arguido adquiriu um telemóvel subtraído, bem sabendo não possuir rendimentos para adquirir um bem daquele valor.
No dia 12 de julho de 2019, junto à estação de comboios de Queluz-Belas, o arguido e outro individuo, decidiram aproximar-se de um menor de 17 anos de idade e mediante intimidação encostaram-lhe uma arma que à zona das costelas, ao que a vítima, com medo, lhes entregou o telemóvel, no valor de € 900,00, e o respetivo código PIN, auriculares Airpods, no valor de 190,00 e a carteira, onde possuía a quantia de € 30,00 em dinheiro.
No dia 25 de outubro de 2019, no Cacém, o arguido tinha na sua posse uma arma elétrica - “taser”, não sendo titular de licença de uso e posse de arma que lhe permitisse ter aquela arma na sua posse.
O arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, por se verificar, em concreto, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade pública.
O inquérito foi dirigido pelo MP da 4.ª secção do DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Violência doméstica. Violação. Prisão Preventiva. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.
Informa-se, que foi detido, a 14-11-2019 e posteriormente presente ao JIC para primeiro interrogatório judicial um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de violência doméstica e de violação, na forma tentada.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, que é casado com a ofendida desde 1983, pelo menos desde o ano de 2009, molesta a vitima física e psicologicamente, quando que ingere bebidas alcoólicas.
Durante o período referido o arguido, no domicílio de ambos, o arguido, fazendo uso da sua maior força física, procurou ter relações sexuais com a ofendida sem o consentimento desta, facto que não conseguiu porquanto a vítima reagiu fisicamente, repelindo-o.
No primeiro interrogatório foram aplicadas ao arguido as medidas de coação de proibição de contactos com a ofendida, diretamente ou por interposta pessoa, ou por qualquer meio, proibição de permanecer e entrar na residência da vítima, medidas a serem fiscalizadas eletronicamente e obrigação de se sujeitar a tratamento médico ao álcool, por se julgar verificado, em concreto, o perigo de perigo de continuação da atividade criminosa.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção da 1ª secção do Núcleo de Cascais, Comarca de Lisboa Oeste.
19-11-2019
- Detenção. Roubo agravado. DIAP de Barreiro/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, a 13.11.2019, um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo agravado.
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, no dia 24.08. 2019, numa via pública do Barreiro apropriou-se, com recurso à força, duma carteira e telemóvel da vítima. Em seguida, mediante ameaça de arma branca arrancou, com um forte puxão, o fio de ouro que a ofendida consigo trazia, após o que se colocou em fuga.
O arguido, com antecedentes criminais pela prática dos crimes de violência doméstica e de dano, cometeu os factos ora em apreço no período da suspensão da execução de uma pena de 16 meses, pela prática de crimes de dano.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Barreiro, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.
19-11-2019
- Detenção. Furto qualificado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e presentes ao JIC, dois arguidos indiciados pela prática de um crime de furto qualificado.
Segundo os fortes indícios recolhidos os arguidos, no período compreendido entre 25.12.2018 e 31.01.2019, mediante combinação prévia, conhecedores que os residentes de uma moradia, sita na Charneca da Caparica, estavam ausentes do território nacional, e com o acordo de menor de quinze anos que ali residia, introduziram-se, de forma não concretamente apurada, no interior da habitação, donde retiraram artigos de ourivesaria e outros bens que ali encontraram, de valor superior a €200.000,00 (duzentos mil euros).
A 31.05.2019, os arguidos procederam à venda desses objetos.
Aos arguidos foram aplicadas as seguintes medidas de coação: obrigação de apresentação periódica, a realizar duas vezes por semana, na autoridade policial da área de residência; proibição de se ausentarem para o estrangeiro sem para tal serem expressamente autorizados (devendo ambos os arguidos entregarem os respetivos passaportes à guarda do Tribunal); e TIR.
O processo não se encontra em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP de Almada, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária.
Foi desencadeado processo tutelar educativo relativamente ao menor de 15 anos suspeito de envolvimento nos factos.
18-11-2019
- Detenção. Homicídio qualificado. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e presente ao JIC, um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado
Segundo os fortes indícios recolhidos o arguido, a 27 de agosto de 2019, na Quinta da Princesa, Cruz de Pau, empunhou uma arma de fogo municiada e efetuou um disparo na direção do ofendido, atingindo-o na região temporoparietal esquerda, causando-lhe lesões crânio-encefálicas que determinaram a sua morte. Após o disparo o arguido abandonou o local.
O arguido foi detido na Holanda, na sequência de um mandado de detenção europeu, emitido pelo Ministério Público.
Ao arguido foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva.
O processo encontra-se em segredo de justiça.
A investigação prossegue sob a direção do MP do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Policia Judiciária de Setúbal.
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