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  DL n.º 22/2019, de 30 de Janeiro
  COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS NO DOMÍNIO DA CULTURA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 84/2019, de 28/06

- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 84/2019, de 28/06)
     - 1ª versão (DL n.º 22/2019, de 30/01)
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