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Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
Data Descritores Área
06-07-2000   Prisão preventiva. Criminal
06-07-2000   Processo abreviado. Nulidade. Criminal
06-07-2000   Contumácia. Prescrição. Criminal
06-07-2000   Art. 40.º do CPP. Juiz do julgamento. Fundamentação. Exame crírico das provas. Criminal
06-07-2000   Exame critico da prova. Conhecimento Oficioso. Criminal
06-07-2000   Pronúncia. Indícios. Erro. Criminal
06-07-2000   Tráfico de menor gravidade. Agravante estabelecimento prisional. Criminal
06-07-2000   Vícios do n.º 2 do art. 410º do CPP. Criminal
06-07-2000   Nulidade. Atenuação especial. Reenvio. Criminal
06-07-2000   Exame critico da prova. Criminal
06-07-2000   Tráfico de menor gravidade. Criminal
06-07-2000   Tráfico. Estabelecimento prisional. Criminal
06-07-2000   Prisão preventiva. Indícios. Criminal
06-07-2000   Caução económica. Pedido. Fundamentos. Pressupostos. Criminal
06-07-2000   Inquérito. Instrução. Nulidade. Irregularidade. Falta do relatório de autópsia. Criminal
06-07-2000   Furto de uso de veículo. Autoria e cumplicidade. Pena de multa. Medida. Criminal
06-07-2000   Sentença condenatória. Não transcrição registo criminal. Pedido feito após proferida decisão. Criminal
29-06-2000   Prescrição. Julgamento em conferência. Criminal
29-06-2000   Conclusões do recurso. Sindicabilidade da matéria de facto. Criminal
29-06-2000   Acidente de viação. Peão. Manobra imprudente. Criminal
29-06-2000   Multa. Quantitativo. Criminal
29-06-2000   Nulidade. Diligência em julgamento. Descoberta da verdade. Criminal
29-06-2000   Acção cível conexa com acção penal. Criminal
29-06-2000   Prisão preventiva. Perturbação do inquérito. Continuação da actividade. Criminal
29-06-2000   Contumácia. Criminal
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