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DL n.º 104/98, de 21 de Abril ORDEM DOS ENFERMEIROS E RESPECTIVO ESTATUTO |
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 11-S/98, de 31 de Julho! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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| SUMÁRIO Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
[NOTA de edição - O texto exibido resulta da republicação efetuada pela Lei n.º 156/2015, de 16 de setembro] _____________________ |
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SUBSECÇÃO V
Conselho de enfermagem regional
| Artigo 37.º
Composição e competência |
1 - O conselho de enfermagem regional é constituído por um número de enfermeiros igual ao de especialidades reconhecidas pela Ordem, inscritos na respectiva secção regional, um enfermeiro de cuidados gerais e um enfermeiro para a formação em enfermagem, sendo eleitos, em lista única, por sufrágio directo, e designado como presidente o membro que dela constar em primeiro lugar.
2 - Compete ao conselho de enfermagem regional:
a) Promover o desenvolvimento e valorização científica, técnica, cultural e profissional dos seus membros a nível regional;
b) Zelar pela observância dos padrões de qualidade dos cuidados de enfermagem e pela qualidade do exercício profissional dos enfermeiros;
c) Acompanhar o exercício da enfermagem no domínio dos cuidados gerais e das especialidades na área da secção regional;
d) Acompanhar o desenvolvimento da formação e investigação em enfermagem na área da secção regional;
e) Assegurar a instrução dos procedimentos de inscrição e atribuição do respectivo título, a propor ao conselho de enfermagem. |
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