Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
Dec. Reglm. n.º 57/2007, de 27 de Abril
ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DO CONSUMIDOR
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
13
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Missão e atribuições
Artigo 3.º - Órgãos
Artigo 4.º - Director-geral
Artigo 5.º - Tipo de organização interna
Artigo 6.º - Receitas
Artigo 7.º - Despesas
Artigo 8.º - Quadro de cargos de direcção
Artigo 9.º - Participação em outras entidades
Artigo 10.º - Sucessão
Artigo 11.º - Efeitos revogatórios
Artigo 12.º - Entrada em vigor
ANEXO - (mapa a que se refere o artigo 8.º)