Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

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  Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro
    TRAMITAÇÃO ELECTRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS - CITIUS

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     Nº de artigos:  30 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Apresentação de peças processuais e documentos
CAPÍTULO III
Distribuição
CAPÍTULO IV
Actos processuais de magistrados e funcionários judiciais
CAPÍTULO V
Consulta electrónica de processos
CAPÍTULO VI
Organização do processo
CAPÍTULO VII
Comunicações entre tribunais
CAPÍTULO VIII
Alteração à Portaria n.º 1417/2003, de 30 de Dezembro, que regula o funcionamento do SITAF
CAPÍTULO IX
Disposições finais e transitórias