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07-06-2011 - Visita da Procuradora-Geral Distrital à Comarca da Grande Lisboa Noroeste. A Procuradora-Geral Distrital, à semelhança das visitas já realizadas a outras circunscrições, reuniu hoje com os magistrados da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, que compreende os municípios de Mafra, Amadora e Sintra. 07-06-2011 - Crime especialmente violento. Grupos violentos. Prisão preventiva. UECCEV do DIAP de Lisboa. Foi detido no dia 06.06.2011, tendo ficado em prisão preventiva, mais um dos arguidos indiciados por pertencerem a determinado gangue violento denominado por “Grupo de Chelas”.
Alguns dos elementos do grupo encontravam-se já em prisão preventiva.
Este arguido, detido no dia 6 de Junho e agora em prisão preventiva, foi indiciado pela prática de dois crimes de roubo qualificado, um dos quais consumado no dia 30.05.11.
A investigação prossegue a cargo da PSP, sob a direcção da 11ª secção.
07-06-2011 - Defesa do património histórico da Baixa Pombalina. Obras em imóvel classificado. Violação das regras urbanísticas. Crimes de desobediência. DIAP de Lisboa O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido e a pessoa colectiva da qual é gerente, pela prática de de sete crimes de desobediência, p. e p. nos termos do disposto nos arts.º 102º/1, 100º/1, do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e arts. 348º/1, al. a), 30º/1, e 77º do Código Penal (factos alegados nos pontos 10º, 14º, 15º, 16º e 17º, da acusação) e de sete contra-ordenações.
Ficou indiciado que o arguido na qualidade de gerente de determinada empresa efectuou obras em edifício de estrutura pombalina, integrado no Conjunto da Baixa Pombalina e que se encontra classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto n.º 95/78, de 12.09, e está em vias de classificação como Monumento Nacional, por despacho de 5.04.2006 e aguarda a eventual inscrição na Lista do Património Mundial.
Na execução de tais obras o arguido violou sete embargos de natureza administrativa e judicial, apesar de notificado de que o prosseguimento de tais obras implicava a prática do crime de desobediência, além da violação do projecto aprovado pelo IPPAR .
Tais factos ocorreram durante os anos de 2006, 2007 e 2008.
Esta investigação criminal foi efectuada à luz da previsão do RJUE em conjugação com o Código Penal, sendo que à data dos factos não se encontrava vigente o novo crime de violação das regras urbanísticas. A extrema complexidade, dimensão e volume da prova documental que implicou análise de todos os processos camarários e das múltiplas decisões administrativas, numa trabalhosa e minuciosa investigação, não encontra proporção na imputação dos ilícitos, atendendo apenas às limitações da tipicidade aplicável ao tempo da prática dos factos.
O despacho, da 9ª secção do DIAP de Lisboa, fica disponível no SIMP. 06-06-2011 - IV Jornadas de Direito de Urbanismo e da Construção da Ad Urbem. 'Responsabilidade e Qualidade na Construção' A ADURBEM organiza as IV Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção, com o tema 'Responsabilidade e Qualidade da Construção'. As Jornadas decorrem em Lisboa, em 20 Junho 2011 (segunda-feira) entre as 9h30 e as 17h00 no Auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, Lisboa (Telheiras).
Consulte o Programa AQUI
06-06-2011 - Violência doméstica. Aplicação de 4 anos de prisão efectiva. Grande Instância Criminal da Grande Lisboa Noroeste - Sintra. Foi hoje publicado o Acórdão do Tribunal de Grande Instância Criminal de Sintra, que decidiu um caso de violência doméstica, que se prolongou durante cerca de 5 anos, na área do Municipio de Mafra, envolvendo um casal de sãotomenses.
O arguido vinha acusado de uma pluralidade de crimes de maus tratos (2) e violência doméstica (2), e de um crime de detenção de arma proibida.
O Tribunal unificou as condutas de maus tratos e violência domestica, num único crime de violência doméstica, condenando o arguido em 3 anos e 6 meses de prisão.
Pelo crime de detenção de arma proibida aplicou-lhe a pena de 9 meses de prisão.
