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  Portaria n.º 708/2003, de 04 de Agosto
    REMUNERAÇÃO DO SOLICITADOR DE EXECUÇÃO

  Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 436-A/2006, de 05 de Maio!  
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   - Portaria n.º 436-A/2006, de 05/05
- 3ª versão - a mais recente (Portaria n.º 331-B/2009, de 30/03)
     - 2ª versão (Portaria n.º 436-A/2006, de 05/05)
     - 1ª versão (Portaria n.º 708/2003, de 04/08)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  17 
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CAPÍTULO I
Objecto
CAPÍTULO II
Remuneração e reembolso das despesas do solicitador de execução
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Honorários
SECÇÃO III
Despesas
CAPÍTULO III
Caixa de compensações
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias