Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Regulamenta o Código da Estrada  Decreto-Lei n.º 190/94, de 18 de Julho   (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 86/98, de 03 de Abril)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - DL n.º 2/98, de 03 de Janeiro
     - DL n.º 86/98, de 03 de Abril		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 190/94, de 18 de Julho)
     - 2ª versão (DL n.º 2/98, de 03 de Janeiro)
     - Revogado pelo DL n.º 86/98, de 03 de Abril
  SUMÁRIO:
     Regulamenta o Código da Estrada

   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Decreto-Lei n.º 86/98, de 03 de Abril