Em cúmulo, condenou o arguido em 4 anos de prisão efectiva.
Foram ainda aplicadas ao arguido as seguintes penas acessórias:
- proibição de contactos com a vítima pelo período de 4 anos; e
- expulsão do território nacional pelo período de 5 anos.
A sentença ainda não transitou e o arguido encontra-se em liberdade, sujeito às medidas de coacção de apresentação períodica às autoridades e de proibição de contactos com a vítima, aplicadas já pelo Tribunal de Grande Instância Criminal.
06-06-2011 - Combate à Violência Doméstica. Emissão de madados de detenção fora de flagrante delito contra o agressor. Prisão preventiva do agressor. DIAP de Lisboa. Ficou em prisão preventiva, na passada sexta-feira, um homem que foi presente ao Juiz de Instrução Criminal detido com mandados emitidos fora de flagrante delito pelo Ministério Público num caso de violência doméstica.
O inquérito foi iniciado com uma participação de uma Organização Não Governamental que trabalha na área da violência doméstica, dirigida ao DIAP de Lisboa em 20.04.2011.
A vítima e o arguido são de nacionalidade romena e residem em Portugal há cerca de 10 anos. A vítima nunca se queixou das violentas agressões com receio de ser morta pelo agressor.
Dada a extensão e a visibilidade das lesões, terceiras pessoas convenceram a vítima a dirigir-se à ONG, que sinalizou o caso e reencaminhou a vítima para o DIAP de Lisboa, que a reencaminhou para um Hospital.
O Ministério Público concomitantemente emitiu mandados fora de flagrante delito, o agressor foi detido e por decisão judicial, está preso preventivamente.
O processo prossegue na 7ª secção do DIAP de Lisboa. 06-06-2011 - Visita da Procuradora-Geral Distrital aos Círculos de Caldas da Rainha e de Torres Vedras. Na passada sexta-feira, a Procuradora-Geral Distrital deslocou-se aos Círculos de Caldas da Rainha e de Torres Vedras onde reuniu com os magistrados do Ministério Público que aí prestam funções. Estas reuniões visam o melhor conhecimento das comarcas, das percepções e opiniões dos magistrados e a transmissão de indicações de trabalho pela PGDL. 03-06-2011 - Arguida autora de agressões divulgadas no “Face Book”. Esclarecimento público do DIAP de Lisboa Ao abrigo do disposto no art. 86º, nº13 alínea b), atendendo à necessidade de garantir a paz social, o MP do DIAP de Lisboa esclarece o seguinte:
- Foi hoje determinada a substituição da medida de prisão preventiva imposta à jovem arguida autora de agressões divulgadas no “Face Book”, pela mediada de obrigação de permanência na habitação.
- Na sequência do relatório elaborado pelo Instituto de Reinserção Social que deu origem à realização de novo interrogatório judicial, a arguida prestou declarações e manifestou intenção de colaboração com as autoridades.
Em consequência, o MP promoveu a substituição da medida de prisão preventiva imposta para a de obrigação de permanência na habitação, com proibição de contactos com os restantes intervenientes processuais, com vigilância policial.
Na verdade, a recente detenção da co-autora inimputável em razão da idade e o avançado estado da investigação permitiram agora esta substituição da medida coactiva, sem que se verifique uma alteração substancial quer dos factos quer da qualificação jurídico-criminal determinadas no primeiro interrogatório.
O processo prossegue com natureza urgente.
02-06-2011 - Caso de creche em avenida de Lisboa. Intervenção do DIAP de Lisboa. Inquérito crime.
Ao abrigo do artº 86º nº 13 do Código de Processo Penal, a PGDL esclarece o seguinte:
No DIAP de Lisboa foi instaurado um inquérito de natureza criminal relativamente a uma creche sita numa avenida de Lisboa.
No âmbito desse inquérito, com mandados judiciais requeridos pelo MP, foi esta tarde realizada uma busca às instalações da creche, em vista a obter e conservar os meios de prova necessários e urgentes e acautelar a situação das crianças.
