DL n.º 411/98, de 30 de Dezembro INUMAÇÃO E TRASLADAÇÃO DE CADÁVERES |
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SUMÁRIO Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério _____________________ |
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CAPÍTULO IX
Disposições finais
| Artigo 31.º Modelos |
O requerimento para inumação, cremação e trasladação a que se refere o artigo 4.º obedece aos modelos previstos nos anexos I e II ao presente diploma. |
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