Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 61/2022, de 23 de Setembro
  DIREÇÃO EXECUTIVA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 102/2023, de 07/11
   - DL n.º 89/2023, de 11/10
- 3ª versão - a mais recente (DL n.º 102/2023, de 07/11)
     - 2ª versão (DL n.º 89/2023, de 11/10)
     - 1ª versão (DL n.º 61/2022, de 23/09)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  18 
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CAPÍTULO I
Natureza e atribuições
CAPÍTULO II
Dos órgãos
CAPÍTULO III
Da organização e do regime financeiro e patrimonial