Na busca estiveram presentes, para além do MP e da PSP, uma perita médica da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal e técnicos da Segurança Social.
O inquérito crime é dirigido na 7ª secção do DIAP de Lisboa, unidade especializada em violência doméstica e maus tratos, aí prosseguindo as investigações.
As diligências administrativas referentes à situação ilegal do estabelecimento ficam a cargo da Segurança Social e da Sta Casa da Misericórdia de Lisboa.
01-06-2011 - Caso da Associação Sol. Esclarecimento Público.
Face a notícias publicadas em semanário on line, veículadas também em rede social, dando conta de uma manifestação contra a 'Associação SOl' e, alegadamente, da passividade do Ministério Público, nos termos do art. 86º nº 13 do CPP, a PGDL esclarece o seguinte:
Encontra-se pendente na 7ª secção do DIAP de Lisboa, o Inquérito n.º 209/11.1SFLSB, no qual se investigam eventuais crimes de maus tratos contra as crianças acolhidas na 'Associação Sol'.
O Inquérito é de investigação prioritária e tem natureza urgente.
No âmbito deste Inquérito têm sido realizadas inúmeras diligências de prova, desde inquirições de testemunhas a exames periciais.
A situação das crianças tem sido acompanhada de perto pelo DIAP de Lisboa, em estreita articulação com o Tribunal de Familia e de Menores de Lisboa, com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e com a Segurança Social.
Encontra-se igualmente pendente na 7ª secção, o Inquérito n.º 3344/11.2TDLSB, que teve origem numa queixa apresentada no dia 27 de Maio de 2011, pela 'Associação Sol' e respectiva presidente, Maria Teresa Jesus Almeida, contra vários denunciados, face às notícias surgidas em orgãos da comunicação social, em artigos e comentários em rede social.
A queixa refere-se à prática de crimes de difamação agravada , ofensa a organismo colectivo, denúncia caluniosa e ameaça agravada.
31-05-2011 - 'Afected For Life' - 'Vidas Afectadas'. Tráfico de Seres Humanos. O documentário.
31-05-2011 - Caso da agressão de menor exibido na internet. Situação da agressora menor. Ministério Público de Loures. Foi aplicada a medida cautelar de internamento em Centro Educativo em regime semi-aberto à menor agressora, no caso do espancamento de outra menor filmado e exibido na internet.
O Ministério Público do Tribunal de Família e Menores de Loures propusera, ontem de manhã, ao juiz a emissão de mandados de detenção contra a menor, com vista à aplicação da medida cautelar referida. A PSP executou os mandados de detenção contra a menor - que compareceu na esquadra acompanhada da avó - e apresentou-a hoje de manhã ao Juiz do Tribunal de Família e Menores.
O magistrado judicial concordou integralmente com a proposta formulada pelo Ministério Público, aplicando a medida cautelar referida.
A menor já seguiu para o Centro Educativo.
No quadro do Inquérito Tutelar Educativo, a menor será sujeita a exame à personalidade, da competência dos técnicos da Direcção-Geral de Reinserção Social, posto o que o processo seguirá os demais termos. 31-05-2011 - 'Investigação Criminal', Ensaios e Estudos, n.º 1 Fevereiro 2011 31-05-2011 - Caso do afogamento de menor pela mãe no Jardim da Serra das Minas. Acusação. Prisão preventiva. DIAP Sintra - GLN O Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação, imputando o cometimento do crime de homicídio qualificado à mulher de 25 anos que afogou o seu filho - então de 2 anos de idade - na Ribeira do Parque/Jardim da Serra das Minas, Concelho de Sintra.
Os factos datam de 29 de Novembro de 2010, a arguido foi presa preventivamente em 02 de Dezembro de 2010, a acusação foi deduzida em 28 de Maio de 2011.
A acusação foi deduzida pela 4ª secção de Sintra do DIAP da GLN, para julgamento com intervenção do Tribunal do Júri. 30-05-2011 - Seminário Internacional - Reconhecimento de protecção internacional a estrangeiros, Lisboa, CEJ, 3 de Junho, Sexta-feira.
