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S. T. de Justiça (aviso importante)

Sumários do STJ (Boletim) - Total: 29.189    Pág. 912/1168

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Processo   Sec.                    Ver todos

Data Título Área
17-02-1999 Arma proibida Criminal
17-02-1999 Processo disciplinar Nulidade Inquirição de testemunha Contraditório Justa causa de despedimento Requisitos Dever de urbanidade Laboral
17-02-1999 Justa causa de despedimento Requisitos Dever de urbanidade Laboral
17-02-1999 Despedimento colectivo Recurso de apelação Recurso de revista Subida de recurso Laboral
17-02-1999 Contrato de trabalho Indícios suficientes Laboral
17-02-1999 Acidente de trabalho Culpa do sinistrado Ordem expressa Violação Laboral
17-02-1999 Complemento de reforma EDP Laboral
11-02-1999 Inventário Ónus real Doação Inoficiosidade Colação Cível
11-02-1999 Estado Juros de mora Compra e venda Acto de gestão privada Cível
11-02-1999 Recurso Alegações Multa Cível
11-02-1999 Recuperação de empresa Assembleia de credores Convocatória Irregularidade Desistência da instância Cível
11-02-1999 Responsabilidade civil Lesado Perda de rendimentos Incapacidade permanente parcial Cível
11-02-1999 Arrendamento Renda Contrato inominado Resolução do contrato Cível
11-02-1999 Inventário Advogado Licitação Poderes especiais Ratificação Cível
11-02-1999 Arrendamento Resolução do contrato Desvio de fim do arrendado Cível
11-02-1999 Contrato misto Resolução do contrato Efeitos Indemnização Cível
11-02-1999 Contrato de garantia autónoma Cível
11-02-1999 Servidão administrativa Utilidade pública Estado Acto administrativo Cível
11-02-1999 Seguro-caução Risco Negócio formal Teoria da impressão do destinatário Contrato de adesão Cláusula contratual Cível
11-02-1999 Letras Assento Prescrição Interrupção da prescrição Cível
11-02-1999 Falência Reclamação de créditos Prazo Notificação Nulidade processual Cível
11-02-1999 Recurso de apelação Âmbito do recurso Estabelecimento comercial Reivindicação Obrigação de indemnizar Partilha dos bens do casal Pedido genérico Ónus da alegação Cível
11-02-1999 Violação Ofensa à integridade física grave Concurso Criminal
11-02-1999 Crime preterintencional Criminal
11-02-1999 Recurso de revisão Cheque post-datado Criminal

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Procuradoria-Geral Regional de Lisboa

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