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  Resol. da AR n.º 19/2000, de 06 de Março
  CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A NACIONALIDADE(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  32 
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CAPÍTULO I
Assuntos gerais
CAPÍTULO II
Princípios gerais relativos à nacionalidade
CAPÍTULO III
Normas relativas à nacionalidade
CAPÍTULO IV
Procedimentos relacionados com a nacionalidade
CAPÍTULO V
Pluralidade de nacionalidades
CAPÍTULO VI
Sucessão de estados e nacionalidade
CAPÍTULO VII
Obrigações militares em casos de pluralidade de nacionalidades
CAPÍTULO VIII
Cooperação entre os Estados Partes
CAPÍTULO IX
Aplicação da Convenção
CAPÍTULO X
Cláusulas finais