30-05-2011 - Caso de esfaqueamento em Mem Martins. Prisão preventiva. MP Sintra.
Sobre o noticiado caso do esfaqueamento por uma jovem, alegadamente com um X-acto, informa-se, nos termos do n.º 13 do artº 86 do CPP, que a arguida foi presente a 1º interrogatório judicial no Sábado, em serviço de turno, tendo-lhe sido imputados, em sede de indiciação, três crimes:
Homicídio tentado, nº 131 , 22º e 23º C.Penal; ofensa à integridade física grave artº 144º b); e ainda detenção de arma proibida.
A requerimento do MP e por estarem prenchidos os pressupostos na fase indiciária - perigo de fuga e de continuação de actividade criminosa - o juiz de instrução decretou a prisão preventiva, situação em que se encontra.
O inquérito decorre no DIAP de Sintra e a cargo da PJ. 30-05-2011 - CEJ - Sessão sobre Tráfico de Seres Humanos. Dia 30 Maio, 14.30 -16.00 28-05-2011 - Caso da agressão de menor exibido na internet. Prisão preventiva dos dois jovens detidos. DIAP de Lisboa. Ao abrigo do artº 86º n.º 13º do CPP esclarece-se o seguinte:
Ficaram em prisão preventiva os dois jovens detidos em 27 de Maio, a saber, a agressora maior de 16 anos e o autor da filmagem e da sua divulgação no FaceBook.
O Ministério Público, coadjuvado pela PSP, logrou obter indícios de co-autoria de agressão premeditada, levada a cabo em grupo, com especial perversidade. A requerimento do Ministério Público e por decisão do Juiz de Instrução foi aplicada a medida de coacção mais grave, visto que as demais não acautelavam os perigos de continuação da actividade criminosa, sendo certo que o jovem arguido se encontra também indiciado noutros processos pela prática de crimes de roubo.
O Ministério Público foi representado no interrogatório judicial pelo titular do inquérito na 6ª secção do DIAP de Lisboa, onde prossegue a investigação com carácter urgente. 27-05-2011 - Cibercriminalidade. Especialização. Magistrados do MP do Distrito de Lisboa. Decorreu no dia de hoje mais uma reunião de trabalho dos procuradores designados pontos de contacto nas circunscrições do Distrito em matéria de cibercriminalidade.
Dá-se assim execução ao documento de Orientações de Actividade para 2011, no qual se referiu O cibercrime irradia, enquanto ilícito em si mesmo e também como instrumento de cometimento de outros ilícitos “tradicionais” e, tendo legislação nova, será alvo de reflexão. 27-05-2011 - Violência Doméstica. Ataque na via pública a companheira e a elemento da PSP. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa Encontra-se em prisão preventiva o indivíduo de 47 anos que no dia 26.05.2011, cerca das 8h30m, na via pública - Estrada de Benfica, em Lisboa - agrediu a companheira de 46 anos, com uma arma branca , esfaqueando-a diversas vezes e apontando-lhe uma arma de fogo, posto o que atacou o agente da PSP que, no cumprimento da sua missão, defendeu a vítima, tentando disparar a arma de fogo contra o agente e atacando-o a soco.
O agente deu entrada no Hospital de Santa Maria onde foi assistido a vários ferimentos.
A vítima após ter sido assistida no local pela equipa da VMER foi internada em hospital.
O arguido foi detido e depois apresentado ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, onde, após interrogatório judicial e por promoção do Ministério Público, lhe foi aplicada medida de coação de prisão preventiva.
O inquérito prossegue, na 7ª secção do DIAP de Lisboa, especializada em violência doméstica.
27-05-2011 - Caso da agressão da menor exibido na internet. ACTUALIZAÇÃO do esclarecimento público.
Ao abrigo do disposto no art. 86º nº 13 do CPP, actualiza-se a informação prestada no dia 25 p.p.:
No caso da violenta agressão praticada por duas jovens contra outra jovem de 13 anos de idade, filmada por outro jovem e divulgada através do FaceBook, na sequência da instauração de processo-crime no dia 25 de Maio, o MP do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP, ordenou a realização de todas as diligências urgentes para a recolha de provas, identificação dos autores do crime e protecção da ofendida.
