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Deliberação n.º 473/2022, de 14 de Abril
CÓDIGO DE CONDUTA DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(versão actualizada)
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Nº de artigos:
14
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Âmbito subjectivo
Artigo 3.º - Prossecução do interesse público
Artigo 4.º - Integridade
Artigo 5.º - Imparcialidade e isenção
Artigo 6.º - Cooperação e lealdade
Artigo 7.º - Correção
Artigo 8.º - Formação
Artigo 9.º - Transparência
Artigo 10.º - Ofertas, convites e hospitalidades
Artigo 11.º - Conflitos de interesses
Artigo 12.º - Monitorização
Artigo 13.º - Núcleo de Ética e Deontologia
Artigo 14.º - Entrada em vigor