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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Consentimento
CAPÍTULO III
Vida privada e direito à informação
CAPÍTULO IV
Genoma humano
CAPÍTULO V
Investigação científica
CAPÍTULO VI
Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante
CAPÍTULO VII
Proibição de obtenção de lucros e utilização de partes do corpo humano
CAPÍTULO VIII
Violação das disposições da Convenção
CAPÍTULO IX
Relacionamento da presente Convenção com outras disposições
CAPÍTULO X
Debate público
CAPÍTULO XI
Interpretação e acompanhamento da Convenção
CAPÍTULO XII
Protocolos
CAPÍTULO XIII
Alterações à Convenção
CAPÍTULO XIV
Disposições finais