Nesse sentido, foram ordenadas e realizadas buscas domiciliárias com a apreensão do telemóvel e do computador de um dos arguidos que filmou a agressão.
No dia de hoje, 27 de Maio, na sequência de mandados emitidos pelo do MP, a PSP efectuou a detenção dos autores do crime, uma jovem de 16 anos e um jovem de 18 anos, sendo que, relativamente à outra jovem agressora, co-autora, por ser menor de 16 anos, o expediente foi remetido para o Tribunal de Família e Menores.
O MP do DIAP de Lisboa ordenou a emissão dos mandados de detenção atendendo, designadamente, à gravidade das ofensas à integridade física qualificadas indiciadas, à perversidade de actuação dos dois arguidos detidos (criminalmente imputáveis) que incluiu a divulgação da violenta agressão através da Internet, provocando intranquilidade e alarme social intenso.
O MP fará a apresentação dos arguidos detidos amanhã, dia 28 de Maio, ao Juiz de Instrução Criminal, para determinação das medidas de coacção, que promoverá adequadamente.
A investigação criminal é dirigida no DIAP de Lisboa pelo MP da 6ª secção e é executada pela PSP.
Quanto à agressora menor de 16 anos, o expediente foi entretanto remetido ao Tribunal de Família e Menores de Loures, por ser o competente face à regra da Lei Tutelar Educativa (residência do menor), sendo autuado com inquérito tutelar educativo.
27-05-2011 - Análise da actividade do Ministério Público no Distrito - 1.º Trimestre de 2011
26-05-2011 - Medidas de coacção aplicadas aos detidos na operação ao IMTT. DIAP de Lisboa.
Foram apresentados a 1.º interrogatório judicial os seis arguidos detidos em inquérito da 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, com investigação a cargo da UNCC da PJ.
Respeita a investigação, entre outros factos de natureza semelhante, à emissão de cartas de condução e guias de substituição das mesmas a favor de indivíduos que não são detentores de carta de condução, com a carta apreendida ou sujeita a restrições.
Estes documentos eram entregues, por funcionários e intermediários, a troco de quantias monetárias.
Existe o conhecimento que, desta prática, beneficiaram só no último ano, dezenas de indivíduos em todo o país.
O pólo da actuação da rede situava-se nos Serviços Centrais e na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IMTT, IP, mas descortinaram-se ligações a outros serviços públicos.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa aplicou aos detidos as seguintes medidas de coacção:
Dois dos arguidos ficaram sujeitos a prisão preventiva;
Um dos arguidos a obrigação de permanência na habitação, com vigilância electrónica e a proibição de contactos;
Um dos arguidos foi sujeito a suspensão de funções
E 2 arguidos foram sujeitos à medida de proibição de contactos.
26-05-2011 - Combate à criminalidade no Círculo de Cascais. Decisões condenatórias de Maio de 2011.
Foi julgado e condenado no 3ºJuizo Criminal do Tribunal de Cascais, por acórdão, não transitado em julgado, datado de 13 de Maio de 2011, por factos ocorridos em Fevereiro e Março de 2010, um individuo, de 23 anos de idade, na pena de 6 anos e 3 meses de prisão.
Foi condenado pela práctica de 3 crimes de roubo simples um crime de roubo agravado e 1 crime de importunação sexual .
O arguido na companhia de um outro que ainda se encontra fugido, assaltavam jovens (com idades compreendidas entre os 17 e 20 anos de idade) que circulavam na rua , chegando a fazer uso de facas para intimidar as vitimas, após o que se apoderavam de todos os seus bens, designadamento os cartões de débito procedendo de seguida a levantamentos de quantias em dinheiro nos 'ATMs'.
Também usavam um veiculo onde chegaram a obrigar a entrar dois jovens(um rapaz e uma rapariga) que conduziram para um lugar ermo afim de concretizarem os seus propósitos, chegando, neste caso a importunar sexualmente a jovem, que então contava apenas 17 anos de idade.
O arguido foi detido em 10 de Abril de 2010, e desde então que se encontra em prisão preventiva.
