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DL n.º 29/2015, de 10 de Fevereiro
CONSELHO FLORESTAL NACIONAL
(versão actualizada)
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Natureza
Artigo 3.º - Competência
Artigo 4.º - Composição
Artigo 5.º - Funcionamento
Artigo 6.º - Plenário
Artigo 7.º - Secções especializadas
Artigo 8.º - Apoio
Artigo 9.º - Extinção
Artigo 10.º - Sucessão
Artigo 11.º - Referências legais e regulamentares
Artigo 12.º - Disposição transitória
Artigo 13.º - Norma revogatória
Artigo 14.º - Entrada em vigor