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  Dec. Reglm. n.º 1/2022, de 10 de Janeiro
  TERMOS E CONDIÇÕES DO RECONHECIMENTO DO ESTATUTO DE CUIDADOR INFORMAL(versão actualizada)

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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  47 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Reconhecimento do estatuto de cuidador informal
CAPÍTULO III
Reconhecimento e cessação do estatuto de cuidador informal
CAPÍTULO IV
Medidas de apoio ao cuidador informal
SECÇÃO I
Medidas de apoio comuns
SECÇÃO II
Medidas de apoio específicas ao cuidador informal principal
SUBSECÇÃO I
Subsídio de apoio ao cuidador informal principal
SUBSECÇÃO II
Promoção na integração no mercado de trabalho
CAPÍTULO V
Disposições complementares, transitórias e finais