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DL n.º 238/91, de 02 de Julho
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Artigo 1.º - Empresas consolidantes
Artigo 2.º - Empresas a consolidar
Artigo 3.º - Dispensa de consolidação
Artigo 4.º - Exclusões de consolidação
Artigo 5.º - Alterações ao Código das Sociedades Comerciais
Artigo 6.º - Alterações ao Código do Registo Comercial
Artigo 7.º - Alterações ao Plano Oficial de Contabilidade
Artigo 8.º - Produção de efeitos
ANEXO I
ANEXO II