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Processo   Sec.                     Ver todos
Data Título Processo
31-10-2002 Litigância de má-fé. Indemnização. Honorários do Mandatário.7465/02 8ª S.
31-10-2002 Aquisição da posse. Constituto possessório. Esbulho.2351/02 6ª S.
24-10-2002 Dívidas hospitalares. Condutor do veículo segurado.7284/02 8ª S.
24-10-2002 Confiança judicial de menor. Avós.7429/02 8ª S.
24-10-2002 Reparação dos danos não patrimoniais. causalidade adequada. Legítima defesa.8405/02 5ª S.
24-10-2002 Anulação do casamento por demência notória. Doação entre casados.8462/02 6ª S.
24-10-2002 Nulidade de sentença. Contradição entre os fundamentos e a decisão. Recuperação de empresa. Reestruturação financeira. Deliberação sobre perdão de juros.2123/02 6ª S.
20-10-2002 Despacho de mero expediente. Audiência preliminar. Litigância de má-fé.10561/02 6ª S.
17-10-2002 Créditos laborais. Reclamação de créditos. Graduação.4522/02 8ª S.
17-10-2002 Direito de regresso da seguradora. Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Prescrição. Condução sob o efeito do álcool. Nexo de causalidade. Prova.7290/02 6ª S.
17-10-2002 Direito à reserva da intemidade da vida privada. Segredo médico. Acesso a ficha clínica. Contrato de seguro. Danos não patrimoniais (alegação e prova).7223/02 6ª S.
17-10-2002 Arrendamento urbano. Propriedade horizontal. Obras de conservação ordinária. Danos não patrimoniais. Responsabilidade contratual. Enriquecimento sem causa.7095/02 6ª S.
17-10-2002 Acidente de viação. Croquis - valor probatório. Mudança de direcção. Direito de prioridade de passagem.7355/02 6ª S.
17-10-2002 Valor da Causa. Pedidos subsidiários. Interesses vincendos.7463/02 6ª S.
17-10-2002 Impugnação pauliana. Má-fé. Perda da garantia patrimonial.7160/00 6ª S.
15-10-2002 Suspensão da instância. Pressupostos.10602/01 1ª S.
14-10-2002 Acidente. Condução sob a influência do álcool. Direito de regresso. Nexo de causalidade.5675/02 7ª S.
08-10-2002 Direitos de personalidade.2649/02 1ª S.
01-10-2002 Artigos 678º e 687º do CPC. Ofensa de caso julgado. Requerimento de interposição de recurso. Não indicação do fundamento da interposição.2455/02 1ª S.
24-09-2002 Competência do Tribunal de Trabalho. Acidentes de trabalho. Procedimento cautelar de arbitramento de indemnização provisória.3063/02 1ª S.
17-09-2002 Contagem de Prazo em Providência Cautelar.6848/02 8ª S.
11-07-2002 Embargos de executado. Compensação. Suspensão da instância na execução. Liquidação.6124/02 6ª S.
11-07-2002 Procedimentos cautelares. Fundamentos.6469/02 6ª S.
11-07-2002 Acidente de viação. Boa visibilidade. Repartição de culpas.6408/02 6ª S.
11-07-2002 Embargos em execução cambiária.5898/02 6ª S.
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