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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
25-05-2000   Justificação da falta. Transcrição. Criminal
25-05-2000   Regime de semidetenção. Criminal
25-05-2000   Cheque. Prisão por dívidas. Condição resolutiva. Criminal
25-05-2000   Informação ao lesado. Falta. Irregularidade. Criminal
25-05-2000   Transcrição. Renovação da prova. Criminal
24-05-2000   Dever de correcção. Art. 266.º-B, do CPC. Aplicação no processo Penal. Criminal
18-05-2000   Amnistia. Pedido cível. Criminal
18-05-2000   Exame critico. Amnistia. Perdão. Criminal
18-05-2000   Legítima defesa. Excesso. Criminal
18-05-2000   Antecedentes criminais. Valor das declarações do arguido. Criminal
17-05-2000   Recurso. Despacho que o não admite. Reclamação. Crime cometido no estrangeiro. Criminal
17-05-2000   Pena de multa. Prisão subsidiária. Suspensão. Criminal
17-05-2000   Recurso. Matéria de direito. Vícios da motivação. Manifesta improcedência Criminal
17-05-2000   Furto. Bens comuns do casal. Rejeição do recurso. Falta de indicação da norma jurídica violada. Criminal
11-05-2000   Apoio judiciário. Criminal
11-05-2000   Poderes da Relação. Transcrição. Leitura de documentos. Perdão. Criminal
11-05-2000   Crime de injúrias. Elemento objectivo. Criminal
11-05-2000   Atenuação especial. Suspensão. Custas. Criminal
11-05-2000   Prisão preventiva. Falta de conclusões. Criminal
11-05-2000   Prisão preventiva. Criminal
11-05-2000   Demandante cível. Legitimidade. Recurso. Criminal
04-05-2000   Crime de liberdade de imprensa. Criminal
04-05-2000   Indícios. Violência. Roubo. Criminal
04-05-2000   Prisão preventiva. Criminal
04-05-2000   Prisão preventiva Criminal
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