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    Legislação
  DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro
    INUMAÇÃO E TRASLADAÇÃO DE CADÁVERES

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     Nº de artigos:  35 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Remoção
CAPÍTULO III
Transporte
CAPÍTULO IV
Inumação e cremação
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Inumação
SECÇÃO III
Cremação
CAPÍTULO V
Exumação
CAPÍTULO VI
Trasladação
CAPÍTULO VII
Mudança de localização de cemitério
CAPÍTULO VIII
Sanções e disposições processuais
CAPÍTULO IX
Disposições finais