A acusação foi deduzida em 22 de Julho de 2010.
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No 3º juizo Criminal de Cascais , foram julgados e condenados 5 arguidos, pela práctica de crimes de furtos qualificados.
O acórdão data de 10 de Maio de 2011(não transitado em julgado)
Os factos ocorreram entre Junho de 2009 e Abril de 2010.
Apenas dois dos arguidos, detidos em Abril de 2010, ficaram em prisão preventiva.
A acusação foi deduzida em 30 de julho de 2010.
O julgamento iniciou-se em 25 de Janeiro de 2011, e realizaram-se 6 sessões de prova.
Tratava-se de um individuo que com o auxilio da mulher, utilizava os restantes arguidos e outros individuos, para subtrair materiais de ferro do interior de estaleiros de obras, péviamente selecionados, onde por vezes procediam á destruição de cadeados e ao corte de redes metálicas que circundavam os locais.
Para o transporte dese material eram utilizadas 4 carrinhas pertencentes aos 'chefes ' do bando (marido e mulher) que também eram utilzadas para efectuar o transporte até aos estabelecimentos onde os materiais eram vendidos.
Os arguidos que agiam debaixo das ordens dos 'chefes', eram toxicodependentes e recebiam daqueles quantias diárias de 20/50 euros, consoante as quantidades de ferrro que obtinham. Essas quantias destinavam-se á compra de produtos estupefacientes para consumo.
Um dos 'chefes' chegou a bater num dos arguidos.
Um desses arguidos conduzia as carrinhas sem ser portador de licença que o habilitasse a conduzir , o que era do perfeito conhecimento do 'chefe'.
Para mais fácilmente ser prosseguida essa actividade os 'chefes' forneciam dormida num anexo da sua residência aos restantes arguidos.
Os arguidos foram condenados nas seguintes penas:
1ª Pela práctica de 5 crimes de furto qualificado e de um crime de condução sem habilitação legal , na pena única de 6 anos e 6 meses.
2ºPela práctica de 4 crimes de furto qualificado e de 1 crime de condução sem habilitação legal , na pena de 4 anos e 4 meses de prisão efectiva.
3ºPela práctica de um crime de furto qualificado na pena de 2 anos e 4 meses, suspensa na sua execução, com condições.
4ºPela práctica de 3 crimes de furto qualificado, na pena de 4 anos de prisão, suspensa na sua execução, com condições.
5ºPela práctica como cúmplice, de 5 crimes de furto qualificado , na pena de 2 anos e 4 meses de prisão, suspensa na sua execução.
Foram declaradas perdidas a favor do Estado as 4 carrrinhas.
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São processos resolvidos em cerca de um ano, desde a notícia do crime até à decisão em 1ª instância.
26-05-2011 - Prisão efectiva de 5 anos por violência doméstica. Grande Lisboa Noroeste. MP de Sintra.
Foi hoje condenado a pena de prisão efectiva de 5 anos um indivíduo de 38 anos, antes residente em Monte Abraão, Concelho de Sintra, pelo cometimento de dois crimes de violência doméstica agravados, um na pessoa das ex-companheira e o outro na pessoa do filho menor de ambos.
Para além da pena de prisão efectiva, foi condenado na pena acessória de proibição de contactos com a ex-companheira pelo período de 5 anos, forma de acautelar o sossego da vítima designadamente em face de eventual liberdade condicional.
O inquério iniciou-se em Setembro de 2010, no DIAP de Sintra, com a detenção do arguido e sujeição a medida de coacção de afastamento, medida que não cumpriu.
Em 01 de Outubro de 2010, o Ministério Público emitiu mandados de detenção contra o arguido e nessa condição foi o mesmo apresentado ao Juiz, tendo sido aplicada a prisão preventiva.
A acusação foi deduzida em 27 de Janeiro de 2011 e o Acórdão da Grande Instância foi hoje depositado, mantendo o arguido preso preventivamente.
O processo demorou tempo inferior a um ano, considerando a data da notícia do crime e a decisão proferida pelo Colectivo de Juízes.
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